Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.842
terça-feira, 24 de outubro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de outubro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.842 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÕES/2023. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 262 /2023 Indica a reforma no campo de futebol do povoado de Onça. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da Unidade Orçamentária nº 27813.024.2.081 MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS. –Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Considerando que o futebol é instrumento de socialização para unir indivíduos e comunidades, servindo de ponte entre as diferenças culturas e étnicas. INDICA ao Prefeito Municipal a reforma no campo de futebol do povoado de Onça. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a Secretaria de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 16 de outubro de 2023 Raimundo Carneiro VEREADOR
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Página: 3 Poder Legislativo – Conceição do Coité/Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 263 /2023 INDICA ao Prefeito Municipala construção de um campo de futebol no bairro da Cidade Jardim, neste município de Conceição do CoitéBA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Desportivos; Considerandoque é de extrema importância a construção de um campo de futebol no Bairro da Cidade Jardim para proporcionar, incentivar e estimular as pessoas da localidade a praticarem esporte e terem momentos de socialização e lazer. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CIDADE JARDIM, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 16 de outubro de 2023 Vereador Dilton Santana Republicanos
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Página: 4 Poder Legislativo – ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR - ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 267/2023 INDICA ao Executivo Municipal a construção de uma Praça, com academia ao ar livre, no Bairro Mariquinha de Dodô, Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que é um clamor da população local, que anseia por melhores condições de vida e política pública para aquela comunidade ; Considerando que irá melhorar a visualização daquela localidade, tornando-se uma fonte de lazer para os moradores e visitantes; Considerando que é uma obrigação do nosso mandato buscar melhor condição de vida para a nossa população; Considerando que a prática de esporte é muito importante para a sáude de nossa população; INDICA ao Execultivo Municipal a construção de uma Praça, com academia ao ar livre, na Rua Maximino Madureira, Bairro Mariquinha de Dodô, Conceição do Coité-BA . Dê-se conhecimento desta Indicação, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão, Conceição do Coité 16 outubro de 2023 Ernandes de Tó Vereador
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Página: 5 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADORA INDICAÇÃO Nº 269/2023 Indica ao Executivo Municipal a iluminação central com lâmpadas de led dos canteiros principais da rua do cruzeiro do Distrito de Almas, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da Unidade Orçamentária nº 25 752.020.2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. –Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando que é uma reivindicação da população local, que anseiam por melhores condições de modo a proporcionar qualidade de vida para a sociedade. INDICA ao Executivo Municipal a iluminação central com lâmpadas de led dos canteiros principais da rua do cruzeiro do Distrito de Almas, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 20 de Outubro de 2023 Elizane de Pinho Cana Brasil União Brasil
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Página: 6 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº 270/2023 Indica ao Executivo Municipal a revisão e diminuição dos valores pagos pelos feirantes na utilização do centro de abastecimento e mercado municipal. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que a chegada de novos empreendimentos como o mix Mateus, tem causado diminuição no movimento da feira, e os feirantes estão se adaptando a nova realidade. Considerando que é uma reivindicação dos feirantes, que não veem na manutenção da estrutura o retorno do pagamento. Indica ao Executivo Municipal a revisão e diminuição dos valores pagos pelos feirantes na utilização do centro de abastecimento e mercado municipal. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de administração, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité,20 de outubro de 2023 Vereador Gease Freitas PT
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Página: 7 INDICAÇÃO Nº 271/2023 Indica ao Prefeito Municipal que se publique o Edital para a execução do recurso da Lei Paulo Gustavo no Município de Conceição do Coité/BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária 13392. 008.1.026 –IMPLANTAÇÃO DE EDITAL CULTURAL n° 1.026-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE. Considerando que o Governo Federal, através da Lei Paulo Gustavo, disponibilizou para Conceição do Coité o valor de R$ 599.390,67 a ser investido na Cultura . Considerando a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, sendo regulamentada pelo Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023. Considerando que o TCU esclareceu que os recursos da Lei Paulo Gustavo para a cultura, devem ser usados pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023. Indica ao Prefeito Municipal que se publique o Edital para a execução do recurso da Lei Paulo Gustavo no Município de Conceição do Coité/BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme art.65,§4º do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de outubro de 2023. Vereadora Professora Elaine PCdoB
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Página: 8 Conceição do Coité – Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇAO N° 272 /2023 Indica ao Prefeito Municipal que Decrete Estado de Emergência Municipal possibilitando a tomada de ações que reduzam os impactos da seca neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do seu Regimento Interno. Considerando o forte período de estiagem que assola o município; Considerando a necessidade de implementação de ações mais efetivas de combate a seca; Considerando que essa ação possibilitada a entrada de recursos do Governo Estadual e do Governo Federal subsidiando o município a ter maior eficácia no combate a seca; Considerando atender os anseios da sociedade Coiteense em especial da das comunidades rurais deste município. INDICA ao Prefeito Municipal que Decrete Estado de Emergência Municipal possibilitando a tomada de ações que reduzam os impactos da seca, neste município de Conceição do Coité - BA Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura e Agricultura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, §4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité/BA, 23 de Outubro de 2023. Renivaldo dos Santos Lima. Vereador
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 273/2023 INDICA o encascalhamento da BA 411 que liga Conceição do Coité a Cidade de Ichu. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que devido às chuvas, as estradas requerem conservação para o escoamento da produção agrícola e transporte escolar; Considerando que por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos-Elemento de Despesas: 1028Manutenção Recuperação e Encascalhamento de Estradas. INDICA ao Poder Executivo oencascalhamento da BA 411 que liga a cidade de Conceição do Coité a Cidade de Ichu. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de Outubro de 2023. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza PRB Vereador
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