Câmara de Valente
Texto da edição nº 238
segunda-feira, 13 de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 13 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0238 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 041/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 053/2023. »EDITAL Nº. 026.2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 053/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 041/2023 Critério de Julgamento: Menor preço global Data Homologação: 07/11/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços de confecção de fardamento para os servidores da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: ▪ GILMAR OLIVEIRA SILVA DE VALENTE, inscrita com o CNPJ nº 04.363.205/0001-92, no valor de R$ 4.465,00 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). Valente - BA, 07 de novembro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 041/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023 OBJETO: Prestação de serviços de confecção de fardamento para os servidores da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: GILMAR OLIVEIRA SILVA DE VALENTE. CNPJ: 04.363.205/0001-92. ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/11/2023 Nº DO CONTRATO: 053/2023 DATA DO CONTRATO: 07/11/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023 VALOR GLOBAL: R$ 4.465,00 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). Valente - BA, 07 de novembro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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Página: 4 E D I T A L Nº. 0026, de 13 de novembro de 2023 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, Inciso I, <i= e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 101ª (centésima primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 14 de novembro de 2023 (terça-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Primeiro turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 002, de 16 de outubro de 2023 (Processo nº. 00122/2023), que <Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Valente, instituindo o Orçamento Impositivo e dá outras providências=; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 085, de 23 de outubro de 2023 (Processo nº. 000125/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro=; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 005, de 23 de outubro de 2023 (Processo nº. 000126/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Valente- – REFIS VALENTE 2023 e dá outras providências=. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 13 de novembro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _______________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 13 de novembro de 2023. Gabriel Oliveira Mota Diretor Legislativo
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