Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 587
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 26 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0587 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DRR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. »AVISO DE LICITAÇÃO - PE COMBUSTÍVEL. »DECRETO N°. 195, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0093/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°0093/2023, oriundo do processo modalidade dispensa nº 0043/2023, com objetivo de contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e correlatos, para atender as necessidades das secretarias municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de administração 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula nona do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. EMPRESA CONTRATADA: D.R.R GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.954.535/0001-03 DATA: 16 de outubro de 2023. 1
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Página: 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 – SRP. O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº020.2023, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para suprir as necessidades das Secretarias deste Município. Tipo Menor Preço por Item. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 26.10.2023 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 10/11/2023 às 09:30 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 25.10.2023. Pedro Ramos de Cerqueira – Pregoeiro.
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 195, de 26 de Outubro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 14.410,00 ( Quatorze Mil Quatrocentos e Dez Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 14410 ( Quatorze Mil Quatrocentos e Dez Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 195, de 26 de Outubro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.460,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.460,00 Total da Unidade R$ 9.460,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.000,00 da União - VAAF 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.950,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 4.950,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 4.950,00 14.410,00 R$ 14.410,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.000,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 2156 3.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.950,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 1.950,00 Total da Unidade R$ 4.950,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 195, de 26 de Outubro de 2023 9.460,00 9.460,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 9.460,00 14.410,00 Adição Recurso 9.460,00 9.460,00 4.950,00 4.950,00 14.410,00 14.410,00 Página 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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