Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.849
segunda-feira, 6 de novembro de 2023
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de novembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição nº. 1849 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS / 1582, 1583 E 1584/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.582 De 06 de novembro de 2023 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para o servidor ITALO IURY LIMA ANDRADE, Chefe de Unidade Executora, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, nos termos do Inciso I, § 2º, Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.583 De 06 de novembro de 2023 Concede saldo remanescente de férias ao servidor Marcos Franklin Mota Lima. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando que o servidor teve o gozo de férias 2021/2022 suspenso por conveniência e necessidade administrativas, conforme Portaria Nº1.453/2022. RESOLVE: Art. 1º Concede, nos termos requeridos, saldo remanescente de férias ao servidor MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA, Técnico Legislativo II, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, a serem gozadas do período de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.584 De 06 de novembro de 2023 Altera percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado para 100% (cem por cento) o percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I concedida através da Portaria Nº1.512/2023 à servidora ANTONIA TRINDADE DA SILVA, Chefe de Unidade Executora, lotada na Coordenação de administração e Finanças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 5
Página: 5