Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 598
segunda-feira, 13 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0598 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 212, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. »DECRETO DE EXCESSO N°. 213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. »EXTRATOS/2023. »HOMOLOGAÇÃO - PE N°. 020/2023 - COMBUSTÍVEL. »RESULTADO JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 020/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 212, de 13 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 24.829,00 ( Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 24829 ( Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 212, de 13 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.055,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.100,00 . 0.606 Total do Projeto / Atividade R$ 7.155,00 Total da Unidade R$ 7.155,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.510,00 Total da Unidade R$ 2.510,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2045 2.510,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.100,00 1.100,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 4.488,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 4.488,00 Total da Unidade R$ 5.588,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.576,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 9.576,00 9.576,00 24.829,00 R$ 24.829,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2069 2.040,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. . 0.606 2.040,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.293,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.293,00 Total da Unidade R$ 3.333,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.432,00 3.2.9.0.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.2.9.0.22.00.00.00 Outras Encargos sobre a Dívida por Contrato 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.6.9.0.73.00.00.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.6.9.0.77.00.00.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.432,00 Total da Unidade R$ 11.432,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.527,00 Total da Unidade R$ 3.527,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.527,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.817 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 4.488,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 4.488,00 Total da Unidade R$ 4.488,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 2.049,00 2.049,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 2.049,00 24.829,00 Adição Recurso 20.341,00 20.341,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 4.488,00 Federal - Bloco de Manutenção 4.488,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 212, de 13 de Novembro de 2023 24.829,00 24.829,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 213, de 13 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 1.136,00 ( Um Mil Cento e Trinta e Seis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1136 ( Um Mil Cento e Trinta e Seis Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 213, de 13 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 1.136,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 1.136,00 Total da Unidade R$ 1.136,00 Valor Total Suplementado R$ 1.136,00 Página 1 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.136,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 1.136,00 pisos salariais para profissionais 0,00 da enfermagem. Total Geral: 1.136,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 213, de 13 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 119/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1-O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0143/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo sobradinho, situado no Conjunto Habitacional Arco Iris, n°265, 1º andar, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 04 de outubro de 2023. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM ESTRADAS VICINAIS NAS COMUNIDADES DE BEIRA DO RIO, RASO DE PONCIO, LUTANDA, VILA NOVA E RABUJO, localizadas no Município de Biritinga – BA., oriundo do procedimento de Tomada de Preços n° 001/2023, VISANDO INCLUIR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE VILA DO ALTO, conforme justificativa constante nos autos. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula primeira, §1°, do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 196.635,66 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), que passará do valor global de R$ 901.360,52 (novecentos e um mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 1.097.996,18 (Um milhão, noventa e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em vista do aumento percentual médio de 21,82% (vinte e um vírgula oitenta e dois por cento). EMPRESA CONTRATADA: LOPES CONSTRUTORA EIRELI DATA: 02 de outubro de 2023. 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0133/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade TOMADA DE PREÇO 004.2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA NO PREDIO DA PREFEITURA, CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2021 que, independente de transcrição, integra este instrumento. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo na cláusula segunda do contrato, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: – 08 (oito) meses EMPRESA CONTRATADA: IVO SANTANA LIMA ENGENHARIA EIRELI. DATA: 16 de outubro de 2023. 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 120/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0146/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua São Francisco, n°17, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 04 de outubro de 2023. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0105/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico - SRP nº020/2023, cujo objeto atine sobre contratação de empresa para REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de combustíveis (Etanol, Gasolina, óleo diesel S500 e óleo diesel S10), para atender as demandas das Secretarias do Município de Biritinga-BA., e ADJUDICA o objeto licitado a empresa: POSTO BIRITINGA LTDA, CNPJ 03.357.205/00001-17, com valor global de R$5.662.400,00(cinco milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), vencedora dos itens 01,02,03 e 04 GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 13 de novembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo: 0105/2023 Pregão Eletrônico 020/2023 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro torna público o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP, cujo objeto atine sobre REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as demandas dos fundos e das Secretarias do Município de Biritinga-BA. A qual teve como vencedora a empresa: POSTO BIRITINGA LTDA, CNPJ 03.357.205/00001-17 ITEM 01 – ETANOL - valor unitário de R$4,18(quatro reais e dezoito centavos), e valor global do item de R$ 125.400,00 (cento vinte cinco mil e quatrocentos reais) ITEM 02 – GASOLINA COMUM - valor unitário de R$ 5,88(cinco reais e oitenta e oito centavos) e global do item R$ 2.352.000,00 (dois milhões trezentos cinquenta dois mil reais) ITEM 03 – ÓLEO DIESEL BS500 - valor unitário de R$ 6,32(seis reais e trinta e dois centavos), e valor global do item de R$ 1.580.000,00(um milhão quinhentos e oitenta mil reais) ITEM 04 - ÓLEO S10 - valor unitário de R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), e valor global do item de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais) Biritinga, 10 de novembro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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