Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.848
quarta-feira, 1º de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de novembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.848 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA 1581/2023 NOMEIA CLEITON - ASSESSOR JUÇARA. »RF PLO 46/2023 - DIA DA ETNIA CIGANA LINDODENEUZA. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.581 De 01 de novembro de 2023 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado CLEITON DOS SANTOS PASTOR para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas da Vereadora Juçara Silveira Oliveira, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 01 de novembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Redação Final PROJETO DE LEI nº 46/2023 Institui o Dia Municipal da Etnia Cigana. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1ª Fica instituído o Dia Municipal da Etnia Cigana. Art. 2ª O Dia Municipal da Etnia Cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, no qual poderão ser realizados eventos para a valorização da cultura cigana, integra o Calendário de Eventos do Município de Conceição do Coité. Art. 3ª Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de outubro de 2023. Lindo de Neuza Relator na Comissão de Justiça
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