Câmara de Ichu
Texto da edição nº 397
quarta-feira, 25 de outubro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 25 de outubro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0397 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17 DE OUTUBRO. »PROJETO DE LEI N°. 68/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 34ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 17 de outubro de 2023. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três às nove horas, foi dada início a Sessão Ordinária deste legislativo. Por haver um número legal de parlamentares o senhor presidente declarou a sessão aberta e solicitou do Vereador Reginaldo que realizasse a leitura de uma citação bíblica. Prosseguindo, solicitou da primeira secretária que realizasse a leitura da ata da sessão anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando continuidade, anunciou a Pauta do Expediente: Ofício Nº 1040/2023/GIGOV/FS informando sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União para o município de Ichu/BA. Prosseguindo, anunciou a PAUTA DA ORDEM DO DIA: Entrega da Comenda Professora Odília Donata Carneiro. O senhor Presidente convidou a vereadora Geovana Márcia para iniciar as homenagens às professoras e professor; a parlamentar mencionou o Projeto de Resolução de sua autoria que criou a Comenda Professora Odilia, afirmou a importância dos professores leigos na formação de estudantes numa época onde não haviam docentes com formações pedagógicas e leu uma pequena biografia da senhora Odília e convidou a Professora Cledeilza para receber a Moção Honrosa cujo texto foi: a Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, concede a professora a Comenda Professora Odilia Donata Carneiro por ter sido escolhida a professora do ano de 2023 por sua comunidade escolar. A edil parabenizou a professora por ter sido escolhida pela sua comunidade escolar e a mesma fez suas considerações também; o Vereador Antônio Fernando homenageou a Professora Ivanilda; o vereador Jamilson homenageou à professora Taciane Mendonça; a Vereadora Lucia Maria homenageou o Professor Edivan Almeida; o Vereador Manoel Robson homenageou à Professora Natalina Oliveira; a vereadora Celidalva homenageou a Professora Tatyane Cordeiro; a Vereadora Geovana Márcia homenageou à Professora Idália Nascimento; o Vereador Eugênio homenageou à Professora Kátya Mabel; a Vereadora Roseane homenageou à Professora Uiliane Santana e o Vereador Reginaldo Pedro homenageou à Professora Francineide Cedraz. Todas as homenageadas e homenageado agradeceram pela Moção recebida e parabenizaram à Câmara de Vereadores na pessoa da vereadora Geovana por essa iniciativa valiosa. Dando continuidade, o senhor presidente anunciou a Pauta de expediente do vereador e a vereadora Geovana solicitou licença para se afastar por motivos de ordem pessoal, o qual foi concedido. Convidou o
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Página: 3 Vereador Antônio Fernando para fazer uso da Tribuna, saudou a todos, parabenizou a Igreja Batista pelos vinte e seis anos ocorrido domingo; parabenizou a Cleide de Tarcísio pelo aniversário, solicitou um olhar especial para a guarda municipal para que permaneçam em seus cargos; solicitou ao presidente para oficializar a EMBASA para estender a rede de água até a comunidade de Miragalho; parabenizou a Marina por ter resolvido um problema que ele solicitou dela, afirmou que ninguém vai fazer uma denúncia quando ceder um veículo para ações da comunidade; parabenizou ao professo Kinho pelo evento em Santa Bárbara; parabenizou a todos os professores pelo seu dia. Continuando, o Vereador Robson, saudou a todos, reforçou a fala do colega Patuco no tocante a extensão da rede da Embasa para a comunidade de Miragalho e afirmou também que soube que o gestor iria mandar fazer uma extensão da rede de Mumbuca para uma propriedade que ele comprou e que segundo o secretário Douglas solicitaram permissão da embasa para utilizar os canos doados por Roma na extensão da rede para Miragalho e que aguarda posição da empresa; agradeceu a gestão por ter atendido seu pedido em consertar os equipamentos do parque infantil; parabenizou a comunidade de Licuri por ter ganho a competição desportiva; lembrou dos entulhos que vai da Rua Roque Ambrózio até o CEACO, que a empresa ainda não retirou os entulhos; solicitou retirado de entulho no conjunto Dorivaldo Ferreira; solicitou limpeza do matadouro que se formou um ponto de lixo e encerrou desejando a professores e alunos que Deus fique na mente de todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lucia, ainda no tocante ao dia do professor afirmou que iniciou seus estudos com professoras leigas e afirmou também que uma professora que despertou nela a vontade de ser professora foi Vera Lúcia, uma mestra de alto astral que a encantava e mencionou que foi agraciada com bons professores e professoras, bem como com seus colegas. Lembrou que dia quinze de outubro também é dia do Auxiliar Administrativo e parabenizou e agradeceu à todos pelo que desempenham; mencionou que naquele dia era dedicado também a agricultura e falou da importância dessa atividade que traz alimentos à mesa de todos; mencionou a audiência pública da educação que foi propositiva e parabenizou à professora Normândia bem como a todas as equipes de Monitoramento do PME e encerrou desejando a todos uma boa conferência de Educação. Prosseguindo, o vereador Reginaldo, saudou a todos, mencionou que a fazenda Massapê de Praianos esteve de luto com a perda de uma senhora, ex-esposa de Fia do Massapê, solicitou que a gestão fizesse uma manutenção de um prédio de Casa Nova que tá servindo como curral; reafirmou a luta do vereador Robson pela água do Miragalho. Fez uso da tribuna a vereadora Rosy, saudou a todos, parabenizou aos professores pelo seu dia, parabenizou a Evaldo pela festa, parabenizou aos devotos de Nossa Senhora, a comunidade Nova Esperança pela festa do Padroeiro, parabenizou a Kinho e jovens que participam das competições de Jiu Jitsu, parabenizou a Igreja Batista por mais um aniversário, parabenizou a Secretaria de Obras pela limpeza que vem realizando na cidade, reforçou a fala dos colegas Patuco e Robson no tocante a extensão de rede da Embasa para beneficiar a comunidade de Miragalho, solicitou limpeza de barreiros e represas, cobrou sinal de telefonia para as comunidades rurais; solicitou dos vereadores união para resolver os problemas do município;
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Página: 4 agradeceu a Marina por ter atendido o pedido para ceder um veículo para buscar uns fiéis da igreja Batista; parabenizou uma médica nova que está a serviço da saúde de Ichu e que tem atendido muito bem; parabenizou as comunidades pelas festas das crianças; encerrou agradecendo na pessoa de Marcelo Cedraz por querer sempre ajudar o município e desejou que os caminhos se abram porque os retrocessos só trazem destruição e o que faz a diferença é a forma como você trata as outras pessoas. Prosseguindo, a vereadora Celidalva agradeceu aos professores que ficaram no Plenário para acompanhar a sessão, parabenizou a três funcionário públicos: Lô, Heldon e Luiz por terem tido a coragem de se rebelarem em busca de seus direitos; mencionou que contrataram outras pessoas para trabalhar no dia que eles faltaram e não pagaram a gratificação deles, e questionou, se tinha dinheiro para pagar a contratados por que não tinha para pagar a gratificação? Solicitou providência do poder público para resolver a questão de ataques de cães a animais; mencionou que tiraram as rondas da guarda municipal que estava dando ao município, solicitou que tire do hospital e coloque para fazer o serviço deles; solicitou a presença da vigilância sanitária para resolver os problemas da infestação de morcegos que vem ocorrendo na comunidade de Formigueiro; denunciou o aumento de lixo nas ruas; parabenizou aos atletas do Jiu Jitsu, bem como a secretaria de educação pelo evento do dia das crianças. Em seguida a vereadora Lúcia solicitou por questão de ordem um espaço para dar umas informações, solicitou providências do poder público para coibir queima de lixo na sede e comunidade de Casa Nova a pedido de uma moradora, mencionou também que Dacio solicitou que esclarecesse que já está realizando a limpeza do Conjunto Dorivaldo Ferreira e bairro cortiço. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, parabenizou a vereadora Geovana pela projeto de resolução que concede a honraria aos professores, bem como a cada vereador e vereadora pelas falas, parabenizou a Igreja Batista pelo aniversário e parabenizou a secretaria de obras pelas ações, bem como ao prefeito pelos trabalhos realizados no município, parabenizou aos professores na pessoa da secretária Marina e agradeceu a Beni Vídeo, Ichu Notícias e Radio Independente pela transmissão da sessão e deu a sessão por encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PROJETO DE LEI N.º 68 /2023 Dispõe sobre a <EDUCAÇÃO EM INSULINOTERAPIA= o município de Ichu – Ba e dá outras providências. A VEREDORA ROSEANE DE SAMPAIO BISPO, no uso das suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte projeto de lei: Art. 1º - Fica garantido às pessoas com diabetes (pacientes), o direito de monitorar sua glicemia a realizar aplicação subcutânea da insulina ou medicamento equivalente mapeados como de costumes nas suas residências orientados pelos profissionais dos estabelecimentos de saúde (Unidades Básicas de Saúde / Programa de Saúde da Família) de forma assídua. § 1° - Para a qualificação da prescrição de procedimento da aplicação subcutânea da insulina aos pacientes, os profissionais lotados nos referidos estabelecimentos de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem serão treinados. § 2° - Para os pacientes que fazem uso de insulinoterapia para controle do Diabetes Mellitus deverá ser ofertado treinamento dos procedimentos que envolvem o tratamento. O treinamento de aplicação subcutânea da insulina aos pacientes devem ser ofertados regularmente pelos os profissionais lotados nos referidos estabelecimentos de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem. § 3° - Para efeitos desta lei, considera-se medicamento equivalente à insulina, sejam as insulinas humanas (como a Insulina NPH, insulina Regular) e sejam os análogos de insulina (insulinas ultralentas, insulinas ultrarrápidas), destinados ao tratamento do diabetes mellitus. Art. 2º - Para aplicação subcutânea do medicamento que tratar o § 1°do art. 1° desta lei, os Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem terão Treinamentos e serão agentes multiplicadores.
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos § único – O treinamento que tratar o art. 2º desta lei será realizado por um profissional médico endocrinologista. Art. 3º - Os profissionais de saúde das unidades de saúde devem oferecer regularmente aos pacientes usuários de insulina um treinamento sobre o uso adequado, armazenamento da insulina, treinamento na puxada da seringa, explicação sobre cada tipo especifico de seringa, conduta em caso de hipoglicemia, entre outros cuidados específicos referentes à insulinoterapia. Art. 4º - O Poder Executivo em parceira com a sociedade civil organizada, poderá desenvolver atividades que tenham como objetivo o respeito, a valorização e a educação do ato de monitoramento da glicemia e aplicação subcutânea da insulina regulamente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das sessões, Ichu-Ba, 04 de outubro de 2023. ____________________________________________ Vereadora Roseane de Sampaio Bispo Autora da Proposição PSD
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 68 /2023 Introdução O Diabetes mellitus é uma doença crônica não transmissível de alta prevalência em nosso pais. Estima-se 16,8 milhões de indivíduos entre 20-79 anos sejam portadores de Diabetes, sendo atualmente o 5º país no mundo em número de DM (perdendo apenas para China, Índia, EUA, Paquistão). E esse número tende a crescer, estima-se que no ano de 2030, serão 21,5 milhões de brasileiros portadores de DM. Na Bahia, a doença atinge cerca de 15,43% da população. Racional teórico O tratamento do Diabetes envolve além do tratamento medicamentoso, uma mudança no estilo de vida, já que é mais comum em pacientes com um estilo de vida sedentário, maus hábitos nutricionais, além de predisposição genética, entre outros fatores (em tratando-se do DM tipo II). No caso dos pacientes portadores de DM tipo I, existe ausência na produção pancreática de insulina por destruição autoimune das células beta-pancreáticas, aquelas que produzem a insulina. Existem diversos outros tipos de Diabetes em que um mecanismo será mais ou menos importante. Mas, voltando-se a falar sobre tratamento, desde o início da doença e seu diagnóstico, é importante que o paciente seja bem orientado pelos profissionais de saúde a respeito das novas condutas a serem adotadas, explicando-lhes os motivos e a importância daquele tratamento, o que aumenta em muito a adesão do paciente, criando-se o termo cunhado atualmente por <a epidemia branca=, que refere-se a expressiva quantidade de pacientes que não aderem ao tratamento prescrito pelos profissionais de saúde que os atende. Se, em parte, isso deve-se ao perfil do paciente, em parte deve também a ausência da educação em saúde necessário no tratamento de uma doença crônica, especialmente aquelas que envolvem mudança de hábitos de vida. Mas existe ainda uma questão mais alarmante, que chama atenção para a urgência da implementação de um programa obrigatório de educação em diabetes aos pacientes em todos os estágios da saúde, e sobretudo, na atenção básica, onde
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos muitas complicações podem ser evitadas. Este ponto é: o uso de insulina sem a adequada orientação do paciente. A insulina é o hormônio que retira a glicose da corrente sanguínea e a coloca dentro da célula, para que esta glicose seja utilizada como fonte de energia para as atividades celulares. Bem, os pacientes com DM tipo 1, LADA, DM pancreático dependem de insulina desde o diagnóstico; por outro lado, os paciente DM 2 e alguns outros subtipos, se não controlados adequadamente com antidiabéticos orais, acabam evoluindo para necessidade do uso de insulina, sob risco de complicações agudas e crônicas importantes. Contudo, a insulina é um medicamento que deve ser devidamente calculada, baseado no peso do paciente, idade, comorbidades, rede de apoio, nível de instrução, e uma série de outros detalhes que utilizamos, do ponto de vista medico, para definir a dose do medicamento. Uma dose menor do que a necessária, refletirá em controle insatisfatório do Diabetes, com risco de complicações a curto e longo prazo. Enquanto uma dose maior do que a necessária, pode incorrer em episódios de hipoglicemia, que, a depender da intensidade pode levar o paciente a coma e até mesmo óbito, se não for revertido a tempo. A grande questão é: muitos pacientes recebem prescrição da insulina, mas não sabem, na realidade como manusear (a aplicação da insulina é feita através de uma injeção subcutânea, que pode ser feita através de uma caneta de insulina ou através de seringas e ampolas fornecidas pelas unidades de saúde). Na pratica do consultório, é extremamente comum que, ao questionar ativamente o paciente e pedir que ele demonstre como faz em casa para aplicar o remédio, encontremos uma série de erros como: - Puxada errada da medicação, seja para uma quantidade menor, seja para uma quantidade maior, muitas vezes variações expressivas. - Mistura incorreta das insulinas, o que inutiliza o medicamento. - Armazenamento incorreto da insulina, que pode inutilizar o efeito do medicamento. - Aplicação em horários errados, aumentando risco de hipoglicemias graves. - Aplicação em locais inadequados do corpo. - Mudanças de dose por conta própria feito pelos pacientes e/ou familiares, aumentando em muito o risco de hipoglicemias graves, bem como descompensação de todo o esquema de insulina. - Dificuldade na adequação da dose aos diferentes tipos de seringa de insulina. Explico-me: **Existem atualmente no mercado 04 tipos de seringas de insulina. E para cada um desses tipos, uma determinada dose de insulina é alcançada aspirando-se o medicamento por quantidades diferentes de marcações/ <tracinhos= nas canetas. Então, por exemplo: 01 paciente que usa 08UI de insulina, pode ter que puxar 08 tracinhos em uma seringa; ou 04 tracinhos em outro tipo de seringa. Torna-se imprescindível então que o paciente saiba reconhecer qual aquela seringa e quantos <tracinhos= devem aspirar do medicamento. JÁ que se o mesmo aspirar o dobro da dose adequada, isso pode representar um risco real a sua vida. Porém é importante lembrar que o paciente não detém essas informações. Essas informações são detidas pela equipe de saúde, que deve repassar essa informação,
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos treinando esses pacientes para o uso correto da insulina de forma que, ao mesmo tempo, se alcance o controle adequado da doença desses pacientes e ao mesmo tempo, eles não estejam expostos a tamanho risco. O <Projeto de Educação em Diabetes= é um projeto de baixíssimo custo, já que se faz necessária apenas reuniões de treinamento e capacitação das equipes e dos pacientes; porem de muito alto impacto. Um paciente com Diabetes controlado reduz risco de 1) evoluir para hemodiálise por Nefropatia diabética, 2) reduz risco de perda da visão por retinopatia diabética, 3) reduz risco de AVC, 4) reduz risco de infarto (DM é considerado um fator de risco independente para doenças cardiovasculares), 5) reduz risco de amputações e 6) reduz risco de infecções por <Pe diabético=, o que se transforma em, melhoria importante de qualidade de vida para os pacientes, bem como em redução importante dos custos em saúde para o Estado. Em aprovando-se a <Educação em Insulinoterapia= como atividade obrigatória no hall dos profissionais da atenção básica a ideia é que: Essas equipes de saúde da atenção básica (PSFs, NASF, entre outros) deverão passar por um treinamento de qualificação em Educação em Diabetes através de aulas teóricas e avaliação (20horas/total). Após a aprovação (media 7,0), a equipe estará qualificada para organizar seus programas de treinamento em diabetes e insulinoterapia, reforçando a necessidade de se repostar a um especialista (endocrinologista) no surgimento de alguma dúvida do processo de educação em diabetes. Em caso de nota inferior a 7,0, o profissional deverá participar de uma nova turma de qualificação de Educação em Insulinoterapia. Como iniciativa adicional, sugiro o fornecimento de uma tabela explicativa a todos os pacientes usuários de insulina, de forma simples e acessível. Em surgindo a necessidade do uso de insulinoterapia, o paciente deverá ser imediatamente direcionado para esse treinamento em insulina, antes do início da terapia, ou ao menos, que seja treinado já no dia da prescrição da terapia com insulina. Como dito acima, esse projeto tem grande impacto no sucesso do tratamento do diabetes, e mais que isso, reduz em muito o risco de uma complicação potencialmente fatal para o paciente que é absolutamente evitável com uma medida tão simples quanto uma conversa. Vivemos em uma área em que, infelizmente, ainda é muito alto o índice de analfabetismo, a baixa escolaridade. Assim, os pacientes não tem segurança na autoadministração desses pacientes se não forem exaustivamente orientados. Além disso, muitos pacientes são idosos, que já possuem algum problema de visão, dificultando ainda mais o processo do tratamento, que, muitas vezes se faz mandatório visto a gravidade de alguns pacientes. Sendo ideal, inclusive, que fossem treinados o paciente e um cuidador/familiar responsável, desta forma aumentaríamos a segurança do paciente.
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos A Medicina e os serviços de saúde tem um objetivo principal: melhorar a vida dos nossos pacientes. E tem como prerrogativa, não causar danos. Esse projeto visa intensamente, os dois lados da moeda. Melhorar a doença do paciente, sem que ele corra risco do uso desinformado da medicação. Como endocrinologista, filha desta terra, com grande orgulho do nosso povo, me sinto extremamente feliz com a possibilidade de termos em nosso município um projeto tão importante, de tanto impacto e tão inovador. Tive acesso ao programa de educação continuada em diabetes na Itália, onde morei por 07 meses. Lá, existe grande prevalência de Diabetes, de forma que eles investem muito em educação em diabetes visando reduzir ao máximo as complicações da doença e efeitos colaterais do tratamento. Desde minha volta para o município de Serrinha, venho fazendo Projetos de educação em diabetes, atualmente, iremos para a 10 edição. Porém o alcance ainda é pequeno, vista a quantidade de pacientes que precisam ter acesso a essas informações. A ideia é que, com esse projeto de lei, e sua aprovação, essas informações cheguem ao senhorzinho que mora lá na zona rural, bem longe da cidade, mas que precisa tratar seu diabetes com dignidade e segurança. Me coloco a disposição para quaisquer dúvidas, esclarecimentos, bem como para planejamento e organização para colocarmos em pratica, caso o projeto seja aprovado. Minha sincera torcida para que esse projeto seja aprovado. No consultório/ambulatório de Endocrinologia, as melhoras notadas nos pacientes quem participam dos cursos do <projeto de educação em Diabetes= são muito claras. A ideia elevar esse benefício a todo povo desse Sertão de meu Deus! Meu pleito de gratidão desde já a todos vocês! Atenciosamente, Emanuela Miranda Lima Sancho Endocrinologista. Sala das sessões, Ichu-Ba, 04 de outubro de 2023. ____________________________________________ Vereadora Roseane de Sampaio Bispo Autora da Proposição PSD
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Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos
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