Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.850

terça-feira, 7 de novembro de 2023

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de novembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.850 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »36ª ORDINÁRIA ATA 06/11/2023 - PARA ASSINADAS. »INDICAÇÕES/2023. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 36ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 18:00 ; Encerramento: 06/11/2023 - 20:50 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Rene do Sindicato / PT Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Em virtude de ausência do Secretário, Marquinhos de Renato, o Presidente convocou o Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza para secretariar os trabalhos. Leitura, discussão e votação de atas.: 35ª ata da sessão ordinária do dia 30/10/2023. Discutida e aprovada. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Não houveram inscritos na Tribuna Livre desta sessão. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PCdoB, Vereadora Professora Elaine; Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza. Expedientes Diversos: Indicação dos líderes para relatoria Ad Hoc da Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares de Ipiranga, indicado o vereador Rene do Sindicato. Convidamos o representante da Clinica Icone para receber Moção de Aplauso aprovada por essa casa legislativa - Fez uso da palavra o representante da Clínica homenageada nesta noite. Convidamos a Sra. Larissa, juntamente com o grupo Cultura Sertaneja para receber Moção de Aplauso aprovada por essa casa legislativa. Fez uso da palavra a Srª Larissa para agradecer a homenagem da noite. Convidamos o representante do Grupo de Ciclismo Desafio Selante Mandacaru de Ciclismo - com a palavra o senhor Jadson Carneiro. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Rene do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Dilton Santana; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Betão Gordiano; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Gease Freitas; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Professora Elaine; Vereador Beto da Pinda; Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Institui o uso do Cordão de Girassol no Município de Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 278 de 2023, Indica a reforma e revitalização da quadra de Santa Rosa que atende a escola municipal Pedro Américo, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria. ; 4 - Indicação nº 280 de 2023, Indica construção de Praça na Fazenda Brejo Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 5 - Indicação nº 281 de 2023, INDICA a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Cachorrinha. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 535, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 6 Indicação nº 282 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a implantação do projeto biblioteca itinerante, nos termos propostos pelo anteprojeto em anexo. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 07/11/2023 07/11/2023 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Gease. Também discutiram a Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereadora Professora Elaine. ; 7 Indicação nº 283 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o cadastramento e distribuição de cestas básicas a trabalhadores em motores de sisal atingidos pela seca, do município de Conceição do Coité - BA. Autor: Rene do Sindicato, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também discutiram os Vereadores: Juçara de Mário, Professora Elaine, Gease Freitas. ; 8 Indicação nº 284 de 2023, Indica a pavimentação da rua da Caixa D´água no Distrito de Almas, neste Município. Autor: Elizane Cana Brasil de Almas, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Marli que, parabenizou o Grupo Cultura Sertaneja pelo trabalho desenvolvido em nossa região por 01 (um) minuto. Considerações Finais: Fizeram uso da palavra o Líder do Bloco Independente - Vereador Betão; Líder da Oposição - Vereador Gease Freitas e Líder do Governo - Vereador Ernandes de Tó. Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento 23988355534 Data: 2023/11/07 12:07:25 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 07/11/2023 07/11/2023 Página 2

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D = . Diário Ofic jal do | Em, 7 de novembro de Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 1.850] Caderno 1 | R . ATIVO) Página: 4 ES Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia Ds VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 278/2023 Indica a reforma e revitalização da quadra poliesportiva de Santa Rosa que atende a escola municipal Pedro Américo, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 27813.024.1.042-Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas , nº 1.042- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, lazer e Esporte. Considerando que a quadra se encontra desgastada, impossibilitando das pessoas utilizarem com segurança € conforto; Considerando que vai melhorar a infraestrutura da comunidade e ao mesmo tempo vai garantir o pleno exercício dos direitos a prática desportiva no Município, sobretudo , beneficiando estudantes da localidade e inclusive, da escola Pedro Américo vez que fica ao lado. Indica a reforma e revitalização da quadra poliesportiva de Santa Rosa que atende a escola municipal Pedro Américo, em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das sessões, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2023. Jo N So EAN Vereadora Professora Elaine PCdoB Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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E Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1.850 | Caderno 1 | rs Página: 5 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORFAGNER DE SALGADÁLIA INDICAÇÃO Nº 280/2023 Indica construção de praça na Brejo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15 451 020 1.014- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS, com dotação orçamentária no importe de R$ 664.000,00( seiscentos e sessenta e quatro mil reais); Considerando que uma construção de uma praça irá melhorar a qualidade de vida dosmoradores; Considerandoque a ação beneficiará toda a comunidade e região; Considerandoa necessidade de construir espaços públicos de lazer na localidade; INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a construção de praça na Fº azenda Brejo. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Q é Vereador e Lider do PSD dá Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Di Diário Oficial do | Em, 7 de novembro de Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 1.850] Caderno 1 | 1 0 ági E | Página: 6 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 281/2023 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Cachorrinha, neste município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.041, Unidade Orçamentária 0614, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte — Construção e Ampliação de Quadras e Centros Poliesportivo; Considerandoque a prática do esporte trará benefícios físicos e mentais aos indivíduos daquelas localidades; Considerandoque o citadoPovoado necessita de uma área de lazer que irá favorecer a todos moradores e visitantes. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NOPOVOADO DE CACHORRINHA, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. RS Q 14 Dilton Santana A NAN Republicanos Da wW Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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D = . Diário Ofic jal do | Em, 7 de novembro de Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 1.850] Caderno 1 | I9LATIVO Página: 7 Poder Legislativo — ConceiçãodoCoité -Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº 282/2023 Indica ao Executivo Municipal a implantação do projeto biblioteca itinerante, nos termos propostos pelo anteprojeto em anexo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da unidade orçamentária nº 0606, dotação orçamentária nº 12122 002 2.007, manutenção das ações da secretaria de educação - fundo municipal de educação. Considerandoquealeituraéfundamentalparaodesenvolvimentodaspessoasem todas as idades, e incentivar essa prática contribuirá significativamente com nosso avanço social; Considerando que a leitura é uma maneira de explorar diferentes culturas, tradições e pontos de vista, promovendo uma compreensão mais profunda e respeitosa do mundo ao nosso redor. Indica ao executivo municipal a implantação do projeto biblioteca itinerante, nos termos propostos pelo anteprojeto em anexo. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de educação, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. S Sala das Sessões da Câmara Municipal, RA ição do Coité/BA, 06 de novembro de2023. Vereado se Freitas Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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4 Diário Oficial do | Em, 7 de novembro de Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 1.850] Caderno 1 | ISLATIVO Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ —- BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS PROJETO DELEIN. /2023 Dispõe sobre a criação do programa “Leitura é Para Todos”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DABAHIA. DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Programa “Leitura é Para Todos: Biblioteca Itinerante com Leitura, Lazer e incentivo a educação”, que visa a instituição de biblioteca itinerante, voltada para ações em todos os bairros do município, especialmente em comunidades carentes e áreas rurais, bem como em escolas municipais, destinada a proporcionar a democratização da informação e a difusão da educação à população. Art. 2º. A Biblioteca Municipal Itinerante, montada em veículo apropriado para esse fim, tem por objetivo propiciar e facilitar aos moradores dos diversos bairros de nosso município, o acesso a materiais didáticos, estimulando a prática da leitura. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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= . aa pa Diário Oficial do | Em, 7 de novembro de 2023] Ano: XVI || Edição Ordinária nº. 1.850] Caderno 1 | E ISLATIVO Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ — BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS Art. 3º. A Biblioteca Municipal Itinerante destina-se à consulta de livros, periódicos, revistas e publicações, acesso à internet, empréstimos e promoções de atividades literárias diversas, como apresentação de escritores regionais, palestras de professores sobre temáticas envolvendo a leitura, dentre outras. Art 4º, O Município de Conceição do Coité poderá estabelecer convênios com órgãos federais, estaduais e instituições financeiras oficiais para o financiamento de veículos, equipamentos e livros destinados ao cumprimento da presente Lei. Art. 5º O poder executivo regulamentara essa lei no que lhe couber. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 06 de novembro de 2023. Veread ase Freitas PT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 7 de novembro de Ano: XVI] || Edição Ordinária nº. 1.850] Caderno 1 | pes 4 ] To || = | ATIVU Página: 10 Em Conceição do Coité Bahia ds Poder Legislativo ” VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇAO Nº 283/2023 Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o cadastramento e distribuição de cestas básicas a trabalhadores em motores de sisal atingidos pela seca, do município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, 82º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 0008 244 009 2.024 .. — MANUTEÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS. Unidade Orçamentária 07.15 - Unidade Executora: 07 — Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Considerando a necessidade de assistir e amparar famílias atingidas pela seca na zona rural do município; Considerando que a impossibilidade de sustento da família por falta de trabalho devido a seca: INDICA ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, O cadastramento e distribuição de cestas básicas a trabalhadores em motores de sisal atingidos pela seca, do município de Conceição do Coité - BA Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 10) Conceição do Outubro de 2023. 07 / dós Santos Lima. 22 N Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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