Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 563
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 21 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0563 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04 CME. »EXTRATO DE ADITIVO. »PORTARIA 03/2023. »PORTARIA N°. 131/2023 - COMISSÃO ORGANIZADORA III CMC. »RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TP 002/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 158, de 21 de Setembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 15.485,16 ( Quinze Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Dezesseis Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 15485,16 ( Quinze Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Dezesseis Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 158, de 21 de Setembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e15.485,16 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 15.485,16 Total da Unidade R$ 15.485,16 Valor Total Suplementado R$ 15.485,16 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 15.485,16 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e15.485,16 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 15.485,16 Total da Unidade R$ 15.485,16 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Total Geral: 15.485,16 Adição Recurso 15.485,16 15.485,16 15.485,16 15.485,16 BIRITINGA, Decreto Nº 158, de 21 de Setembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Edital de Convocação nº 04 de 21 de Setembro de 2023. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Educação CME. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE BIRITINGA-BAHIA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal De Educação de Biritinga que se realizará no dia 22 de Setembro de 2023 – sexta-feira as 8:30h na sala de Coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Biritinga. Art. - 2º - A reunião terá a seguinte pauta: I- Antecipação do calendário letivo . II- O que ocorrer. Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Educação Biritinga, 21 de Setembro de 2023 Liliano de Almeida Santos Presidente do CME ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0044/2023 OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preço nº 009/2022, que tem como objeto a conclusão da quadra escolar coberta com vestiário, modelo Pró-infância, localizada no Povoado de Vila Nova, Zona Rural de Biritinga-BA., obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 009/2022. Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula primeira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 133.427,95 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), que passará do valor global de R$ 606.073,30 (seiscentos e seis mil, setenta e três reais e trinta centavos), para R$ 739.501,25 (setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), em vista do aumento percentual médio de 22,01% (vinte e dois vírgula zero um centavo). EMPRESA CONTRATADA: IMPACTTO CONSTRUÇÕES EIRELI. DATA: 01 de setembro de 2023. 1
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Página: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Praça do Ipiranga, nº 350, Centro, Biritinga-Bahia E-mail: sec-biritinga@bol.com.br Biritinga, 21 de setembro de 2023 PORTARIA Nº. 03/2023 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023 (COMED Extraordinária 2023) e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a inexistência do Fórum Municipal de Educação, órgão responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023 (COMED Extraordinária 2023), visto que este cumpre, assim, atribuições definidas na Lei Municipal Nº 688 de 22 de Junho de 2015, quanto à articulação e coordenação do debate educacional no município. CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social na definição dos horizontes da política educacional com vistas à garantia do direito à educação em todo o território nacional, especialmente, sob a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após amplo e consistente debate social, por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014; CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar as discussões em torno da educação e sinalizar encaminhamentos para a Conferência Estadual de Educação da Bahia Extraordinária 2023 (COEED Extraordinária BA 2023), espaço de diálogo, participação e resistência, é aberta à participação da sociedade, profissionais da educação, estudantes e demais interessados; CONSIDERANDO que a CEMED Extraordinária 2023 do Município de Biritinga, tem os objetivos de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) vigente, de formular subsídios para a COEED Extraordinária BA 2023 e para a CONAE Extraordinária 2024 na elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.
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Página: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Praça do Ipiranga, nº 350, Centro, Biritinga-Bahia E-mail: sec-biritinga@bol.com.br RESOLVE: Art.1º – Nomear Comissão Temporária para a realização COMED Extraordinária 2023, composta por um membro titular e um membro suplente das seguintes representações: I. Secretaria Municipal de Educação/ Equipe de Monitoramento e Avaliação do PME; Titular: Cássia da Silva Lima Suplente: Elivânia Lima dos Anjos II. Gabinete do Prefeito Titular: Josemir da Cruz Moura Suplente: Roberto de Jesus Santos III. Conselho Municipal de Educação Titular: Liliano de Almeida Santos Suplente: Marinês Ferreira de Jesus Santos IV. Câmara de Vereadores/ Comissão de Educação Titular: Jaziel de Carvalho Sena Suplente: Edvan Costa Sena V. Entidade Sindical Titular: Filomena Domingues Suplente: André Luiz Gomes Cerqueira VI. Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação VI.I : Educação Infantil Titular: Idaiana Carvalho Almeida
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Página: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Praça do Ipiranga, nº 350, Centro, Biritinga-Bahia E-mail: sec-biritinga@bol.com.br Suplente: Carla Lobo Pedreira Brito VI.II : Ensino Fundamental Titular: Francis de Souza Xaver Souza Suplente: Marilia Oliveira da Silva VI.I II : Ensino Médio Titular: Alane Figueiredo de Carvalho Lima Suplente: Isana Barbosa Costa VI.IV: Educação Especial Titular: Maria Edna dos Santos Barbosa de Figueiredo Suplente: Jouseane Brito Souza VI.V : Politicas de Alfabetização Titular: Marinês Ferreira de Jesus Santos Suplente: Cosmelha Santos Silva VI.VI : Educação em tempo Integral Titular: Bárbara Shirley Cerqueira de Araújo Suplente: Maria josé das Neves Ferreira VI.VII :Qualidade da Educação Básica Titular: Adriana de jesus Souza Costa Suplente: Rosângela Lisboa de S. Jesus VI.VIII: Educação de jovens e Adultos Titular: Isabel Cristina Ribeiro Souza Suplente: Elisangela Carneiro de Brito Santos
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Página: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Praça do Ipiranga, nº 350, Centro, Biritinga-Bahia E-mail: sec-biritinga@bol.com.br VI.IX: Educação Proissional Titular: Eliene Batista Santos Costa Suplente: Aline Confessor Marques de Araújo VI.X Ensino Superior Titular: Luana Cerqueira de Souza Suplente: Alan Barbosa Barros VI.XI Formação Continada Titular: Eunice Brito de Figueiredo Suplente: Adriana Teixeira Barbosa VI.XII Valorização dos Profissionais de Educação e Financiamento da Educação Titular: Jeane de jesus Souza Suplente: Elisma da Silva Gomes Brito VI.XIII Gestão Democrática Titular: Elizete Moura Maciel de Jesus Suplente: Camila Quitéria Lisboa Art. 2º - São atribuições da Comissão Temporária para a realização da COMED Extraordinária 2023: I. Organizar as atividades preparatórias da COMED Extraordinária 2023 mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de pautas e cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aqueles fornecidos pelo Fórum Estadual de Educação; II. Planejar a COMED Extraordinária 2023 com vistas ao Plano Municipal de Educação, aos Relatórios de Monitoramento e aos Documentos de Avaliação do PME; III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou contribuem para o desenvolvimento das políticas educacionais na participação da Conferência Municipal de Educação; IV. Divulgar, amplamente, a COMED Extraordinária 2023 por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, entre outros; V. Sistematizar as contribuições da COMED Extraordinária 2023 e encaminhá-las ao Fórum Estadual de Educação para que sirvam de subsídio para a COEED 2022.
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Página: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Praça do Ipiranga, nº 350, Centro, Biritinga-Bahia E-mail: sec-biritinga@bol.com.br VI. Realizar, na plataforma ou sistema do estado, a postagem do Relatório Final da COMED Extraordinária 2023, bem como, o cadastro dos delegados escolhidos para representarem o município na COEED 2022. Art. 3° – A Comissão Temporária para a realização da COMED Extraordinária 2023 será presidida por Cássia da Silva Lima. Art. 4° – A Comissão Temporária para a realização da COMED Extraordinária 2023 responderá pelas atribuições de Fórum Municipal de Educação. Parágrafo Único. A Comissão Temporária para a realização da COMED Extraordinária 2023 terá a finalidade também de trabalhar pela criação, em definitivo, do Fórum Municipal de Educação até 120 dias após a COEED BA 2023, perdendo seus efeitos a partir do encerramento desse prazo. Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. BIRITINGA /BA, 21 de setembro de 2023 ______________________________________________ Priscila Brito de Souza Lima Secretária Municipal de Educação
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 0131, 20 DE SETEMBRO DE 2023. <Designa a comissão organizadora da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Biritinga-BA.= O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA-BA., no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE: Art. 1º Fica DESIGNADA a Comissão Organizadora da 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA a ser realizada no dia 27 DE SETEMBRO DE 2023, no Ginásio de Esportes João Severo Filho, situado na Presidente Médici, Centro, BiritingaBA., a partir das 08 horas, com o Tema <Democracia e Direito à Cultura=, a qual terá a seguinte composição: I – Arlete Brito de Souza - Presidente; II – Hiago Carvalho Souza - Vice-presidente; III – Geraldino Souza Ramos – Secretário; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Biritinga-BA., em 20 de setembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito do Município Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA TOMADA DE PREÇO 02/2023 EDITAL 024/2023 PROCESSO nº 0085/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃOEM PARALELEPIDOS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DA TAPERA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA. RESULTADO DE HABILITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente, comunica aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes de Habilitação, a Comissão de Licitação, decidiu por: INABILITAR as empresas RAMOS ENGENHARIA, CNPJ: 03.005.372/0001-07, apresentou Balanço Patrimonial sem registro e autenticação na Junta Comercial. e VAGNER ALVES RODRIGUES LTDA, CNPJ: 28.321.897/0001-74, por não apresentar atestado de capacidade técnica; FORTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 11.557.132/0001-35; OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 26.666.342/0001-39; SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ41.629.976/0001-05 e ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 26.764.468/0001-46, por apresentar certidão de Concordata e falência vencida e HABILITAR as empresas abaixo indicadas: 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 AGAVE ENGENHARIA LTDA 36.692.632/0001-00 ARGO BAHIA SERVIÇOS 11.211.475/0001-43 ARK ENGENHARIA 13.749.776/0001-50 BURAEM CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELLI 29.484.376/0001-09 C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA 44.495.280/0001-21 CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA 47.370.672/0001-52 CONSTRUTORA M ROCHA LTDA 45.881.931/0001-84 CONSTRUTORA MAKI SERVIÇOS E 44.476.625/0001-08 EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA NORDESTE ALMEIDA LTDA10.896.350-0001-31 CONSTRUTORA STS LTDA 05.294.691/0001-05 CONSTRUSETE CONSTRUTORA - LTDA 13.438.063/0001-76 ENZO CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDA38.121.401/0001-72 EOS ENGENHARIA 37.678.344/0001-64 FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO 06.262.971/0001-96 IMOBILIÁRIO LTDAF& E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA 33.540.635/0001-30 IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA 38.388.850/0001-81 JOSE VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA 10.315.503/0001-00 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 3267-2216 telefone.: (75)
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 LMC CONSTRUTORA LTDA LOTUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LUCELMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA MFB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA MILA CONSTRUÇÕES LTDA PINHEIRO ENGENHARIA RM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA SETE INFRAESTRUTURA SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS SS SILVA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA TCHERBEDO 3 CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI TRINDADE PROJETA CONSTRUTORA LTDA ULTRATEC EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA VITORIO CONSTRUÇÕES LTDA 34.612.112/0001-15 34.480.378/0001-51 17.657.108/0001-54 22.218.023/0001-00 63.222.582/0001-70 24.538.009/0001-19 28.683.988/0001-50 14.930.757/0001-99 31.443.145/0001-90 18.908.987/0001-02 28.453.726/0001-07 05.384.561/0001-55 10.686.207/0001-15 35.740.766/0001-97 Ressalta-se, que as empresas: CONSTRUTORA M ROCHA LTDA e SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS, apresentaram a certidão de débitos Municipais e a certidão da Fazenda Estadual, respectivamente vencidas, porém foram beneficiadas pela lei complementar 123/2006, artigos 42 e 43. Biritinga, Bahia, 20 de setembro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 2 3267-2216 telefone.: (75)
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