Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 580
terça-feira, 17 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0580 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - T.P. N°. 004/2023. »DECRETO N°. 183, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. »RATIFICAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade tomada de preço nº 004/2023. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial em ruas da sede deste Município. Lei nº 8.666/93 e 123/06. Abertura: 07/11/2023, às 09hs. Tipo menor preço global. Edital disponível em https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga aba relatórios/publicações e/ou pelo e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Sessão no Setor de Licitações da Prefeitura, Praça do Ipiranga 3 Centro. Biritinga, Bahia, 17/10/2023. Pedro Ramos de Cerqueira. Presidente.
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 183, de 17 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 61.600,00 ( Sessenta e Um Mil Seiscentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 61600 ( Sessenta e Um Mil Seiscentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 183, de 17 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 1.313 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 60.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1.600,00 1.600,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 1.600,00 61.600,00 R$ 61.600,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 60.000,00 da União - VAAT . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1.600,00 1.600,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.600,00 61.600,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00 1.600,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 60.000,00 60.000,00 61.600,00 61.600,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 183, de 17 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0097/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0049/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Inciso II, Artigo 75, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, para fornecimento de materiais elétricos, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 54.319.92(cinquenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de outubro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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