Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.854
terça-feira, 14 de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de novembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.854 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »37ª ORDINÁRIA ATA 13/11/2023 - PARA ASSINADO. »INDICAÇÕES/2023. »PDL 09 2023 - BETO INSTITUI HONRAIA SERVIDOR. »PL 02/2023 - ELAINE DENOMINA RECEPÇÃO CÂMARA MARIA MORAES. »PLC 10/2023 - EXECUTIVO QUADRO VAGAS SAÚDE. »PR 19/2023 - DILTON TÍTULO CIDADÃO FRANCISCO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 37ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 18:06 ; Encerramento: 13/11/2023 - 20:40 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Rene do Sindicato / PT Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Dia 22 de dezembro de 2023 pretendemos realizar Sessão Solene de entrega do Titulo de Cidadão Coiteense. Os nobres vereadores devem procurar a Coordenação Parlamentar e informar como devem ser impressos seus nomes - parlamentares ou pessoais - nos títulos que serão entregues na referida Sessão. Leitura, discussão e votação de atas.: 3ª Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2023. Discutida e aprovada; 9ª Sessão Vitural do dia 09 de novembro de 2023. Discutida e aprovada Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidamos o Sr. Edmilson Araujo para fazer uso da palavra. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu. Expedientes Diversos: Convidamos o Sr. David Macedo e a Sra. Karina Bemfica para receberem a Moção de Aplauso aprovada por essa Egregia Casa; Convidamos o Sr. Gildo Carneiro para receber Moção de Aplauso aprovada por essa Egregia Casa; Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Rene do Sindicato; Vereadora Professora Elaine; Vereador Gease Freitas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Dilton Santana; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Raimundo Carneiro; Vereadora Marli de Bandiaçu; Marquinhos de Renato; Vereador Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023, Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 285 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal que se tome medidas para o combate à poluição ambiental . Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. Discutiu também o vereador Ernandes de Tó. ; 3 - Indicação nº 286 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e ampliação de aguadas no Povoado de Nova Palmares Autor: Rene do Sindicato, Número de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 4 - Indicação nº 287 de 2023, Indica a prefeitura municipal a contratação de Terapeuta Ocupacional no município de Conceição do Coite. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 14/11/2023 14/11/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora e a Vereadora Professora Elaine. ; Ocorrências da Sessão: Fez uso da palavra o Sr. Antônio Vieira - arquiteto e urbanista. Considerações Finais: USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO - Vereador Gease Freitas USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA SITUAÇÃO - Vereador Ernandes de Tó assinado por: JOSE JAILMO JOSE JAILMO Digitalmente PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento 23988355534 Data: 2023/11/14 09:57:58 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 14/11/2023 14/11/2023 Página 2
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Página: 10 Poder Legislativo – Conceição do Coité-Bahia VEREADOR – Beto da Pinda Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2023 Institui a Honraria Obrigado Servidor. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA. RESOLVE: Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de Conceição do Coite a Honraria <Obrigado Servidor, que tem como objetivo homenagear servidores públicos municipais de Conceição do Coité-Ba que se aposentarem. Art. 2º A Câmara Municipal de Conceição do Coité-Ba realizara sessão solene no mês de outubro de cada ano. Alusivo ao dia 28 de outubro, Dia do Servidor, em homenagem aos servidores, com entrega de um placa/diploma em reconhecimento á sua contribuição para o serviço publico municipal. Art. 3º Serão reconhecido servidores que já se aposentaram.. Art. 4º Cada vereador e o Poder Executivo poderá indicar 1 servidor publico para receber a honraria; Parágrafo único: Em caso do servidor(ra) já for falecido(a) um familiar poderá receber a honraria, na indicação deverá ter nome sobrenome, ano que começou seu trabalho, e ano da sua aposentadoria. Art. 5ª Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua públicação. Sala da Sessão, Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023 Beto da Pinda Vereador
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Página: 11 JUSTIFICATIVA Os servidores públicos municipais dedicam vários anos de suas vidas ao serviço público, têm o trabalho desempenhado durante toda a sua carreira profisional, atendendo o municipio e a população. Quando chega o momento da aposentadoria, após toda essa vida dedicada ao trabalho, simplesmente <saem de cena e ficam esquecidos=, e como não estão habilitados a <parar=, alguns enfretam problemas psicológicos como a depressão, a ansiedade, entre outras doenças psicossomáticas adquiridas durante este periodo da vida. Pensando no bem-estar de pessoas que tanto se dedicaram e trabalharam em pro do bom andamento do municipio, nós pensamos em uma data fixa no calendário municipal para a premiação dos aposentados naquele ano ou anos anteriores, poderia de alguma forma homenagear o servidor e reconhecer de forma honrosa seu trabalho prestado a cidade. A homenagem pode se realizar em uma sessão solene agupando a todos que se aposentaram nos anos anteriores ou no ano onde ocorreria a entrega da honra aos méritos pelos bons serviços prestados, vindas das mãos do Prefeito Municipal e Vereadores. Essa cerimonia seria composta por representantes do setor onde essa pessoa passou a maior parte de sua vida e alguns familiares dos homenageados. Assim, a pessoa seria marcada de certa forma com esse reconhecimento por essa fase se encerra ou se encerrou. Rogo aos senhores, pela aprovação desse Projeto de Decreto Legislativo. Sala da Sessão, Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023 Beto da Pinda Vereador Gabinete do Vereador Beto da Pinda - Câmara Municipal de Conceição do Coité – BA Sala 01, térreo – Fone 75-9.9202--2863 betodapinda@conceicaodocoite.ba.leg.br
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Página: 12 PROJETO DE LEI Nº 02 /2023 Denomina a sala de recepção do prédio anexo da Sede do Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, Decreta: Art.1º Fica denominada de Vereadora Maria Oliveira Moraes a sala de recepção do prédio anexo da sede do poder legislativo de Conceição do Coité. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2023. Vereadora Professora Elaine PCdoB
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Página: 13 JUSTIFICATIVA Maria Oliveira Moraes foi Vereadora deste Município no período de 01/01/1971 à 31/12/1973. Sendo uma mulher comprometida em várias frentes do seu tempo por uma sociedade mais igualitária, acolhedora e dos direitos para todos e todas. Dessa forma, contamos com o apoio de todos para a aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2023. Vereadora Professora Elaine PCdoB
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Conceição do Coité, 09 de novembro de 2023. À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ NESTA Exmo. Sr. Presidente e Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité; Cumprimentando-os cordialmente, venho, através do presente, encaminhar Projeto de Lei Complementar que <Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências”. Apesar de, a lei que criou o Quadro Especial de Vagas da Saúde ter pouco mais de um ano desde sua criação, ajustes tiveram que ser feitos devido a mudanças na configuração dos programas e à necessidade da disponibilização e preenchimento de um número maior de vagas para atender à população de nosso Município, que se encontra em franco crescimento, conforme os novos dados apresentados pelo IBGE captados no Censo 2022. Todos sabem que a Saúde é uma das áreas mais importantes para a prestação de serviços ao cidadão. Infelizmente, em muitos lugares do Brasil, ela não recebe a atenção que merece. Mas em Conceição do Coité, o Governo Municipal está sempre atuando para que os cidadãos e cidadãs residentes recebam o melhor atendimento em todas as áreas que têm cobertura das ações, projetos e programas executados pela Secretaria Municipal da Saúde. Necessitamos, portanto, viabilizar as alterações que estão sendo propostas mediante a apresentação deste Projeto de Lei Complementar, a fim de que seja possível selecionar e contratar o pessoal para tornar a execução dos programas mais fluida e exitosa. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Solicito, outrossim, a análise da presente proposição e, nesse sentido o apoio de Vossas Excelências para adotarem o Regime de Urgência, e assim, aprovem o Projeto de Lei Complementar em discussão, que, sem dúvidas, contribuirá e muito para que alcancemos de forma célere e eficaz nosso objetivo maior que é levar qualidade de serviços em prol do bem comum. Agradeço a atenção e a dedicação de todos os nobres vereadores, renovando mais uma vez votos de estima e consideração. Atenciosamente, MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Assinado digitalmente por MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=07917274000199, OU=presencial, CN=MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 Razão: Eu estou aprovando este documento Localização: Validar assinaturas em: https://v.ifsc.edu.br Data: 2023.11.09 14:26:44-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Complementar n.º__ de 09 de outubro de 2023 Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O Quadro Especial de Vagas da Saúde, criado pela Lei Complementar n.º 086, de 23 de agosto de 2022 passa a valer de acordo com os programas, denominações, quantitativo por função, atribuições, carga horária, pré-requisitos e vencimentos constantes nos Anexos I, II e III desta Lei, que substituem respectivamente os Anexos II, III e IV da Lei Complementar n.º 086/2022. Parágrafo único. Das 322 (trezentas e vinte e duas) funções públicas criadas pela Lei Complementar n.º 086, de 23 de agosto de 2022, 267 (duzentas e sessenta e sete) vagas permanecem na composição do Quadro Especial de Vagas da Saúde e 55 (cinquenta e cinco) serão utilizadas em outros projetos da Saúde mantidos pelo Município e descritos no artigo 2º desta Lei. Art. 2º Os projetos de Saúde mantidos com financiamento municipal são os apresentados a seguir e descritos no Anexo IV desta Lei Complementar: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Centro de Reabilitação e Fisioterapia; II – Laboratório Municipal; III – Secretaria Municipal de Saúde (prestação de serviços específicos, de natureza não administrativa); IV – Unidade Materno-Infantil. § 1º Para viabilizar a execução dos projetos de que trata o caput deste artigo, ficam criadas 46 (quarenta e seis) funções públicas assim distribuídas: a) 7 (sete) para auxiliar em serviços específicos da Secretaria Municipal de Saúde; b) 7 (sete) para atuação no Laboratório Municipal; c) 15 (quinze) para atuação no Centro de Reabilitação e Fisioterapia; e d) 17 (dezessete) para prestar os serviços disponíveis na Unidade Materno-Infantil. § 2º As funções públicas criadas no parágrafo anterior não serão incorporadas ao Quadro Especial de Vagas da Saúde por não fazerem parte de programas em que ocorre o financiamento bipartite ou tripartite governamental. § 3º As denominações, quantitativo de vagas, carga horária e vencimentos das funções públicas que estão sendo criadas para atuação no Centro de Reabilitação e Fisioterapia, Laboratório Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade MaternoInfantil são apresentadas no Anexo V desta Lei. § 4º As descrições das atribuições e pré-requisitos das funções públicas criadas em conformidade com o que dispõe o § 1º do presente artigo, bem como referentes às 55 (cinquenta e cinco) funções públicas retiradas do Quadro Especial de Vagas da Saúde para _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO utilização nos projetos com financiamento municipal estão integradas às dos programas que são apresentadas no Anexo III desta Lei. § 4º O total geral de funções públicas que servirão para atender os projetos/serviços apresentados neste artigo é de 101 (cento e uma), considerando-se o número de vagas criadas no § 1º deste artigo somado ao número de vagas extraídas do Quadro Especial de Vagas da Saúde. Art. 3º Ficam revogados os Anexos II, III e IV da Lei Complementar n.º 086, de 23 de agosto de 2022. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de novembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Assinado digitalmente por MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=07917274000199, OU=presencial, CN=MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 Razão: Eu estou aprovando este documento Localização: Validar assinaturas em: https://v.ifsc.edu.br Data: 2023.11.09 14:27:08-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I PROGRAMAS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES Quadros Demonstrativos dos Programas: SAMU (USA e USB) O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que atende os casos de urgência e emergência, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de melhorar o atendimento à população. Foi criado em 2003 e faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências. O serviço SAMU 192 presta socorro à população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores-socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétrica e psiquiátrica. É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais. CEREST O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST é um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem. É uma unidade regional especializada no atendimento à saúde do trabalhador. É vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores e investiga as condições do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com as Vigilâncias. CAPS Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. EMAD O SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar) é um serviço que visa reorganizar o trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na Atenção Básica, ambulatorial, hospitalar, e (ou) período de internação, na humanização da atenção, na desinstitucionalização e ampliação da autonomia dos usuários. Objetivo: Reduzir os números de internações hospitalares que podem ser atendidos em casa. O EMAD trata-se de um serviço que deve contemplar ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, além de reabilitação, todas prestadas em domicílio. O programa se baseia em atender aqueles pacientes acamados, e que necessitem de acompanhamento maior do que o fornecido pela equipe de atenção básica. TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO Segundo a Portaria GM no. 648, de 28 de março de 2006, no item 2, inciso IV, é da competência das Secretarias Municipais de Saúde a organização do <fluxo de usuários, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica=. O Manual Estadual de Tratamento Fora do Domicílio, disciplina o Programa no âmbito do Estado da Bahia. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIEP _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n.° 8.080/90 como <um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos=. O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que as condicionam, numa área geográfica ou população definida. E ainda, constitui-se importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas afins. FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL/CAF A Farmácia Básica Municipal é uma unidade referência da assistência farmacêutica, que tem como objetivo a distribuição de medicamentos essenciais e permite o tratamento eficaz e a menor custo das doenças mais comuns que afetam a população brasileira. A Farmácia Básica destina-se, exclusivamente à atenção básica de saúde, na rede SUS, a nível ambulatorial, nos serviços que dispõem de médicos para a sua adequada prescrição. Buscando a economia e a simplificação operacional, a Farmácia Básica prevê, produto a produto, o respectivo consumo médio por tratamento, obtido a partir dos esquemas padronizados de terapia ambulatorial, utilizados habitualmente nas eventualidades clínicas terapêuticas. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade responsável pela, solicitação, armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais entre setores da Secretaria Municipal de Saúde. Atua como um suporte às ações da farmácia, contribuindo para a qualidade da assistência ao paciente e credibilidade dos serviços farmacêuticos. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO SAÚDE BUCAL A Equipe de Saúde Bucal (ESB) inserida na Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelece a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar respostas às demandas da população. Busca ampliar o acesso às ações e Serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas individuais coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Além das atividades assistenciais no consultório, é de responsabilidade das Equipes de Saúde Bucal (ESB) desenvolver ações como: mapeamento do território; ações de escovação supervisionada; grupos educativos; interconsulta com outros profissionais da equipe; visita domiciliar; construção de fluxos de atendimento e acolhimento; acompanhamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). ATENÇÃO BÁSICA - ESF A Atenção Primária em Saúde, presta cuidados de saúde primários, e é o componente dos sistemas de saúde destinado a prestar serviços essenciais nesta área para toda a população. A Atenção Primária em Saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade. Um sistema de saúde baseado na atenção primária à saúde orienta suas estruturas e funções para os valores de equidade e solidariedade social e ao direito de todo ser humano de gozar do mais alto nível de saúde que pode ser alcançado sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica ou social. Os princípios necessários para manter um sistema desta natureza são a capacidade de responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos. CENTRO DE ESPECIALIDADES O Centro de Especialidades Municipal é um estabelecimento de saúde de média complexidade que presta serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, integrando _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO diversas especialidades médicas em uma mesma estrutura. Somado a isso, o local oferece consultas, exames e procedimentos. ANEXO II QUADRO ESPECIAL DE VAGAS DA SAÚDE Tabela 1 DENOMINAÇÃO AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO CONDUTOR SOCORRISTA TÉCNICO EM ENFERMAGEM AGENTE DE PORTARIA Tabela 2 DENOMINAÇÃO CONDUTOR SOCORRISTA ENFERMEIRO QT. DE VAGAS ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO ENFERMEIRO FISIOTERAPEUTA MÉDICO OPERADOR DE SISTEMAS 1 PSICOLOGO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO EM ENFERMAGEM VENCIMENTO (R$) 1 5 40h semanais 40h semanais 1.320,00 1.320,00 5 4 40h semanais 40h semanais TOTAL DE VAGAS: 15 1.320,00 1.320,00 SAMU USA QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS 5 40h semanais 6 40h semanais TOTAL DE VAGAS: 11 Tabela 3 DENOMINAÇÃO SAMU USB CARGA HORÁRIA QT. DE VAGAS 1 CEREST CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) 1.320,00 3.000,00 VENCIMENTO (R$) 20h semanais 1.400,00 1 1 1 1 40h semanais 30h semanais 20h semanais 20h semanais 1.320,00 2.250,00 1.508,00 6.700,00 1 1 40h semanais 30h semanais 1.320,00 1.741,18 1 40h semanais 1.320,00 1 40h semanais 1.320,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO NUTRICIONISTA CONDUTOR 1 1 1 CEREST 20h semanais 40h semanais TOTAL DE VAGAS: 11 Tabela 4 DENOMINAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA ASSISTENTE SOCIAL PSICÓLOGO PSICÓLOGO PSICÓLOGO AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO AUXILIAR DE FARMÁCIA PSICOPEDAGOGO AGENTE DE PORTARIA ENFERMEIRO FARMACÊUTICO OPERADOR DE SISTEMAS 1 OPERADOR DE SISTEMAS 2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM TERAPEUTA OCUPACIONAL Tabela 5 DENOMINAÇÃO QT. DE VAGAS 1 1 4 1 1 CAPS 1 CARGA HORÁRIA 1.400,00 1.320,00 VENCIMENTO (R$) 40h semanais 20h semanais 20h semanais 30h semanais 40h semanais 1.320,00 1.400,00 1.400,00 1.741,18 2.700,00 1 1 1 1 2 1 40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais 1.320,00 1.320,00 2.700,00 1.320,00 3.000,00 3.500,00 1 40h semanais 1.320,00 1 40h semanais 1.320,00 1 40h semanais 1.320,00 1 30h semanais TOTAL DE VAGAS: 19 2.800,00 TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO QT. DE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) VAGAS 1 30h semanais 1.849,18 DE 1 40h semanais 1.320,00 ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR HIGIENIZAÇÃO CONDUTOR 1 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO OPERADOR DE SISTEMAS 1 OPERADOR DE SISTEMAS 2 15 40h semanais 1.320,00 1 40h semanais 1.320,00 2 40h semanais 1.320,00 40h semanais 1.320,00 4 TOTAL DE VAGAS: 24 Tabela 6 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DENOMINAÇÃO ENFERMEIRO TÉCNICO EM ENFERMAGEM (REDE DE FRIO) QT. DE VAGAS 1 2 TÉCNICO EM ENFERMAGEM FISIOTERAPEUTA PSICÓLOGO NUTRICIONISTA ENFERMEIRO FONOAUDIÓLOGO MÉDICO QT. DE VAGAS 3 1 1 1 1 1 1 Tabela 8 DENOMINAÇÃO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO AUXILIAR DE FARMÁCIA AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO AUXILIAR DE BUCAL ODONTÓLOGO 1 ODONTÓLOGO 2 ODONTÓLOGO 3 SAÚDE 40h semanais 3.000,00 40h semanais 1.320,00 EMAD CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) 40h semanais 1.320,00 30h semanais 30h semanais 30h semanais 40h semanais 30h semanais 40h semanais TOTAL DE VAGAS: 9 2.000,00 1.741,18 2.000,00 3.000,00 2.240,00 16.000,00 FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL/ CAF QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS 2 20h semanais 1 40h semanais 4 40h semanais 1 40h semanais VENCIMENTO (R$) 1.750,00 3.500,00 1.320,00 1.320,00 TOTAL DE VAGAS: 8 Tabela 9 DENOMINAÇÃO VENCIMENTO (R$) TOTAL DE VAGAS: 3 Tabela 7 DENOMINAÇÃO VIEP CARGA HORÁRIA QT. DE VAGAS SAÚDE BUCAL CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) 15 40h semanais 1.320,00 14 1 1 40h semanais 20h semanais 20h semanais TOTAL DE VAGAS: 31 3.500,00 1.750,00 1.750,00 Tabela 10 APS/ATENÇÃO BÁSICA (EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DENOMINAÇÃO QT. DE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) VAGAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO APS/ATENÇÃO BÁSICA (EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) ENFERMEIRO 21 40h semanais 3.000,00 NUTRICIONISTA 2 20h semanais 1.400,00 OPERADOR DE SISTEMAS 1 19 40h semanais 1.320,00 OPERADOR DE SISTEMAS 2 8 40h semanais 1.320,00 FISIOTERAPEUTA 2 20h semanais 1.508,00 EDUCADOR FÍSICO 3 20h semanais 1.400,00 AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO 20 40h semanais 1.320,00 TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM ENFERMAGEM (REDE DE FRIO) 31 40h semanais 1.320,00 18 40h semanais 1.320,00 TOTAL DE VAGAS: 124 Tabela 11 DENOMINAÇÃO AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO FONOAUDIÓLOGO NUTRICIONISTA OPERADOR DE SISTEMA 1 OPERADOR DE SISTEMA 2 PSICÓLOGO CENTRO DE ESPECIALIDADES QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS VENCIMENTO (R$) 1 40h semanais 1.320,00 1 2 1 1 6 40h semanais 20h semanais 40h semanais 40h semanais 20h semanais TOTAL DE VAGAS: 12 3.000,00 1.400,00 1.320,00 1.320,00 1.400,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO III ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E PRÉ-REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS CRIADAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE (PRÉ-REQUISITO BÁSICO) Tabela 1 - Nível Fundamental (completo, exceto indicações específicas na tabela) FUNÇÃO PÚBLICA AGENTE DE PORTARIA AGENTE DE SEGURANÇA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios. Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo. Pré-requisito adicional: Experiência na função Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Executar serviços inerentes a sua qualificação profissional; Tratar o público com zelo, empatia e humanização; Controlar a entrada e saída de pacientes e funcionários; Organizar situações de tumulto, fazendo as rondas internas e, quando necessário, auxiliar os demais profissionais em atendimento com os pacientes na unidade e em visitas domiciliares, sob forma de proteção; Avaliar riscos e garantir o atendimento de ocorrências emergenciais com segurança e qualificada ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; Manter a segurança do paciente e funcionários; Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública do município, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; Manter discrição e sigilo no local de trabalho. Pré-requisito adicional: Experiência na função Auxiliar o Farmacêutico nas atividades; atender e dispensar medicamentos e materiais; interpreta _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATENDENTE DE FARMÁCIA AUXILIAR DE COZINHA AUXILIAR HIGIENIZAÇÃO AUXILIAR DE LAVANDERIA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS prescrições e receitas médicas; repor de medicamentos e materiais, preencher os dados necessários na elaboração de novos cadastros e na dispensação, sejam manuais ou nos Sistemas; registrar o controle de temperatura dos medicamentos termolábeis; Prestar atendimento ao público. Pré-requisito adicional: Experiência na função Preparação de alimentos, limpeza e conservação das dependências do restaurante, lanchonete e dos equipamentos existentes. Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc. Manter a ordem e a limpeza da cozinha, procedendo a coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc. Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido a conclusão do Nível Fundamental. Executar os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações prediais e organização dos móveis. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, tapetes e demais dependências da instituição e ambulâncias. Polir objetos e placas metálicas. Limpar e lavar janelas, vidraças, banheiros, copa/cozinha. Retirar lixo. Guardar, arrumar e transportar pequenos objetos. Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes. Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área de atuação. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar outros serviços auxiliares de apoio em geral, inerentes às suas funções, que se fizerem necessários. Remover resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. Manter o ambiente e as ambulâncias da instituição higienizadas, quando for o caso. Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido a conclusão do Nível Fundamental. Executa lavagem de roupas em geral, separando-as de acordo com o tipo de material e grau de sujeira, identificando-as, pesando-as, regulando e operando máquinas lavadoras e secadoras, observando a qualidade da lavagem, procedendo à nova operação, se necessário, separando as roupas limpas, para encaminhá-las à rouparia. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido a conclusão do Nível Fundamental. Executar serviços como reparos de hidráulica e elétrica, marcenaria, higienização de aparelhos de ar condicionado e limpeza de bebedouros, visando à saúde e o conforto dos funcionários e pacientes da unidade. Pré-requisito adicional: Experiência na função Auxiliar e organizar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento odontológico; auxiliar e instrumentar os profissionais nos procedimentos clínicos; realizar manipulação dos produtos de uso odontológico; executar manutenção e conservação dos equipamentos; preparar modelos em gesso; realizar registro de dados e participar da análise das informações referentes ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; acolher o paciente nos serviços de saúde bucal; aplicação de medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de materiais e resíduos odontológicos; elaborar ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; executar, em equipe, levantamento de necessidades em saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança, objetivando o controle de infecção; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, através de planejamento local e protocolos de atenção à saúde; acompanhar, apoiar e executar atividades referentes à saúde bucal com os demais participantes da equipe de Atenção Básica, em busca da aproximação e integração das ações de saúde de modo multidisciplinar; participar dos levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; atuar em outras atribuições de responsabilidade na sua área, assim como as regulamentadas pela profissão. Participar das reuniões de equipe. Pré-requisito adicional: Experiência na função Preparar bandejas de refeições; Distribuir refeições aos pacientes e acompanhantes conforme necessário; Recolher louças e utensílios dos quartos; Higienizar e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA COPEIRO ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS acondicionar corretamente louças e utensílios dos pacientes e acompanhantes; Solicitar à supervisão os materiais necessários para a execução do serviço; Manter limpo e organizado o setor copa, obedecendo à escala de limpeza; Realizar todas as atividades correlatas sempre sob orientação da chefia imediata; Cumprir a política, normas, e regulamentos da Instituição; Preparar alimentação dos colaboradores; Retirar amostra dos alimentos nas refeições almoço e jantar servidos na unidade para auxiliar a esclarecer a ocorrência de doença transmitida por alimentos com objetivo de confirmar ou não a origem de agente etiológico. Pré-requisito adicional: Experiência na função Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido a conclusão do Nível Fundamental. Tabela 2 – Nível Médio (completo) FUNÇÃO PÚBLICA CONDUTOR 1 CONDUTOR SOCORRISTA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Conduzir veículos do porte pequeno, objetivando o translado da equipe para os municípios da área de abrangência. Pré-requisito adicional: Carteira Nacional de Habilitação (Categoria A). Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde. Atuar como rádio operador e controlador de frota na central de regulação. Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo. Obedecer aos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA OPERADOR DE SISTEMAS 1 ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS protocolos de serviço; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência. Tratar com respeito e coleguismo toda equipe. Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas. Participar das reuniões convocadas pela coordenação. Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela coordenação. Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos. Acatar as deliberações da coordenação. Pré-requisitos adicionais: Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D), Curso de Primeiros Socorros, conhecimento básico em informática, experiência na função. Prestar serviços de digitação, utilizando adequadamente os programas e sistemas de informação em saúde, contribuindo para alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho; Conferir documentos e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios da área de atuação; Arquivar e organizar documentos; Manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; Distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa no setor de trabalho; Elaborar em computador planilhas, ofícios e demais rotinas do setor; Tratar o público com zelo, empatia e humanização; Atender ao público em geral e colaborar com outros setores ou atividades se requisitado pela Administração; Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Manter discrição e sigilo no local de trabalho; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Pré-requisito adicional: Conhecimento: Básico em informática (conhecimento básico no pacote Office). Executar, organizar, digitar e controlar os dados coletados; desenvolver relatórios de notificações realizadas; domínio em planilhas em Excel; conhecimento com os sistemas de informática. Pré-requisito adicional: Conhecimento: Básico em informática, no pacote Office (comprovação através OPERADOR DE SISTEMAS 2 certificado). Prestar assistência laboratorial humanizada ao paciente (antes, durante e depois da coleta sanguínea). Estar atento(a) às atividades relacionadas ao auxílio técnico no laboratório. Cumprir a ética com respeito às informações do paciente. Pré-requisitos adicionais: Registro no Conselho Profissional. Curso Técnico em Análises Clínicas. TÉCNICO DE LABORATÓRIO Experiência comprovada em laboratório de Análises Clínicas. Conhecimento: Básico em informática. Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos. Realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e Mochilas de Atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia. Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações. Conhecer a estrutura de saúde local. Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local. Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida. Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas. Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica. Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde. Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto. A substituição do plantão deverá se TÉCNICO EM ENFERMAGEM fazer na base; em caso de um atendimento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o Motorista-Socorrista poderá solicitar a substituição no local do atendimento. Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem profissionalismo. Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso. Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas. Participar das reuniões convocadas pela direção. Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica. Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos. Acatar as deliberações da direção técnica. Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos; o não-cumprimento acarretará sanções como o desligamento do profissional. Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em informática. Conhecer integralmente todos os equipamentos e materiais; Comparecer, atuando com ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme carga horária predeterminada. Promover palestras e ações educativas para prevenir acidentes no trabalho; Realizar inspeções sanitárias em saúde do trabalhador; Cumprir com pontualidade seus horários TÉCNICO EM ENFERMAGEM de chegada. Tratar com respeito e coleguismo os outros membros da equipe; Utilizar-se com zelo e (PROGRAMA CEREST) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso. Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação continuada e congressos da área. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas. Participar das reuniões convocadas pela direção. Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos. Acatar as deliberações da direção técnica. Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em informática. Executar as vacinações; controle de distribuição e qualidade dos imunobiológicos; solicitar imunobiológicos, quando necessário; ter experiência em sala de vacina; conhecimento dos eventos adversos possíveis de cada imunobiológico; executar movimentos de imunobiológicos nos sistemas; conhecimento dos sistemas trabalhados para realizar movimento dos imunobiológicos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Pré-requisitos adicionais: Curso técnico em Enfermagem. Experiência em sala de vacina - REDE DE FRIO comprovada de, no mínimo, 1 ano. Conhecimento básico em Informática. Realizar procedimentos para aquisição de imagens através da operação de equipamentos; programação, execução e avaliação de todas as técnicas radiológicas utilizadas no diagnóstico, na prevenção e promoção da saúde, recorrendo, para esse efeito, a equipamentos tecnologicamente avançados. Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico de TÉCNICO EM RADIOLOGIA Radiologia. Conhecimento: Básico em informática. Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes como também deixar os funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar; Analisar os métodos do trabalho e identificar os riscos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou agentes TÉCNICO EM SEGURANÇA ambientais agressivos e propor medidas de DO TRABALHO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS eliminação ou controle; Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar estratégias prevencionistas; Realizar programas de prevenção a possíveis riscos, acompanhar os resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos; Promover eventos de discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes e doenças ocupacionais; Encaminhar para todos os setores as análises, normas e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores; Solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos, levando em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu desempenho; Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação de resíduos; Orientar empresas sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos na empresa durante a execução das atividades; Usar de métodos científicos para executar as atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho; Fazer um levantamento estatístico sobre os casos de acidentes ou doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propondo ajustes para estimular a prevenção; Orientar sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas bem como seus riscos e as medidas e alternativas para neutralizar ou eliminá-las; Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador; Participar de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional; Ter conhecimento da legislação e normas regulamentadoras (NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest. Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em Segurança do Trabalho; conhecimento básico em Informática. Tabela 3 – Nível Superior (completo) FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Elaborar Projeto de Atenção à Saúde do Trabalhador; ASSISTENTE SOCIAL Compreender, analisar e situar os direitos numa (PROGRAMA CEREST) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ASSISTENTE SOCIAL (TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS perspectiva de totalidade e identificar as múltiplas determinações; Discutir com um novo olhar na forma de avaliação da incapacidade para o trabalho; Ter conhecimento da legislação e normas regulamentadoras (NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest; Realizar triagem e consulta qualificada dos trabalhadores; Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde; Realizar ações de apoio matricial e educação permanente para a RAS (Rede de Atenção à Saúde); Participar de inspeções e vigilância de processos de trabalho; Ser capaz de mapear os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho; Promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores; Acolher, realizar escuta qualificada aos trabalhadores; Participar ativamente de capacitações e reuniões promovidas pelos órgãos responsáveis em saúde do trabalhador; Atuar de acordo com o preconizado no código de ética do conselho; Elaborar projetos em saúde do trabalhador; Ter boa relação interpessoal com a equipe; Elaborar documentos técnicos de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos trabalhadores de acordo a sua necessidade; Realizar educação em saúde para a população em geral e visita domiciliar em saúde do trabalhador. Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Acolher, prestar atenção humanizada ao paciente, atender, orientar, diagnosticar as condições sociais dos pacientes, atuar na garantia de direitos e acesso aos serviços de saúde da população, aumentando a eficácia do programa no setor. Estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde. Organizar exames e documentos que complementam a análise de cada caso. Preencher os processos do TFD. Acompanhar os pacientes, através de visita técnica domiciliar e emitir relatório para o setor de transporte a fim de garantir um veículo seguro e adequado ao paciente conforme sua comorbidade. Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social. Registro no Conselho Profissional (ativo). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ASSISTENTE SOCIAL (PROGRAMA CAPS) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Conhecimento básico em Informática. Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em conjunto com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de apoio matricial junto à rede de assistência à saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e do processo de trabalho, atendimento compartilhado, ações intersetoriais no território, que contribua no processo de cogestão e corresponsabilização no agenciamento do projeto terapêutico singular da população atendida; Realizar atendimentos, prestar orientações (individuais ou coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais dos usuários e seus familiares para serviços sociais, concessões de benefícios e outras eventuais demandas apresentadas; Conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais; Garantir a qualidade do registro das atividades nos formulários da unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em situação de violência, risco e de vulnerabilidade social, notificando os órgãos competentes; Elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de saúde; Buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços; Fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva de incentivar o usuário e sua família a se tornarem sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA BIOMÉDICO EDUCADOR FÍSICO ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS proporcionando a integração/reintegração dos indivíduos em seus espaços familiares/sócio comunitários. Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Realizar exames imunológicos, hematológicos, bioquímicos necessários para o suporte a pacientes do setor laboratorial. Realizar exames direto e indireto, e identificação de patógenos. Realizar a gestão de armazenamento das amostras biológicas, dar suporte e emitir laudos de exames. Ser responsável pelo setor designado, seja sala de coleta sanguínea, bancada de parasitológico, uroanálise ou setores afins. Ser proativo no setor do trabalho, ser responsável, cumprir a ética profissional. Pré-requisitos: Bacharelado em Biomedicina e Comprovação de experiência em Análises Clínicas. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no âmbito das práticas corporais e atividades físicas. Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no Município. Requisito: Bacharelado em Educação Física. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Trabalhar no SAMU como enfermeiro na sua base de origem. Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no atendimento pré-hospitalar móvel; executar prescrições médicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prestar assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato; realizar partos sem distócia; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção nos serviços de urgência; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; responsável em controlar o uso e reposição de medicações, psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas e na Base, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ENFERMEIRO (SAMU) ENFERMEIRO (PROGRAMA CEREST) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS mediante receita médica, contendo carimbo e CRM nos receituários; previsão de materiais, equipamentos e roupas necessários ao atendimento pré-hospitalar, conforme rotinas pré-estabelecidas. Cumprir escalas de rotinas pré-determinadas pelas coordenações técnicas como lavagem interna das ambulâncias nas limpezas concorrente e terminal, realização de checklist diário das ambulâncias e materiais, receber e armazenar materiais dispensados para a Base, realizar pedidos de rotinas. Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração/retirada manual de vítimas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas. Conhecer a estrutura de saúde local. Colaborar com a conservação da Base, mantendo louças e lixeiras limpas e dormitórios organizados. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas. Participar obrigatoriamente e ser aprovado nos cursos de treinamento e aperfeiçoamento (re-certificação periódica). Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. Curso introdutório do SAMU e Experiência comprovada no SAMU. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Prestar assistência de enfermagem ao trabalhador; Estudar as condições de higiene de um determinado ambiente de trabalho; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas; Diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados; Implementar ações para promoção da saúde; Participar de trabalhos da equipe multidisciplinar; Definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ENFERMEIRO ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; Discussão com um novo olhar na forma de avaliação da incapacidade para o trabalho; Ter conhecimento da legislação e normas regulamentadoras (NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest; Realizar triagem e consulta qualificada dos trabalhadores; Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde; Realizar ações de apoio matricial e educação permanente para a RAS (Rede de Atenção à Saúde); Participar de inspeções e vigilância de processos de trabalho; Ser capaz de mapear os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho; Promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores; Acolher, realizar escuta qualificada aos trabalhadores; Participar ativamente de capacitações e reuniões promovidas pelos órgãos responsáveis em saúde do trabalhador; Atuar de acordo com o preconizado no código de ética do conselho; Elabora projetos em saúde do trabalhador; Ter boa relação interpessoal com a equipe; Elaborar documentos técnicos de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos trabalhadores de acordo a sua necessidade; Realizar educação em saúde para a população em geral e visita domiciliar em saúde do trabalhador; Identificar a relação doença x trabalho. Requisito: Bacharelado em Enfermagem. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição, incluindo: consulta de enfermagem, prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela SMS. Planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ENFERMEIRO (PROGRAMA CAPS) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS atividades externas às unidades de saúde, discriminando ações a serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às comunidades. Participar de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos. Realizar e colaborar em pesquisa científica na área da saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços. Realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem, opinando tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem. Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de dados que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem. Incentivar e assessorar o controle social em saúde. Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos. Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública. Desempenhar atividades de apoio à gestão e outras correlatas ao cargo. Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em conjunto com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar busca ativa de usuários; Articular as ações de apoio matricial junto à rede de assistência à saúde na função de organizador do processo e referência técnica da equipe; Propor, promover e participar, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS ativamente, de reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e do processo de trabalho, atendimento compartilhado, ações inter setoriais no território, que contribua no processo de cogestão e co responsabilização no agenciamento do projeto terapêutico singular da população atendida; Realizar atendimentos, prestar orientações (individuais ou coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Atuar de acordo com o preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em situação de violência, risco e de vulnerabilidade social, notificando os órgãos competentes; Planejar, programar, avaliar e executar a assistência de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; Supervisionar o técnico de enfermagem; Realizar consulta de enfermagem; Administrar medicações, conforme prescrição médica; Realizar encaminhamentos de pacientes para serviços de emergência; Manter uma previsão a fim de requisitar materiais necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Executar demais tarefas administrativas e de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem e Pósgraduação em Saúde Mental. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Coordenar e controlar as vacinações executadas pelos demais serviços de saúde; abastecer regularmente com as vacinas os demais serviços de saúde; conhecer sistemas de informação de imunização; coordenar e realizar ações no combate das doenças imunossuprimidas. ENFERMEIRO (PROGRAMA VIEP) Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem; Experiência comprovada em Vigilância em Saúde e no Programa de Imunização, incluindo capacitação técnica para administração, armazenamento, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ENFERMEIRO OBSTETRA FARMACÊUTICO ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS conservação em imunobiológicos e operação do Sistema de Informação. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Oferecer cuidados às mulheres e seus filhos ou filhas, independente do local do parto; Cuidar de todas as mulheres em trabalho de parto independente da categoria de risco; Assistência ao parto normal em todas as suas fases, identificação dos desvios da normalidade, tomada de providências e solicitação de assistência médica quando necessário; Oferecer apoio emocional, garantir a continuidade do cuidado e promover e proteger a gravidez e o trabalho de parto, na medida do possível, como processos normais e fisiológicos mesmo quando houver necessidade de envolvimento médico; Avaliação imediata do recémnascido após o parto e assegurar que o nascimento ocorra em um ambiente seguro e acolhedor; Alertar os outros membros da equipe sobre aspectos importantes da história materna ou fetal que possam necessitar intervenções de urgência; Participar ativamente no ensino e formação de estudantes de enfermagem obstétrica, estudantes de medicina e residentes médicos de obstetrícia. Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. PósGraduação em Obstetrícia experiência comprovada na área. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Responder por todo o ciclo de medicamentos, desde a sua seleção e padronização, organizar processos licitatórios, dispensas, armazenamento, controlar a dispensação e orientar os pacientes; estabelecer processo adequado de comunicação com os pacientes, os cuidadores, as famílias, equipes de saúde e sociedade; fornecer informação sobre medicamentos à equipe de saúde; Alimentar os Sistemas Hórus e SIGAF; Conduzir o Programa de Tabagismo; Promove treinamentos para toda a equipe de Auxiliares de Farmácia; Compor equipe multiprofissional contribuindo com a Atenção Primária, Secundária e Terciária; Realizar controle _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS dos Medicamentos Especializados disponibilizados, através de Processo, pelo Governo do Estado; e a dispensação de Insulinas e materiais correlatos para pacientes diabéticos; análise das solicitações da Atenção Básica para abastecimentos das Unidades de Saúde; Orientar para abertura de Processos de Medicamentos que não fazem parte do elenco do município; Acompanhar os Programas de Toxoplasmose e Talidomida junto a Base Regional; Acompanhamento e Gerir o material humano no exercício das suas atividades diárias; elaborar de ofícios e memorandos sempre que necessário. Pré-requisitos: Bacharelado em Farmácia. Experiência comprovada em Sistemas (Hórus, SIGAF). Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Acolher os usuários e familiares humanizando a atenção, prestando atendimentos individuais, orientações, informações sobre os medicamentos e outros assuntos pertinentes à farmácia; Participar de reuniões para estudo de caso com equipe interdisciplinar e fazendo exposições sobre situações e / ou problemas identificados Realizar o controle de medicações do elenco básico de Saúde Mental e do componente estratégico, dispensando pelo prontuário eletrônico, segundo receituários devidamente preenchidos, para atender os dispositivos legais; Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados pela má utilização de medicamentos; Participar na elaboração, coordenação de sistemas de distribuição de, gestão de estoque e fracionamento de medicamentos (inclusive injetáveis e outros líquidos); Participar na organização geral da farmácia; Trabalhar de forma integrada com a Central de Assistência Farmacêutica do município; Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades do usuário e da população da região e disponibilidade em trabalhar _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA FARMACÊUTICO (PROGRAMA CAPS) FISIOTERAPEUTA (PROGRAMA CEREST) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS na lógica do território; Trabalhar na atenção em saúde aos usuários com transtornos mentais graves e persistentes e aos usuários com problemas relacionados ao uso/abuso de álcool e outras drogas, na lógica de redução de danos, baseado em diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde; Elaborar, executar e supervisionar projetos terapêuticos singulares a usuários; Planejar, organizar e executar junto à equipe multiprofissional, ações intersetoriais sobre a política de Saúde Mental e a RAPS com garantias ao acesso e qualidade de serviços às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; Usar EPIs; Executar demais atividades compatíveis com a função. Pré-requisitos: Bacharelado em Farmácia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Prevenção de desconforto ou queixas músculoesqueléticas nas atividades laborais; Estudar a ergonomia do trabalho, junto à equipe de saúde e segurança do trabalho; Promover palestras de conscientização, capacitação e treinamento preventivo de doenças ocupacionais; Realizar orientações posturais e ergonômicas aos trabalhadores (dentro e fora do ambiente de trabalho e durante a execução de suas atividades ocupacionais); Avaliar a postura e analisar a biomecânica das tarefas nos postos de trabalho, promovendo a adequação do posto e das posturas para um melhor desempenho; Desenvolver programas de ginástica laboral; Promover ações preventivas às instalações de processos que levam à incapacidade funcional do trabalho; Analisar os fatores ambientais e contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborais; Desenvolver programas coletivos, que contribuem para a diminuição dos riscos de acidente no trabalho; Ter conhecimento da legislação e normas regulamentadoras (NR) que embasam os serviços _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS prestados pelo Cerest; Elaborar documentos técnicos de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos trabalhadores de acordo a sua necessidade; Realizar educação em saúde para a população em geral. Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Atuar na prescrição de condutas fisioterapêuticas, tendo visão do corpo humano de modo integral; Acompanhar a evolução do quadro clínico e as condições para a alta do paciente; Elaborar diagnóstico funcional do paciente; Prestar orientações individuais e coletivas; Acompanhar a evolução do paciente; Tratar e cuidar das diferentes disfunções e patologias; Atendimento humanizado e individualizado; Promover ações e palestras de conscientização; Prescrever, planejar, analisar e avaliar os tratamentos fisioterapêuticos e sua eficácia; Estabelecer rotinas; Integrar a equipe multidisciplinar; Solicitar exames complementares quando necessário, sendo que o exame físico é indispensável para a realização do tratamento fisioterápico; Auxiliar na recuperação do paciente; Propiciar reabilitação; Realizar prevenção, promoção em saúde, para assim ter melhora da função, alívio dos sintomas, autonomia, devolvendo a funcionalidade em realizar suas atividades de vida, melhorando a qualidade de vida. FISIOTERAPEUTA Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Tendo visão do corpo humano de modo integral, acompanhar a evolução do quadro clínico e as condições para a alta do paciente; Elaborar diagnóstico funcional do paciente; Prestar orientações individuais e coletivas; Acompanhar a evolução do paciente; Tratar e cuidar das diferentes disfunções e patologias; Atendimento humanizado e individualizado; Promover ações e palestras de conscientização; Prescrever, planejar, analisar e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA FISIOTERAPEUTA (PROGRAMA EMAD) FONOAUDIÓLOGO MÉDICO (PROGRAMA CEREST) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS avaliar os tratamentos fisioterapêuticos e sua eficácia; Estabelecer rotinas; Integrar a equipe multidisciplinar; Solicitar exames complementares quando necessário, sendo que o exame físico é indispensável para a realização do tratamento fisioterápico; Auxiliar na recuperação do paciente; Propiciar reabilitação; Realizar prevenção, promoção em saúde, para assim ter melhora da função, alívio dos sintomas, autonomia, devolvendo a funcionalidade em realizar suas atividades de vida, melhorando a qualidade de vida. Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Realizar atendimento nas áreas de: Disfagia: (pacientes pós AVC, TCE, doenças autoimunes, Paralisia Cerebral, asfixia perinatal), Linguagem: na qual abrange atraso de fala, desvio Fonético/Fonológico, gagueira. Voz: Afonia, Disfonias, Motricidade orofacial Aleitamento Materno: Orientação quanto ao posicionamento, pega correta, e sua importância para o desenvolvimento do bebê. Pré-requisitos: Bacharelado em Fonoaudiologia. Conhecimento básico em Informática. Atuar visando, essencialmente, a promoção da saúde dos trabalhadores; Buscar, com meios que dispõem, a melhor adaptação do trabalho ao homem e a eliminação ou controle dos riscos existentes no trabalho; Conhecer os ambientes e condições de trabalho dos trabalhadores sob seus cuidados, para o adequado desempenho de suas funções nos exames ocupacionais e demais atribuições profissionais; Constatar inaptidão por motivos médicos para determinado posto de trabalho, informar o interessado dos motivos; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA MÉDICO (PROGRAMA EMAD) MÉDICO AIH ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Notificar os agravos de notificação compulsória quando suspeitar ou comprovar a existência de agravos relacionados ao trabalho, devendo registrar tudo em prontuário; Estabelecer o nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador; Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos; Atuar visando essencialmente a promoção da saúde e a prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa; Identificar riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos no ambiente de trabalho. Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina e PósGraduação em Medicina do Trabalho. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Desenvolver no domicílio atividades preventivas e de promoção da saúde ao usuário e sua família; Assistir e apoiar a família, ajudando-a a assumir atribuições com o familiar doente, em conjunto e sob supervisão da Equipe de Saúde; Utilizar e estimular redes de apoio na comunidade; Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina. Registro no Conselho Profissional (ativo). Realizar análise de solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos regulados pendentes, autorizando, negando ou devolvendo, classificando-os em prioridade ou rotina; Executar tarefas afins. Permitir o registro dos atendimentos aos usuários internados nos estabelecimentos de saúde do SUS; Disponibilizar subsidiariamente relatórios para os gestores que podem disponibilizar os mesmos aos setores de contas e custo hospitalar dos estabelecimentos de saúde; Possibilitar o _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA (ATENÇÃO BÁSICA) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS conhecimento de aspectos clínicos e epidemiológicos das internações hospitalares efetuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde; Permitir o faturamento das internações realizadas no SUS. Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina. Registro no Conselho profissional (ativo). Conhecimento básico em informática. Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades do dia a dia; Planejar a intervenção nutricional, Indicar a consumir uma alimentação saudável; atendimento individualizado; Prescrever reeducação alimentar; Solicitar exames bioquímicos; Promover ações e palestras de conscientização em saúde; Orientações nutricionais; Incentivar a fazer escolhas saudáveis; Implementar mudanças no estilo de vida; Prevenção de doenças; Aumentar a autoestima do indivíduo; Acompanhamento nutricional; Integrar na equipe multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional; Desenvolver um plano nutricional para uma melhor qualidade de vida. Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Realizar consultas fazendo orientações nutricionais e dietéticas, além de indicar suplementações, quando necessário; participação efetiva em equipe multiprofissional; promover a avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; promover adequação alimentar considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; promover programas de educação alimentar e nutricional, para crianças, pais, idosos, gestantes executando um atendimento individualizado, orientando sobre a alimentação de toda família; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada aos usuários; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente. Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA NUTRICIONISTA (PROGRAMA CEREST) NUTRICIONISTA (PROGRAMA EMAD) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS básico em Informática. Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades do dia a dia; Planejar, organizar e realizar ações educativas; Promover a saúde dos trabalhadores; Promover ações e palestras de conscientização em saúde; Orientações nutricionais; Incentivar a fazer escolhas saudáveis; Implementar mudanças no estilo de vida; Prevenção de doenças; Aumentar a autoestima do indivíduo; Integrar na equipe multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional. Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades do dia a dia; Planejar a intervenção domiciliar nutricional, Indicar a consumir uma alimentação saudável; atendimento individualizado; Prescrever reeducação alimentar; Solicitar exames bioquímicos; Promover ações e palestras de conscientização em saúde; Orientações nutricionais; Incentivar a fazer escolhas saudáveis; Implementar mudanças no estilo de vida; Prevenção de doenças; Aumentar a autoestima do indivíduo; Acompanhamento nutricional; Integrar na equipe multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional; Desenvolver um plano nutricional para uma melhor qualidade de vida. Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Atuar na atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todos os indivíduos, famílias e grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), conforme o planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ODONTÓLOGO 1 ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS pelo gestor municipal, relacionadas às disposições legais da profissão. Realizar condutas terapêuticas em saúde bucal, através de exames clínicos, restaurações dentais, tratamentos periodontais, protéticos, cirúrgicos incluindo atendimento de urgência e emergência. Desenvolver e executar programas de promoção e educação em saúde. Manusear aparelhos e equipamentos relacionados á área. Realizar tratamentos odontológicos: realizar diagnóstico com o intuito de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; viabilizar tratamento proposto segundo especialidade; executar atendimento para remoção da dor do paciente; realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar tomada radiográfica; realizar anestesia bucal; realizar restaurações dentais; realizar exodontias; realizar tratamento de doenças gengivais; realizar urgência endodôntica; realizar tratamentos de reabilitação protética e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); executar medidas de prevenção das doenças bucais; prescrever medicamentos; prescrever condutas pré e pós atendimento; emitir laudos técnicos e atestados; registrar em ficha clínica odontológica a anamnese, exame clínico e procedimentos executados; utilizar todos os equipamentos de proteção individual para o paciente e profissionais de saúde bucal; supervisionar e validar processos de esterilização e desinfecção. Diagnosticar pacientes. Realizar levantamento e análise dados estatísticos. Elaborar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ODONTÓLOGO 2 ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; participar de equipes de programas de saúde pública; planejar ações odontológicas; participar de reuniões comunitárias; realizar supervisão técnica do Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o atendimento. Orientar pacientes; orientar sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde; realizar orientação sobre técnica de higiene bucal; orientar sobre hábitos nocivos à saúde bucal; orientar sobre hábitos alimentares e dieta cariogênica; esclarecer ao paciente sobre corresponsabilidade no sucesso do tratamento; indicar recomendações pré e pósoperatórias; programar visitas periódicas de retorno. Implementar ações para promoção da saúde: participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; elaborar material educativo; participar de ações educativas; definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde. Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Prestar atendimento em endodontia e participação programas de saúde. Programar, controlar e realizar ações de atendimento odontológico. Executar exames, promover diagnósticos e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilo-faciais, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal em geral. Realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos. Utilizar técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral, realizando ações previstas na programação do serviço. Atuar na preservação do dente através da prevenção. Realizar diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e tecidos peri-radiculares. Realizar tratamento endodôntico de dente decíduo. Executar Tratamento e Retratamento Endodôntico de dente permanente e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ODONTÓLOGO 3 PSICÓLOGO (CENTRO DE ESPECIALIDADES) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Tratamento de Perfurações Radiculares. Realizar demais atividades inerentes ao cargo. Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia; Habilitação ou Pós-Graduação em Endodontia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em informática. Realizar acolhimento dos usuários. Atuar em serviços relativos às doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas do aparelho estomatognático. Executar diagnóstico e tratamento cirúrgico e coadjuvante, para estabelecer a estética e funcionalidade do aparelho estomatognático; realizar atendimentos de urgência e emergência odontológica; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados na odontologia; realizar procedimentos cirúrgicos, na sua área de atuação, de grande, médio e pequeno porte, devendo acompanhar quadro pré e pós-operatório e revisões necessárias; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação; atuar em equipe multidisciplinar; contribuir nas atividades de educação permanente em saúde da unidade e da educação continuada do TSB e do ASB, e da equipe de saúde; participar de reuniões técnicas; desempenhar outras tarefas correlatas ou definidas em regulamento. Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia; PósGraduação em Bucomaxilo ou habilitação em procedimentos cirúrgicos. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Realizar diagnósticos psicológicos promover atendimentos psicoterápicos, individuais e grupos terapêuticos, no sentido de trabalhar o comportamento humano e a dinâmica da personalidade; realizar atendimento familiar para estruturar os vínculos afetivos enfraquecidos pelo processo do adoecimento; Realizar anamnese e levantar dados do/a paciente; Acolher as demandas das pessoas e prover suporte emocional; Propiciar espaço para acolhimento de vivências emocionais; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA PSICÓLOCO (PROGRAMA CAPS) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS Facilitar criação do vínculo paciente-terapeuta; Realizar trabalhos de desenvolvimento pessoal; Prescrever tratamento terapêutico perante cada caso; Realizar encaminhamentos quando necessário; Propor intervenções; Acompanhar a evolução do tratamento; Elaborar processo de alta. Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Realizar atendimentos psicoterápicos, individuais e grupos terapêuticos, no sentido de trabalhar o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas ao processo de reinserção social do indivíduo com sofrimento psíquico, promovendo a saúde mental e a importância da sua inserção nas políticas públicas; Realizar atendimento familiar para estruturar os vínculos afetivos enfraquecidos pelo processo de adoecimento; Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em articulação com os demais profissionais da equipe multidisciplinar e em conjunto com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de apoio matricial junto à rede de assistência à saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e do processo de trabalho, atendimento compartilhado, ações intersetoriais no território, que contribua no processo de cogestão e corresponsabilização no agenciamento do projeto terapêutico singular da população atendida; Realizar atendimentos, prestar orientações (individuais ou coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Garantir a qualidade do registro das atividades nos formulários da unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em situação de violência, risco e de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA PSICÓLOGO (PROGRAMA CEREST) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS vulnerabilidade social, notificando os órgãos competentes; Executar demais atividades compatíveis com a função. Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da locução e integração funcional; Realizar programas e/ou atividades na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais; Participar de estudos, programas e projetos relativos a organização do trabalho e definição de papéis ocupacionais; Participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida do trabalhador; Encaminhar e orientar os empregados e as organizações, quanto ao atendimento adequado, no âmbito da saúde mental, nos níveis de prevenção, tratamento e reabilitação; Desenvolver ações destinadas as relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de conflitos e estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade de vida no trabalho; Realizar educação em saúde para a população em geral e visita domiciliar em saúde do trabalhador; Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde; Realizar ações de apoio matricial e educação permanente para a RAS (Rede de Atenção a Saúde); Participar de inspeções e vigilância de processos de trabalho; Ser capaz de mapear os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho; Promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores; Ter conhecimento da legislação e normas regulamentadoras (NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest; Elaborar documentos técnicos de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA PSICOPEDAGOGO ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS trabalhadores de acordo a sua necessidade. Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em articulação com os demais profissionais da equipe multidisciplinar e em conjunto com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de apoio matricial junto à rede de assistência à saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e do processo de trabalho, atendimento compartilhado, ações intersetoriais no território, que contribua no processo de cogestão e corresponsabilização no agenciamento do projeto terapêutico singular da população atendida; Realizar atendimentos, prestar orientações (individuais ou coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Garantir a qualidade do registro das atividades nos formulários da unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em situação de violência, risco e de vulnerabilidade social, notificando os órgãos competentes; Gerir o trabalho psicopedagógico e a prática educativa a pacientes com Transtornos Mentais; Realizar intervenções das dificuldades de aprendizagem relacionada aos Transtornos Mentais; Orientar pais e professores na condução das ações propostas no PTS; Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de evolução do paciente; Execução de outras tarefas administrativas e de mesma natureza e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA TERAPEUTA OCUPACIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL (PROGRAMA CAPS) ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Pré-requisitos: Nível superior completo em Psicologia ou Pedagogia; Pós-Graduação em Psicopedagogia. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento: Básico em informática. Busca ajudar o paciente a realizar atividades do cotidiano; Incluir tarefas de autocuidado; promover ações; Incluir atividades coletivas e individuais; Prevenção e tratamento de indivíduos; Capacitar a lidar com questões sociais; Reabilitação física e psíquica; Contribuir para a promoção, prevenção e recuperação daqueles que precisam de cuidado; Criar soluções para realizar atividades no cotidiano; Autonomia; Contribuir na equipe multidisciplinar; Avaliação e atendimento individualizado a esses pacientes que precisam de funcionalidade e participação das atividades de vida diária. Pré-requisitos: Bacharelado em Terapia Ocupacional. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em articulação com os demais profissionais da equipe multidisciplinar e em conjunto com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de apoio matricial junto à rede de assistência à saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e do processo de trabalho, atendimento compartilhado, ações intersetoriais no território, que contribua no processo de cogestão e corresponsabilização no agenciamento do projeto terapêutico singular da população atendida; Realizar atendimentos quanto às capacidades e deficiências, observando condições gerais através de exames _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS físicos, neurológicos e psicossociais, prestar orientações (individuais ou coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Garantir a qualidade do registro das atividades nos formulários da unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em situação de violência, risco e de vulnerabilidade social, notificando os órgãos competentes; Desenvolver tratamento de psicomotricidade, objetivando o crescimento, a sociabilização, atenção concentrada, coordenação e apreensão, diminuindo a ociosidade do paciente; Conhecer, e intervir na avaliação da prática cotidiana de acordo com as necessidades do usuário e da população da região e disponibilidade em trabalhar na lógica do território; Executar demais atividades compatíveis com a função. Pré-requisitos: Bacharelado em Terapia Ocupacional. Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em Informática. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV PROJETOS/SERVIÇOS DA SAÚDE COM FINANCIAMENTO MUNICIPAL CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO O Centro de Fisioterapia e Reabilitação é uma Unidade Municipal voltada para o atendimento em fisioterapia e que se completa com uma equipe multiprofissional que desempenha importante papel social. As terapias oferecidas no Centro de Reabilitação têm como foco promover a melhora funcional, sensorial, emocional e cognitiva do paciente e podem ser realizadas individualmente ou em grupo, de acordo com o tratamento indicado. Atende pacientes de todas as idades com deficiência física e que necessitam de reabilitação, com o foco especial nas crianças especiais. Proporciona um tratamento com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeutas com o intuito de propiciar assistência individualizada e humanizada. LABORATÓRIO MUNICIPAL Dentro da estrutura de saúde, são relevantes os serviços que possibilitam o conhecimento e a análise dos conjuntos de dados laboratoriais em suporte às ações da Atenção Primária em Saúde, da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Sanitária), campo de atuação da saúde pública. O Laboratório Municipal é uma unidade de prestação de serviços que tem como atividade básica a execução de exames laboratoriais para identificação de agentes etiológicos e o monitoramento de ações de controle sanitário. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde presta atendimento humanizado à população em geral, conta com uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de acolhimento e atendimento integral aos pacientes. Elabora diretrizes para criação de planos de saúde. Examina e encaminha _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO propostas, denúncias e queixas. Emite pareceres em consultas. Acompanha e fiscaliza o desenvolvimento de ações e serviços de saúde. Organiza e elabora planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde. UNIDADE MATERNO-INFANTIL – UMI A Unidade Materno-Infantil (UMI) é uma unidade de saúde especializada que atua no cuidado à gestante, puérpera, neonato e crianças de 0 a 13 anos incompletos. Ela oferta atendimentos ambulatoriais, urgência e emergência obstétrica e pediátrica, atendimento nutricional, apoio psicossocial, testes do coraçãozinho, olhinho, exames laboratoriais, ultrassom, raio x, partos naturais e cesáreos, assim como procedimento de curetagem. A UMI é pactuada e atende a 12 municípios, além de Conceição do Coité. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO V TABELAS DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PROJETO MUNICIPAL Tabela 1 CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO QT. DE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) VAGAS AUXILIAR 1 40h semanais HIGIENIZAÇÃO 1.320,00 FISIOTERAPEUTA 11 20h semanais 1.508,00 FONOAUDIÓLOGO 1 40h semanais 3.000,00 OPERADOR DE SISTEMAS 1 40h semanais 1.320,00 1 TERAPEUTA 1 30h semanais OCUPACIONAL 2.800,00 TOTAL DE VAGAS: 15 DENOMINAÇÃO Tabela 2 DENOMINAÇÃO BIOMÉDICO OPERADOR DE SISTEMAS 1 TÉCNICO DE LABORATÓRIO Tabela 3 DENOMINAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO CONDUTOR 1 OPERADOR DE SISTEMAS 1 Tabela 4 DENOMINAÇÃO TÉCNICO LABORATÓRIO MUNICIPAL QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS 4 30h semanais VENCIMENTO (R$) 1.935,00 1 40h semanais 1.320,00 2 40h semanais 1.320,00 TOTAL DE VAGAS: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS 2 30h semanais 1 40h semanais VENCIMENTO (R$) 1.849,18 1.320,00 3 40h semanais 1.320,00 1 40h semanais 1.320,00 TOTAL DE VAGAS: 7 UNIDADE MATERNO-INFANTIL - UMI QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS EM 22 40h semanais VENCIMENTO (R$) 1.320,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DENOMINAÇÃO ENFERMAGEM ENFERMEIRO OBSTETRA TÉCNICO EM RADIOLOGIA ENFERMEIRO AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO AUXILIAR DE LAVANDERIA ATENDENTE DE FARMÁCIA COPEIRO OPERADOR DE SISTEMAS 1 NUTRICIONISTA FARMACÊUTICO ASSISTENTE SOCIAL AGENTE DE PORTARIA AUXILIAR DE COZINHA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO MÉDICO AIH UNIDADE MATERNO-INFANTIL - UMI QT. DE CARGA HORÁRIA VAGAS VENCIMENTO (R$) 5 40h semanais 3.000,00 3 7 40h semanais 40h semanais 1.320,00 3.000,00 6 40h semanais 1.320,00 4 40h semanais 1.320,00 4 4 40h semanais 40h semanais 1.320,00 1.320,00 5 1 1 1 4 3 40h semanais 40h semanais 40h semanais 30h semanais 40h semanais 40h semanais 1.320,00 2.240,00 3.500,00 1.849,18 1.320,00 1.320,00 1 1 40h semanais 20h semanais TOTAL DE VAGAS: 72 1.320,00 5.000,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 Feira de Santana, 07 de Novembro de 2023. Exmo. Sr. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal de Conceição do Coité Conceição do Coité - BA Assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro Despesas com Pessoal criação de novos cargos da Secretaria Municipal de Saúde Cumprimentando-o cordialmente, venho, através deste, informar os dados apurados referentes aos gastos com pessoal atual do município e com a inclusão das remunerações e encargos referente a criação dos novos cargos conforme projeto de lei que altera o Quadro Especial de Vagas para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite. De acordo com Relatório de Contas de Governo – RGOV emitido pelo Tribunal de Contas (TCM) referente ao exercício de 2022 a despesa com pessoal da Prefeitura, apurada no exercício, no montante de R$ 96.003.227,45 correspondeu a 51,34% da Receita Corrente Líquida de R$ 186.985.958,44. Dentro do limite estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. INDICE DE PESSOAL SETEMBRO DE 2023
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Página: 65 E SP E CI FI CAÇÃO Rec eita Co rrente Líq uida VALOR 2 1 1 .7 9 2 .5 4 6 ,8 6 Rec eita Co rrente Líq uida de Outubro a Dezem bro de 2 0 2 2 5 0 .1 3 3 .2 0 9 ,0 9 Rec eita Co rrente Líq uida de Janeiro a Setembro 2 0 2 3 1 6 1 .6 5 9 .3 3 7 ,7 7 Despesa To tal co m P essoal 1 0 6 .9 1 8 .7 2 0 ,5 9 Despesa c om P esso al de Outubro a Dezem bro de 2 0 2 2 4 3 .1 1 2 .9 9 4 ,4 6 Aposentados e pensionistas 0,00 Contratos por tempo determinado 5.409.513,73 Pessoal Civil 28.447.223,76 Encargos 7.388.481,99 Outras Despesas com pessoal 2.095.373,40 Instrução Normativa Despesa c om P esso al Janeiro a Setembro de 2 0 2 3 - 227.598,42 6 3 .8 0 5 .7 2 6 ,1 3 Aposentados e pensionistas 0,00 Contratos por tempo determinado 10.818.566,78 Pessoal Civil 42.104.738,63 Encargos 7.820.225,46 Outras Despesas com pessoal 3.795.431,91 Instrução Normativa - 733.236,65 P ercentual da Despesa na RCL 5 0 ,4 8 Segundo levantamento realizado através dos relatórios contábeis, até setembro de 2023 o município possui uma RCL no valor de R$ 211.792.546,86 (duzentos e onze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) e uma despesa de pessoal no montante de R$ 106.918.720,59 (cento e seis milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos) equivalente a 50,48% da RCL do período. Levantamento das despesas com pessoal, considerando as remunerações e encargos conforme projeto de lei de criação de cargos novos para a Secretaria de Saúde:
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Página: 66 TABELA DE CARGOS CARGOS QUANTIDADE AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO FISIOTERPEUTA FONOAUDIÓLOGO OPERADOR DE SISTEMA TERAPEUTA OCUPACIONAL BIOMEDICO TECNICO DE LABORATÓRIO ASSISTENTE SOCIAL CONDUTOR TECNICO DE ENFERMAGEM TOTAL SALÁRIO MENSAL 2 11 1 3 1 4 2 2 3 17 46 SALARIO ANUAL (NOV E DEZ) 1/3 FÉRIAS 2023 5.280,00 33.176,00 6.000,00 7.920,00 5.600,00 15.480,00 5.280,00 7.396,72 7.920,00 44.880,00 138.932,72 146,67 921,56 166,67 220,00 155,56 430,00 146,67 205,46 220,00 1.246,67 3.859,24 1.320,00 1.508,00 3.000,00 1.320,00 2.800,00 1.935,00 1.320,00 1.849,18 1.320,00 1.320,00 13º 2023 440,00 2.764,67 500,00 660,00 466,67 1.290,00 440,00 616,39 660,00 3.740,00 11.577,73 INSS PATRONAL 1.290,67 8.109,69 1.466,67 1.936,00 1.368,89 3.784,00 1.290,67 1.808,09 1.936,00 10.970,67 33.961,33 Considerando o valor mensal (novembro e dezembro 2023) acrescido com a nova estrutura de cargos, o percentual passa a ser o seguinte: ESPECIFICAÇÃO Receita Corrente Líquida VALOR 211.792.546,86 Receita Corrente Líquida de Outubro a Dezembro de 2022 50.133.209,09 Receita Corrente Líquida de Janeiro a Setembro 2023 161.659.337,77 Despesa Total com Pessoal 107.107.051,62 Despesa com Pessoal de Outubro a Dezembro de 2022 43.112.994,46 Aposentados e pensionistas 0,00 Contratos por tempo determinado 5.409.513,73 Pessoal Civil 28.447.223,76 Encargos 7.388.481,99 Outras Despesas com pessoal 2.095.373,40 Instrução Normativa - 227.598,42 Despesa com Pessoal Janeiro a Setembro de 2023 63.994.057,16 Aposentados e pensionistas 0,00 Contratos por tempo determinado 10.818.566,78 Pessoal Civil 42.259.108,32 Encargos 7.854.186,79 Outras Despesas com pessoal 3.795.431,91
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Página: 67 Instrução Normativa - 733.236,65 Percentual da Despesa na RCL 50,57 Podemos observar que a despesas com pessoal do município nas duas situações encontram-se dentro do limite permitido pela LRF. Vale salientar que se trata de uma projeção e esse percentual sofrerá alteração diante da RCL que será arrecadada e a execução da despesa no decorrer do exercício. Realizamos o estudo de impacto com base nas remunerações do projeto de lei em questão sobre a Receita Corrente Líquida para o exercício de 2023, 2024 e 2025, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art.16 inciso II, in verbis: Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; Para a Receita Corrente Líquida apresentada consideramos a receita arrecadada em setembro de 2023 mais os 11 meses anteriores obedecendo ao que determina o Art. 2º § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor previsto para o exercício de 2023 é de R$ 211.792.546,86. IMPACTO FOLHA NOVOS CARGOS SOBRE A RCL ESTIMADA PARA 2023 ESPECIFICAÇÃO Receita Corrente Líquida VALOR 211.792.546,86
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Página: 68 Despesa Total com Pessoal 188.331,02 Pessoal Civil 154.369,69 Encargos 33.961,33 Percentual da Despesa na RCL 0,09 IMPACTO FOLHA NOVOS CARGOS SOBRE A RCL ESTIMADA PARA 2024 ESPECIFICAÇÃO VALOR Receita Corrente Líquida 220.073.635,44 Despesa Total com Pessoal 1.129.986,12 Pessoal Civil 926.218,13 Encargos 203.767,99 Percentual da Despesa na RCL 0,51 IMPACTO FOLHA NOVOS CARGOS SOBRE A RCL ESTIMADA PARA 2025 ESPECIFICAÇÃO VALOR Receita Corrente Líquida 227.776.212,68 Despesa Total com Pessoal 1.129.986,12 Pessoal Civil 926.218,13 Encargos 203.767,99 Percentual da Despesa na RCL 0,50 A metodologia usada para os anos seguintes foi a previsão da RCL para o exercício de 2023 acrescido do IPCA conforme Distribuição de Frequência Expectativa de mercado boletim Focus de outubro de 2023. Atenciosamente,
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Página: 69 Poder Legislativo – Conceição do Coité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/ 2023 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Francisco Antonio Evangelista. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Francisco Antonio Evangelista. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. Vereador Dilton Santana Republicanos
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Página: 70 Poder Legislativo – Conceição do Coité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA BIOGRAFIA Francisco Antonio Evangelista, brasileiro, casado, microempreendedor individual, portador do RG de nº 380490833, inscrito no CPF de nº 255.196.788-04, residente e domiciliado neste Município. É filho de Maria Zuleide Evangelista e João Alves Evangelista e possui dois irmãos (João Alves Evangelista e Arlindo Alves Evangelista). Nasceu no Estado do Ceará e chegou na Cidade de Conceição do Coité no ano de 2000, após ter vivido um período, em torno de 15 anos, na cidade de São Paulo. Apesar da diferença de uma metrópole para uma cidade do interior, Francisco criou amor por esta Cidade e estabeleceu suas raízes por aqui ao construir sua família, composta de sua esposa Valdineide da Silva Santana e mais 4 filhas (Caroline Santana dos Santos, Andressa de Souza Evangelista, Daiana Santana Ramos e Cizinia Santana Ramos) e sua empresa (Carol Variedades) com uma tradição de 15 anos. JUSTIFICATIVA Considerando o tempo da microempresa de Francisco nesta cidade; a participação do seu negócio na construção e no desenvolvimento do comércio e da economia local; seu perfil acolhedor, generoso e bondoso, com disposição a ajudar, sempre que possível, todos que lhe buscam; a construção de sua família, cuja mulher e todas as filhas são cidadãs deste Município; a superação das dificuldades encontradas logo que chegou nesta Cidade; a resiliência e a persistência em se manter em Coité e vivê-la como sua cidade natal, demonstrando amor, zelo e comprometimento peloavanço deste Município, por meio de sua atividade empresarial, é quefazem dele merecedor do valoroso título de Cidadão Coiteense. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. Vereador Dilton Santana Republicanos
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