Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 579
segunda-feira, 16 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 16 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0579 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. »EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N°. 114/2022. »EXTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 182, de 16 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 2.056,52 ( Dois Mil Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2056,52 ( Dois Mil Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 182, de 16 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.056,52 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2.056,52 Total da Unidade R$ 2.056,52 Valor Total Suplementado R$ 2.056,52 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.056,52 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.056,52 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2.056,52 Total da Unidade R$ 2.056,52 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 2.056,52 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 2.056,52 Federal - Bloco de Manutenção 2.056,52 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 2.056,52 2.056,52 BIRITINGA, Decreto Nº 182, de 16 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO E VALOR . O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preço nº 007/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS LOCALIDADES DE CANDEIA, COQUEIRO, PERNA MOLE, TAPERA E SERRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços apresentada. . Fundamenta-se o presente termo aditivo no §1°da primeira cláusula do contrato, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no parecer técnico do setor de Obras e Engenharia, no parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. . Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 278.243,17 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), que passará do valor global de R$ R$ 2.277.689,91 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), para R$2.555.933,08 (dois milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e oito centavos, (em vista do aumento percentual médio de aproximadamente 12,22% (doze vírgula vinte e dois por cento). . EMPRESA CONTRATADA: ME Locação, Transportes e Serviços Eireli-EPP. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2023. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0100/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais (impressão, scanner e cópias: preto/branco e coloridas), incluindo serviços de manutenção e assistência técnica, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias, conforme está discriminado no processo administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais) Dispensa de licitação n° 050/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 07.07/08.08/05.05 Ação: 2008/2014/2005 Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 1500/1500/1500 Empresa Contratada: 44.658.670 WAGNER ALMEIDA DOS SANTOS, CNPJ sob n°44.658.670/0001-75 Vigência: 03 (três) meses. Data: 11 de outubro de 2023.
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