Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 599
terça-feira, 14 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 14 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0599 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO N°. 214, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. »DECRETO N°. 215, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. »EXTRATO DE CONTATO - TP N°. 002/2023 - SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES. »RATIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DE EQUIP. MEDICOS E HOSPITALARES. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 214, de 14 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 8.949,47 ( Oito Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 8949,47 ( Oito Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 214, de 14 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.881,44 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 5.881,44 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 3.068,03 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 3.068,03 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total da Unidade R$ 8.949,47 Valor Total Suplementado R$ Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação 8.949,47 R$ 8.949,47 Resumo por Fonte Adição Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 8.949,47 Federal - Bloco de Manutenção 0,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 8.949,47 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 214, de 14 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 215, de 14 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 39.699,35 ( Trinta e Nove Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 39699,35 ( Trinta e Nove Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 215, de 14 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.260,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.260,00 Total da Unidade R$ 3.260,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.420,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.420,00 Total da Unidade R$ 1.420,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 35.019,35 Total do Projeto / Atividade R$ 35.019,35 Total da Unidade R$ 35.019,35 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 39.699,35 R$ 39.699,35 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.260,00 Total da Unidade R$ 3.260,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.112,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.112,00 Total da Unidade R$ 9.112,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 27.327,35 Total do Projeto / Atividade R$ 27.327,35 Total da Unidade R$ 27.327,35 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 3.260,00 Total do Projeto / Atividade R$ Adição 39.699,35 Recurso Página 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 39.699,35 39.699,35 39.699,35 39.699,35 BIRITINGA, Decreto Nº 215, de 14 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0107/2023 Objeto: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do bairro Tapera, na sede deste município, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 002/2023, que independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$569.146,49(quinhentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) Tomada de Preço nº002/2023 Dotação orçamentária: UNIDADE GESTORA: 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1021 – PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE: 1500 Empresa contratada: SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Vigência: 07(sete) meses Data: 09 de novembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0109/2023 DISPENSA Nº 0057/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei n° 8.666/93, legislação vigente, pertinente a serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação da empresa TEMPLOS CORPORAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.624.847/0001-59, para prestação de serviços de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares, visando atender as demandas do Hospital Municipal deste município, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 16.480,00(dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 13 de novembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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