Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 570
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 2 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0570 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 168, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. »RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 168, de 2 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 52.831,00 ( Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 52831 ( Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 168, de 2 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 35.772,00 . 0.707 1.059,00 Total do Projeto / Atividade R$ 36.831,00 Total da Unidade R$ 36.831,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00 Total da Unidade R$ 11.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 5.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 5.000,00 52.831,00 R$ 52.831,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 47.831,00 Total do Projeto / Atividade R$ 47.831,00 Total da Unidade R$ 47.831,00 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 5.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 5.000,00 52.831,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 47.831,00 47.831,00 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.000,00 5.000,00 52.831,00 52.831,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 168, de 2 de Outubro de 2023 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0094/2023 DISPENSA Nº 0048/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei n° 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e autoriza a contratação da empresa PEDRO CÁSSIO DOS SANTOS DAMIÃO – CNPJ N. 18.338.261/0001-81, para prestação de serviços de despachante para emissão de licenciamento de veículos leves e pesados e emissão de placas automotivas, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 15.875,00 (quinze mil, oitocentos e setenta e cinco reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 29 de setembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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