Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 583
sexta-feira, 20 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 20 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0583 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF. PROPOSTAS DE PREÇOS TP N°. 02/2023. »DECRETOS DE EXCESSO NOS 188 E 189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. »ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO - JOSÉ MUNIZ. »EXTRATOS/2023. »PORTARIAS NOS 160 A 163, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. »PORTARIA N°. 0164, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇO Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0085/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDOS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DA TAPERA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, em conformidade com a Lei 8.666/1993, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe, que a empresa: EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ N° 37.678.344/0001-64, interpôs recurso administrativo, contra a decisão da comissão de licitação em classificar e declarar vencedora do certame a empresa SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 41.629.976/0001-05. Ficam todos os participantes cientes da oportunidade de apresentarem contrarrazões no prazo legal, o referido recurso encontra-se disponível para consulta através do site http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga – BA, em 20 de outubro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 188, de 20 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 246.000,00 ( Duzentos e Quarenta e Seis Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 246000 ( Duzentos e Quarenta e Seis Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 188, de 20 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 1063 83.000,00 83.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 80.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2030 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 83.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 83.000,00 Total da Unidade R$ 246.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação 246.000,00 R$ 246.000,00 Resumo por Fonte 1706 -Transferência Especial da União Total Geral: Adição Recurso 246.000,00 0,00 246.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 188, de 20 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 189, de 20 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 22.614,46 ( Vinte e Dois Mil Seiscentos e Quatorze Reais e Quarenta e Seis Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 22614,46 ( Vinte e Dois Mil Seiscentos e Quatorze Reais e Quarenta e Seis Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 189, de 20 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1012 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 0.808 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.939,46 Total do Projeto / Atividade R$ 7.939,46 Total da Unidade R$ 7.939,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 4.675,00 4.675,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 4.675,00 22.614,46 R$ 22.614,46 Dotações Anuladas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.614,46 Total do Projeto / Atividade R$ 12.614,46 Total da Unidade R$ 12.614,46 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 22.614,46 Recurso Página 2 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 22.614,46 22.614,46 22.614,46 22.614,46 BIRITINGA, Decreto Nº 189, de 20 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do extrato do termo aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 107/2021, Oriundo da Dispensa n° 092/2021, processo administrativo nº 136/2021, publicada na edição ordinária n° 0556, página 3, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 12 de setembro de 2023: Onde se lê: 5° Termo Aditivo ao contrato n° 107/2021 Leia-se: 6° Termo Aditivo ao contrato n° 107/2021 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°040/2023, oriundo do processo modalidade dispensa nº 0022/2023, com objetivo de prestação de serviços de manutenção hidráulica de bombas utilizadas em poços artesianos, com reposição de peças. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula nona do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. EMPRESA CONTRATADA: ELÉTRICA FERMAM PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA DATA: 10 de outubro de 2023. 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 103/2023. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Fazenda Candeal Dantas, s/n°, térreo, Zona Rural, Biritinga-Ba., destinado para abrigar família que se está em situação de vulnerabilidade e risco social Valor global do contrato: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 052/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: HILDO ELIAS ALMEIDA OLIVEIRA Vigência: 12 (doze) meses Data: 18 de outubro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 102/2023. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Rua Nova Soure, n° 322, térreo, Centro, Biritinga-Ba., destinado para abrigar família que se está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 051/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS Vigência: 12 (doze) meses Data: 18 de outubro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0028/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 011/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado no Conjunto habitacional zumbi dos palmares, n°005, Zona rural, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS Vigência: 06 (seis) meses Data: 06 de setembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 104/2023. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Rua Airton Sena, n° 310 A, térreo, Centro, Biritinga-Ba., destinado para abrigar família que se está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 053/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS Vigência: 12 (doze) meses Data: 18 de outubro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Saúde em 03/10/2023. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. Ramalho Cerqueira Cardoso, matrícula nº 1093 ocupante do cargo público de Agente de Endemias do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/04/2006 a 31/03/2011. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 16/10/2023 a 16/01/2024. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 161, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, o Sr. Matheus Santana Leão de Carvalho, do cargo de Chefe de Departamento de Compras e Almoxarifado Central, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 162, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: I – Fica nomeado ao cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL, cargo integrante da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Senhor Matheus Santana Leão de Carvalho, que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. II – As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. III – Encaminha-se Cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2023. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 163, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Alan Cerqueira dos Anjos, do cargo de Superintendente de Infraestrutura, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2023. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga-BA
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 0164, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a designação da Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: I – Fica designada ao cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, cargo integrante da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Senhora Iasmim Bispo Silva, que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. II – As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. III – Encaminha-se Cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2023. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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