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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de outubro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.840 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSINADA - LOA. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 18 de outubro de 2023 || Ano: XVI|| || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte € três, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 10h, reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade do Projeto de Lei Nº 61/2023, que “Dispõe sobre a proposta orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”. Presentes os Vereadores: Dilton Santana, Gease Freitas, Marquinhos de Renato, Ernandes de Tó, Betão Gordiano, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçu e Nego Jai. Para compor a mesa convidou representante do Governo Municipal Sr. Marcos Passos — Secretário Municipal de Finanças; Rosineide Santana Cruz - Controladora do Município; Elma Azevedo — Contadora, Bruno Xavier Gomes — Procurador do Município. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública, após verificação de quorum mínimo de 1/3 (art. 2º DL. 214/2016); Foi informado pelo Presidente que esta Audiência Publica tem com objetivo apresentação e discussão com a Comunidade do Projeto de Lei Nº 61/2023. Com a palavra a representante do Poder Executivo, Srº Elma Azevedo, que iniciou suas palavras falando a respeito da Lei Orçamentária Anual que é elaborada anualmente pelo Poder Executivo que estabelece despesas e receitas a serem realizadas no ano seguinte, e nela está contido um planejamento de gastos que define obras e serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo no exercício corrente. Para o ano de 2024, temos previsto receita de R$ 264.768.067,00 e despesa de R$ 264.768.067,00 (ambas previstas), o que em comparação com 2023, vê-se um crescimento de 22,99%. Foi exposto também a previsão da receita por categoria como receitas correntes, transferências do FUNDEB e receita de capital. Também foram apresentadas as despesas por órgãos, a exemplo de Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Prefeitura Municipal. A despesa com pessoal estimada no valor de R$ 118.751.583,00 — percentual da despesa em 52,44%. Uso da palavra pelos Vereadores. Discutiram: Betão Gordiano, Lindo de Neuza, Emandes de Tó e Nego Jai. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, e segue devidamente lá Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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