Câmara de Valente
Texto da edição nº 237
quarta-feira, 8 de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 8 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0237 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 040/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 052/2023. »PORTARIA N°. 031/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº: 052/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 040/2023. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Data Homologação: 27/10/2023. Objeto da Licitação: Prestação de serviços mecânicos, destinados à conservação e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Microempreendedor: ▪ FABIO OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CNPJ nº 27.828.331/0001-70, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Valente - BA, 27 de outubro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 040/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023 OBJETO: Prestação de serviços mecânicos, destinados à conservação e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: FABIO OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 27.828.331/0001-70 ASSUNTO: Dispensa de Licitação. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/10/2023 Nº DO CONTRATO: 052/2023 DATA DO CONTRATO: 27/10/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). Valente - BA, 27 de outubro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA PORTARIA Nº. 031, de 01 de novembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 55, IV, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei nº 275, de 14 de fevereiro de 2005, alterada pela Lei nº 315, de 04 de julho de 2006, pela Lei nº 793, de 11 de abril de 2019 e pela Lei nº. 886, de 01 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Nomear IVO CARVALHO DA SILVA, para o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo CC-3. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de novembro de 2023. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 01 de novembro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ______________________________ Presidente Certifico para os devidos fins que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente - BA, 08 de novembro de 2023. Walker Silva Motta Chefe de Gabinete
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