Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 574
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0574 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE EXCESSO NOS 174 E 175, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. »EXTRATOS/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 174, de 6 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 464.050,00 ( Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil Cinquenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 464050 ( Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil Cinquenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 174, de 6 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 179.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 23.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 202.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 137.050,00 do Piso Salarial de Enfermagem 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 125.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 262.050,00 Total da Unidade R$ 464.050,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação 464.050,00 R$ 464.050,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 464.050,00 dos pisos salariais para profissionais 0,00 da enfermagem. Total Geral: 464.050,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 174, de 6 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 175, de 6 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 252.000,00 ( Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 252000 ( Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 175, de 6 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 252.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 252.000,00 Total da Unidade R$ 252.000,00 Valor Total Suplementado R$ 252.000,00 Página 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 252.000,00 Resumo por Fonte 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Total Geral: Adição Recurso 252.000,00 0,00 252.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 175, de 6 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°023/2023, oriundo do processo modalidade dispensa nº 010/2023, com objetivo de prestação de serviços de engenharia na ampliação da rede de esgotamento sanitário localizada às margens da BA 233, deste município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula nona do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. EMPRESA CONTRATADA: CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI DATA: 01 de setembro de 2023. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0099/2023. Objeto do contrato: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para prestação de serviços de despachante para emissão de licenciamento de veículos leves e pesados e emissão de placas automotivas, para atender as demandas das Secretaria Municipais de Educação e Saúde, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$ 15.875,00 (quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais) Dotação orçamentária: Unidade: 08.08/07.16 Projeto/Atividade: 2040/2014 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 1500 Empresa Contratada: PEDRO CASSIO DOS SANTOS DAMIÃO Vigência: 60 (sessenta) dias. Data: 29 de setembro de 2023.
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