Câmara de Ichu
Texto da edição nº 387
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 2 de outubro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0387 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – Ba CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 30ª sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara de vereadores de Ichu/BA, realizada em 26 de setembro de 2023. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três às nove horas, foi dado início à sessão ordinária deste legislativo municipal. Havendo um número legal de parlamentares o senhor presidente fez a abertura da sessão e convidou a vereadora Rosy para fazer a leitura de uma citação bíblica. Prosseguindo, solicitou da primeira secretária que realizasse a leitura da ata da sessão anterior e a colocou em aprovação sendo aprovada pelos edis presentes. Dando continuidade, justificou as ausências dos vereadores Robson e Patuco e solicitou da vereadora Lúcia Maria que fizesse a leitura das Pautas do Expediente sendo elas: Ofício nº 034/2023 do Presidente do CMDCA Edcarlos Almeida, onde solicitava espaço na tribuna para tratar de assuntos referentes à eleição do Conselho Tutelar no próximo dia 1º de outubro do corrente ano. Projeto de Lei Nº 66/2023 que <Autoriza a abertura de crédito especial, para inclusão de grupo da despesa, natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos no orçamento vigente=; Projeto de Lei Nº 67/23 que <Autoriza o poder executivo a realizar o pagamento de complementação aos vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Ichu/BA e dá outras providências=; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 de autoria da Vereadora Geovana Márcia que <Cria a Comenda Professora Odilia Donata Carneiro=; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 22/2023 de autoria da Vereadora Geovana ao Programa de Mestrado em Intervenção Educativo e Social da UNEB Campus XI; CARTA DE APOIO INSTITUCIONAL da Câmara Municipal de Ichu, em apoio à UNEB Campus XI, Serrinha/BA em favor da implantação do doutorado na região do sisal, no Programa de Intervenção Social; Prosseguindo, a vereadora Geovana fez a entrega virtual da Moção de Aplausos às Professoras Sandra Célia e Isabele Sanches pelo Mestrado da UNEB Campus XI, Serrinha/BA onde a edil fez uma intervenção social; em seguida as professoras agradeceram à Vereadora Geovana e Câmara de Vereadores pelo reconhecimento. Dando continuidade, o senhor presidente franqueou a palavra aos demais vereadores e cada um parabenizou a colega Geovana pela proposição e à UNEB; Em seguida o presidente convidou o senhor Edcarlos Almeida para fazer uso da tribuna, Edcarlos, (presidente do CMDCA) saudou a todos, agradeceu ao senhor presidente Eugênio pelo espaço concedido e fez
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Página: 3 suas colocações no sentido de informar à população ichuense que o conselho da Criança e do Adolescente tem feito tudo o que estava ao alcance do conselho para realizar no próximo domingo uma eleição tranquila e mais organizada, avisou que serão onze sessões distribuídas entre as escolas Marcolino Santana Lima e Luiz Júlio Carneiro e que será por ordem alfabética onde no Marcolino será da letra A a letra J e na Escola Luiz Júlio será da L à Z encerrou desejando a todos uma boa eleição e agradeceu a Câmara pelo espaço. Prosseguindo, o senhor presidente convidou o vereador Jamilson para fazer uso da Tribuna, o edil saudou a todos, mencionou que os esclarecimentos feitos por Edcarlos foram pertinentes porque a eleição já será no próximo domingo e todos ficam informados; afirmou que foi informado sobre a manutenção das máquinas da prefeitura e que a respeito da limpeza no povoado de barra na quarta-feira a máquina irá realizar a limpeza das ruas, solicitou da secretaria de obras que se puder dê uma olhada nos corredores do município, que se não puder encascalhar agora, que pelo menos tire o grosso com a patrol para fazer um paliativo, porque veículos da educação transitam sempre, bem como os veículos da saúde; mencionou que a vereadora Rosy fez indicação a respeito dos condutores de ambulância e se comprometeu a lutar em favor dessa classe, lembrou que o hospital primeiro tem o comando dos médicos do plantão, enfermeiras, técnicas mas afirma que a classe dos motoristas sofre e não é valorizada e afirmou que é conhecedor da causa; mencionou que torce também para que o reconhecimento da guarda municipal também chegue. Fez uso da Tribuna a vereadora Lúcia, a edil saudou a todos, mandou um abraço a todos os ouvintes da rádio Independente FM, bem como aos internautas do Ichu Notícias e Canal Bene Vídeo; parabenizou a radio pela rodada de entrevistas com os candidatos ao conselho tutelar; aproveitou para incentivar a população para ir votar, exercer sua cidadania; conscientizou a população para evitar a derrubada de árvore e solicitou que as pessoas plantassem árvores para amenizar o calor que a cada dia está mais intenso; divulgou uma reunião do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Mulher que haverá no próximo dia vinte e sete do corrente mês na sede do CRAS, onde haveria eleição para uma nova composição do referido conselho; parabenizou aos evangélicos pelo seu dia ocorrido dia vinte e três do corrente mês, justificou sua ausência também na festa da cavalgada na comunidade de Mumbuca e afirmou que esteve na Cidade Santa em Dias D’ávila, mencionou a importância dos cristãos católicos conhecerem esse espaço de oração; solicitou da secretaria de obras a limpeza da Delegacia Civil; fez uso da tribuna o vereador Reginaldo Pedro, o edil saudou a todos, chamou a atenção do secretário George a respeito das ruas do bairro Cortiço que estão sem ser pavimentadas que estão cheias de mato, solicitou roçagem em frente ao posto do Licurí, afirmou para os enfermeiros e técnicos de enfermagem que logo estarão votando no Projeto que dá direito ao complemento do salário deles. Fez uso da tribuna a vereadora Rosy, a edil saudou a todos, parabenizou a Gil Bar pelo seu aniversário, mandou um alô para Karine da comunidade de Barra e a todo povo de Ichu, parabenizou a Gil em nome dos
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Página: 4 evangélicos, pediu desculpas por estar ausente e afirmou que esteve presente numa sessão na Câmara de Vereadores de Biritinga, mencionou que conheceu um projeto maravilhoso, afirmou que irá também participar da Conferência da Cultura da referida cidade, afirmou que no domingo trouxe o pessoal da VABE, agradeceu ao prefeito Gonzaga e a Gabriela pela recepção do pessoal e afirmou que brevemente irá apresentar um projeto de Lei ligado aos vaqueiros, afirmou que vai ter um curso de domas em serrinha e quem puder participar ela irá orientar, parabenizou ao CMDCA pela organização da eleição para conselheiros tutelares, desejou força aos conselheiros e conselheiras, mencionou uma indicação que já havia feito para os motoristas de ambulância, mencionou também a indicação feita por ela a respeito de um curso de capacitação para os profissionais de saúde, afirmou que o servidor Givanildo solicita apoio à Casa a respeito do PL dos garis que deverá vir também para a Câmara; avisou aos ichuenses que muitos projetos bons irão vir também ligados à cultura. Encerrou solicitando da secretaria de obras a retirada dos entulhos da rua de Barra. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, saudou a todos, solicitou com urgência água para a comunidade de Quixaba, mencionou a fala da vereadora Geovana na última sessão quando afirmou que a edil havia hostilizado e oprimido a servidora, mencionou que não oprimiu ninguém e que não falou mentira, porque tudo o que tirou foi do TCM e se alguém digitou ou a administração colocou no TCM errado isso não era erro nem problema dela, porque pegou informações no melhor lugar possível, afirmou no passado que não tinha nada contra ninguém, mas que continuava afirmando que o salário estava maior que dos demais, porque por exemplo, no TCM tem o salário base de trezentos e vinte reais, mais uma gratificação de setecentos e cinquenta e um e vinte e um centavos, mil trezentos e vinte reais, mais setecentos e cinquenta e um e trinta e sete, dá um valor de dois mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos, e que lá está o valor de dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos, a edil questionou se realmente o erro foi dela e se falou alguma mentira, se com insalubridade e gratificação o valor é de dois mil e setenta e um e oitenta e sete e por que dá dois mil trezentos e quarenta e um e vinte e dois centavos e o restante de mais de duzentos reais? Questionou, de onde veio e para onde vai; afirmou que sua intenção foi fazer uma comparação de salários e não de hostilizar a funcionária; afirmou que no TCM está constando operador de máquinas, questionou se foi ela quem digitou, e que então a culpa era da administração que digitou errado e não dela; questionou o por que não passou as informações corretas para o TCM e que fez uma denúncia porque buscou o órgão certo; mencionou que nunca fugiu de suas lutas, sua linha, ao contrário da vereadora que era eximia defensora das classes e hoje não se vê mais isso, e que o que vê na colega hoje é defender o prefeito que é seu irmão e cada um defende quem acha que deve defender e que ela fica do lado do povo e que não é muito amante de prefeito e sim do povo, afirmou que fez parte do grupo político de Carlos e que sempre falou dos erros e continua falando dos erros e acertos, mencionou a indicação da vereadora Rosy, disse que o colega Jau afirmou que
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Página: 5 a profissão de motorista é desvalorizada e completou dizendo que é desvalorizada mas moralizada, porque os motoristas da saúde são moralizados porque fazem o que podem e vão além e parabenizou a vereadora pela indicação, afirmou que a secretaria de Ação Social fez uma nota afirmando que era mentira que não tinha nada sobre as casas populares vindas do governo federal, inclusive a edil ficou sabendo e postou em um grupo de whatsap dela, e que o secretário havia postado em seus status e em grupos afirmando que era mentira de pessoas que não tinham idoneidade e afirmou que a única coisa que o secretário conseguiu com isso foi deixar pessoas de fora do projeto porque acreditaram na fala dele, que se sabe por onde vem os projetos sociais, que era por aquela secretaria, e como o secretário emite uma nota daquela? Afirmou que mandou o povo buscar a secretaria de ação social mas que disseram que não tinha nada lá, mas que ela orientou que fossem à prefeitura se informar e lá chegando foram informados que realmente estava cadastrando no programa Minha Casa, Minha Vida. Questionou, como se nega isso ao povo? Que é uma irresponsabilidade, aproveitou para parabenizar ao prefeito pelos critérios que iriam exigir que realmente seria para pessoas em situação de vulnerabilidade. Afirmou que as inscrições estavam sendo feitas à mão e que deveriam ser feitas no computador e não a mão. Encerrou afirmando, como alguém quer se candidatar a pré-candidato a vereador e tira a oportunidade do povo de se inscrever para conseguir uma casa? Prosseguindo a vereadora Geovana, parabenizou a toda organização do CMDCA em prol da eleição do próximo domingo, mencionou que era necessária o aumento do número de urnas devido ao que houve no último pleito; parabenizou aos evangélicos pela festa do último sábado, aproveitou a oportunidade para agradecer a atuação do Pastor Douglas em Ichu e desejou que seja bem-vindo o próximo pastor, mencionou que na semana anterior esteve em Salvador juntamente com o prefeito, o assessor jurídico da prefeitura, a secretária Marina para saber mais sobre os precatórios do FUNDEF, bem como sobre o Piso da Enfermagem e tiveram oportunidade de conversar com doutora\ Márcia, e que era exatamente como a Confederação Nacional dos Municípios está orientando os municípios porque no momento da prestação de contas se faça o que é correto, e que o projeto dos enfermeiros veio para a casa do jeito que está sendo porque ainda não foi determinado o pagamento do Piso da enfermagem e sim o complemento de salário porque quem criou o Piso foi o governo Federal mas que ele terá que sustentar os valores nos municípios uma vez que os mesmos sozinhos não terão condições de bancarem, afirmou que muitas outras categorias ainda estão lutando também pelos seus pisos, afirmou que o apelo da Câmara é para os deputados e senadores para que olhem para as outras categorias também; afirmou que conversaram também sobre os Precatórios do FUNDEF e que o município de Ichu tem dois processos tramitando nesse sentido, um dos precatórios do FUNDEF e o outro do FUNDEB porque os três últimos anos tiveram erro de repasse e que doutor Nicassio estava acompanhando atentamente, afirmou que na UPB não tem ainda previsão para Ichu para o próximo ano mas que uma hora
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Página: 6 irá acontecer. Parabenizou a festa da Mumbuca e justificou sua ausência; No tempo de líder avisou que a Secretaria de Educação está se organizando para a Conferência Municipal da Educação, que está se organizando também para as ações da avaliação do SAEB E SABE ( Sistema de Avaliação Baiana de Educação), que é para fortalecer o sistema do município; sobre os projetos do executivo foram apresentados na sessão daquela terça-feira, mencionou que as comissões estão se reunindo e que soube que o Sindicato havia solicitado copia para avaliar, e que não sabia se iria votar numa sessão extraordinária ou ficaria para a próxima sessão ordinária e que um projeto faz a abertura de dotação orçamentária e o outro pra dizer do que trata; a respeito do que se referiu à vereadora na sessão passada, afirmou que a questão não era a denúncia e sim a busca pelas informações corretas que se deve fazer, porque sempre afirmou sobre a importância de se verificar as informações corretas para não ser injusto como naquela sessão, apontando uma só pessoa quando na verdade eram quatorze, que era importante verificar a veracidade dos fatos, a exemplo da secretaria de Desenvolvimento Social que lançou uma nota afirmou que realmente não havia chegado nada para a secretaria porque ela tem um cargo direcionado para habitação mas que atualmente é um cargo vago porque foram passados quatro anos de uma administração pública sem nenhum programa de habitação no país, então não havia necessidade de se ocupar esse cargo e o que chegou agora veio diretamente para a prefeitura sem direcionamento de secretaria, e que no momento estão buscando as informações e que foi isso que o coordenador de convênios afirmou para os vereadores da base do governo, que foram à prefeitura na última terça-feira para se informar acerca do programa, e que seriam critérios devidamente observados: mães solteiras, especialmente com filhos deficientes, é a prioridade, depois pais com filhos, casais com filhos e que o coordenador de convênios falou que não veio nada orientado e que era do programa anterior e que a prefeitura no momento estava fazendo a parte burocrática ainda, de ver terreno e que a Secretaria de Desenvolvimento não havia mentido porque nada havia chegado lá realmente, que não se pode condenar ninguém e que quem quiser dar seus nomes que podem procurar a prefeitura e que o município vai se empenhar em buscar mais casas e que o prefeito não tem escolha de quem deve dar casas; encerrou passando uns avisos da secretaria de saúde, afirmou que na quarta-feira haveria encontro com os garis e margaridas, em novembro haverá triagem para cirurgia de catarata e pterígios e que os critérios são: catarata – pessoas acima de sessenta anos, pterígio todas as pessoas acima de vinte e cinco anos e que a triagem será em novembro e as cirurgias também e que devem levar cartão do SUS e RG. Nada maquis havendo a tratar, o senhor presidente parabenizou aos vereadores e vereadoras pelas falas, agradeceu a todos pela presença, parabenizou a Roquinho pela festa da Mumbuca, parabenizou a gestão, ao pastor Douglas pelo trabalho em Ichu e declarou a sessão encerrada cuja ata será assinada por quem de direito.
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