Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 597
sexta-feira, 10 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0597 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0054/2023. »DECRETOS/2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 05 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. »RATIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0054/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de poda e limpeza de arbustos em estradas vicinais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até 16/11/2023, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o ato convocatório e planilhas orçamentárias estão disponíveis em:https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações ou através do e mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 10/11/2023. Pedro Ramos de Cerqueira – Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 209, de 10 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 60.000,00 ( Sessenta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 60000 ( Sessenta Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 209, de 10 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 60.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 Valor Total Suplementado R$ 60.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 60.000,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 60.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 0,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 60.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 209, de 10 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 210, de 10 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 974.079,87 ( Novecentos e Setenta e Quatro Mil Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 974079,87 ( Novecentos e Setenta e Quatro Mil Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 210, de 10 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 112.979,06 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.856,00 Total do Projeto / Atividade R$ 130.835,06 Total da Unidade R$ 130.835,06 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 4
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00.00 Principal da Dív. Contratual Resgatado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 51.144,81 Total do Projeto / Atividade R$ 51.144,81 Total da Unidade R$ 51.144,81 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550 Transferência do Salário-Educação 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 80.000,00 ao Programa Nacional de Apoio . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Total do Projeto / Atividade R$ 114.300,00 Total da Unidade R$ 114.300,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 178.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1604 Transferências provenientes do Governo 147.300,00 Federal destinadas ao vencimento dos ag Total do Projeto / Atividade R$ 2045 325.300,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 272.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2046 34.300,00 288.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1604 Transferências provenientes do Governo52.500,00 Federal destinadas ao vencimento dos ag Total do Projeto / Atividade R$ 52.500,00 Total da Unidade R$ 665.800,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 12.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 12.000,00 12.000,00 974.079,87 R$ 974.079,87 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 47.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 47.000,00 Página 2 de 4
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação Total do Projeto / Atividade R$ 2043 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 80.000,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 161.300,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 43.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 28.200,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 47.944,81 Total do Projeto / Atividade R$ 76.144,81 Total da Unidade R$ 119.144,81 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 12.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 66.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 66.000,00 Total da Unidade R$ 78.000,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 149.979,06 Total do Projeto / Atividade R$ 149.979,06 Total da Unidade R$ 149.979,06 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 248.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 248.000,00 AQUISIÇÃO E VEÍCULOS E MÁQUINAS 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1700 Outras Transferências de Convênios ou199.800,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 2029 12.000,00 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1041 43.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2049 34.300,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2045 34.300,00 199.800,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.045,00 4.811,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.856,00 Total da Unidade R$ 465.656,00 Valor Total Anulado R$ 974.079,87 Página 3 de 4
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 647.979,87 647.979,87 1550 -Transferência do Salário-Educação 34.300,00 34.300,00 1553 -Transferências de Recursos do FNDE ao Programa Nacional de Apoio 80.000,00 ao Transporte Escolar 80.000,00 (PNATE) BIRITINGA, Decreto Nº 210,Referentes de 10 de Novembro de 2023 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 199.800,00 agentes comunitários de saúde 0,00e dos agentes de combate às en 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00 12.000,00 SOUZA DE OLIVEIRA 1700 -Outras Transferências GILMÁRIO de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 PREFEITO Total Geral: 974.079,87 CPF 618.833.285-00 199.800,00 974.079,87 Página 4 de 4
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 211, de 10 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 67.000,00 ( Sessenta e Sete Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 67000 ( Sessenta e Sete Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 211, de 10 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 35.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 1.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 36.000,00 Página 1 de 2
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 30.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 1.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 31.000,00 Total da Unidade R$ 67.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação 67.000,00 R$ 67.000,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 67.000,00 pisos salariais para profissionais 0,00 da enfermagem. Total Geral: 67.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 211, de 10 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023 DISPENSA Nº 0055/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei n° 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação de LUCAS TADEU CERQUEIRA BISPO, CNPJ: 49.865.096/0001-40, microempreendedor individual, para prestação de serviços de serralheria na manutenção de portões, traves e corrimão, do Estádio Municipal Manoelito Moreira de Carvalho, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de novembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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