Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 577
quarta-feira, 11 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0577 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS - 11 DE OUTUBRO DE 2023. »RATIFICAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS. »RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TP 002/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 178, de 11 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 180.000,00 ( Cento e Oitenta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 180000 ( Cento e Oitenta Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 178, de 11 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 180.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 Total da Unidade R$ 180.000,00 Valor Total Suplementado R$ 180.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 180.000,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 180.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 0,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 180.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 178, de 11 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 179, de 11 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 403.000,00 ( Quatrocentos e Tres Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 403000 ( Quatrocentos e Tres Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 179, de 11 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 77.000,00 ao Programa Nacional de Apoio 1576 Transferências de Recursos dos Estados para 40.000,00 programas de educação Total do Projeto / Atividade R$ 117.000,00 Total da Unidade R$ 117.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 118.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2045 118.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 163.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 163.000,00 Total da Unidade R$ 281.000,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2044 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 403.000,00 R$ 403.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 191.000,00 Total da Unidade R$ 191.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.817 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 77.000,00 ao Programa Nacional de Apoio 1576 Transferências de Recursos dos Estados para 40.000,00 programas de educação Total do Projeto / Atividade R$ 117.000,00 Total da Unidade R$ 117.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 90.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 403.000,00 Adição Recurso 286.000,00 286.000,00 1553 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 77.000,00 ao Transporte Escolar 77.000,00 (PNATE) 1576 -Transferências de Recursos dos Estados para BIRITINGA, Decreto Nº 179, de 11programas de Outubrode deeducação 2023 Total Geral: 40.000,00 40.000,00 403.000,00 403.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 180, de 11 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 80.000,00 ( Oitenta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 80000 ( Oitenta Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 180, de 11 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 80.000,00 ao Programa Nacional de Alimen Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 80.000,00 Valor Total Suplementado R$ 80.000,00 Página 1 de 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 80.000,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1552 -Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de80.000,00 Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 Total Geral: 0,00 80.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 180, de 11 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0098/2023 DISPENSA Nº 0050/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei n° 8.666/93, legislação vigente, pertinente a serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa 44.658.670 WAGNER ALMEIDA DOS SANTOS, CNPJ: 44.658.670/0001-75, para prestação de serviços de locação mensal de impressoras multifuncionais, incluindo serviços de manutenção e assistência técnica, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de outubro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP 002.2023. TOMADA DE PREÇO: 002.2023 EDITAL: 0024.2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0085/2023. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos e considerando o Parecer Técnico do Setor de Engenharia, referente a análise das Propostas de preços da licitação supramencionada, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DA TAPERA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. . Resolve: - Classificar e declarar vencedora do certame a empresa SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ41.629.976/0001-05, por apresentar todos os documentos exigidos e o menor preço, R$ 569.146,49 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), com base no parecer técnico do Setor de Engenharia, o qual está disponível para consulta em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga – BA, 11 de outubro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 3267-2216 telefone: (75) aba
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