Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.833
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de outubro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.833 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024. »EDITAL EXTRA 06/10/2023 PLO 57. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, XI do Regimento Interno. Convoca Audiência Pública para discussão com a comunidade da Proposta de Lei Orçamentária para 2024 – PLO n. 61/2023 que <Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Coité, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências=, do dia 18 de outubro de 2023, às 10:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de outubro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Sessão Extraordinária, com pauta exclusiva, na forma do art. 17, XXIII, ”a” do Regimento Interno, a qual ocorrerá no dia 06 de outubro de 2023, às 10h00, para discussão e votação da proposição abaixo indicada: PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e autorização da doação de terrenos nestes loteamentos pertencentes ao município de Conceição do Coité, estabelece os critérios pertinentes e adota outras providências. Autor: Poder Executivo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de outubro de 2023. JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento Data: 2023/10/02 13:12:59 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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