Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 600
quinta-feira, 16 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 16 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0600 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 216, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. »DECRETO DE EXCESSO N°. 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. »ERRATAS DE PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS NOS 185 E 186/2023. »EXTRATO. »RREO 5º BIMESTRE 2023. »TP N°. 003/2023 - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA TP. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 216, de 16 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 110.200,00 ( Cento e Dez Mil Duzentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 110200 ( Cento e Dez Mil Duzentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 216, de 16 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 105.200,00 Total da Unidade R$ 105.200,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 5.000,00 110.200,00 R$ 110.200,00 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.200,00 Total da Unidade R$ 5.200,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 500,00 SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 5.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.300,00 do SUS provenientes do Governo Fed 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.200,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 4.500,00 Adição 110.200,00 Recurso Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 105.200,00 105.200,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 5.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 5.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 110.200,00 110.200,00 BIRITINGA, Decreto Nº 216, de 16 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 217, de 16 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 2.000,00 ( Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2000 ( Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 217, de 16 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 2.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 Valor Total Suplementado R$ 2.000,00 Página 1 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 2.000,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 2.000,00 pisos salariais para profissionais 0,00 da enfermagem. Total Geral: 2.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 217, de 16 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 185-2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, torna pública a errata à Portaria Municipal nº 185/2023, publicada no Diário Oficial do Município na data de 07 de novembro de 2023, edição n. 0594, página n. 07, em virtude de equívoco na digitação do texto: ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder férias à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 348, ocupante do cargo público de Gari do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 01/11/2022 a 01/12/2022. LEIA-SE: Art. 1º Conceder férias à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 348, ocupante do cargo público de Gari do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 01/09/2022 a 01/09/2023. Biritinga-BA, em 16 de novembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 186-2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, torna pública a errata à Portaria Municipal nº 186/2023, publicada no Diário Oficial do Município na data de 07 de novembro de 2023, edição n. 0594, página n. 08, em virtude de equívoco na digitação do texto: ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder férias à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. ANTONIO CARLOS PEDREIRA, matrícula nº 048, ocupante do cargo público de Gari do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 08/11/2022 a 08/12/2022. LEIA-SE: Art. 1º Conceder férias à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. ANTONIO CARLOS PEDREIRA, matrícula nº 048, ocupante do cargo público de Guarda Municipal do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 08/10/2022 a 08/10/2023. Biritinga-BA, em 16 de novembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0109/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares, visando atender as demandas do Hospital Municipal deste município, conforme está discriminado no processo administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição de acordo com a com a planilha que sege abaixo: Valor global do contrato: R$ 16.480,00(dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais) Dispensa de licitação n° 0057/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 08.17 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 2045 – Manutenção das ações da média e alta complexidade Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 – Recursos Livres da Saúde Empresa Contratada: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA, CNPJ n°08.624.847/0001-59 Vigência: 60 (sessenta) dias Data: 14 de novembro de 2023.
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 84.450.051,00 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 84.450.051,00 84.450.051,00 84.450.051,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 84.450.051,00 84.450.051,00 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 15.124.319,66 15.124.319,66 - 17,91 - 17,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.124.319,66 (b/a) 17,91 16,95 28,39 28,75 20,35 20,61 20,61 16,65 16,18 17,44 17,75 32,90 22,73 0,00 0,00 28,94 28,94 45,74 0,00 0,00 % 15.124.319,66 13.160.522,16 510.918,54 495.084,44 15.834,10 81.110,91 81.110,91 12.561.855,50 8.390.513,29 763.628,26 3.407.713,95 6.637,21 4.000,00 2.637,21 0,00 1.963.797,50 1.963.797,50 1.963.797,50 0,00 No Bimestre (b) 73.446.343,27 0,00 73.446.343,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.446.343,27 73.446.343,27 70.387.408,31 2.634.742,14 2.494.114,94 140.627,20 356.605,69 356.605,69 67.386.310,61 45.705.197,54 3.432.243,82 18.248.869,25 9.749,87 4.000,00 5.749,87 0,00 3.058.934,96 3.058.934,96 3.058.934,96 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO % (c/a) - 86,97 - 86,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86,97 86,97 90,63 146,40 144,84 180,78 90,63 90,63 89,31 88,11 78,38 95,05 48,33 22,73 0,00 0,00 45,08 45,08 71,25 0,00 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 11.003.707,73 - 11.003.707,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.003.707,73 11.003.707,73 7.276.408,69 (835.004,14) (772.167,94) (62.836,20) 36.864,31 36.864,31 8.064.123,39 6.166.481,46 946.511,18 951.130,75 10.425,13 13.597,00 (5.749,87) 2.578,00 3.727.299,04 3.727.299,04 1.234.454,04 2.492.845,00 (a-c) SALDO Página: 10
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91.697.881,00 84.450.051,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 84.450.051,00 - 91.697.881,00 - 12.347.526,10 - 12.347.526,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.347.526,10 12.347.526,10 8.549.624,26 5.553.575,05 0,00 2.996.049,21 3.797.901,84 3.747.919,44 0,00 49.982,40 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 14.485.065,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.485.065,14 14.485.065,14 5.420.932,50 1.867.505,26 4.000,00 3.549.427,24 8.857.112,64 8.763.026,38 0,00 94.086,26 207.020,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 77.212.815,86 - 77.212.815,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.212.815,86 77.212.815,86 67.397.815,14 49.055.753,69 0,00 18.342.061,45 9.815.000,72 8.856.518,32 0,00 958.482,40 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 91.697.881,00 84.450.051,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 91.697.881,00 72.818.747,64 50.923.258,95 4.000,00 21.891.488,69 18.672.113,36 17.619.544,70 0,00 1.052.568,66 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 84.450.051,00 72.017.200,00 48.698.870,00 4.000,00 23.314.330,00 12.225.831,00 11.143.831,00 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 17.222.725,68 - 17.222.725,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.222.725,68 17.222.725,68 13.172.824,05 10.072.060,62 0,00 3.100.763,43 4.049.901,63 3.764.645,00 0,00 285.256,63 0,00 0,00 No Bimestre - 73.446.343,27 249.545,73 73.196.797,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.196.797,54 73.196.797,54 63.744.825,50 47.080.713,97 0,00 16.664.111,53 9.451.972,04 8.595.057,08 0,00 856.914,96 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO - 72.129.701,07 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 72.129.701,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.501.083,46 72.129.701,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.129.701,07 62.677.729,03 46.205.889,86 0,00 16.471.839,17 9.451.972,04 8.595.057,08 0,00 856.914,96 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 18.501.083,46 18.501.083,46 9.073.922,14 3.842.544,98 4.000,00 5.227.377,16 9.220.141,32 9.024.487,62 0,00 195.653,70 207.020,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 11
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0,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.000,00 36.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.206.084,00 41.480.035,00 112.920,00 112.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO 465.672,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.000,00 770.140,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 216.117,00 5.450.697,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.024.207,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.000,00 1.633.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 409.760,00 8.000,00 0,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO11.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.763.055,52 1.865.139,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.463.197,40 44.736.137,86 283.920,00 283.920,00 226.372,00 895.211,21 0,00 0,00 7.559.983,95 5.484.850,09 0,00 1.469.810,22 15.636.227,47 1.424.355,52 338.700,00 830.633,78 830.633,78 0,00 1.019.000,00 30.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 POLICIAMENTO 31.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 1.019.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 0,00 718.500,00 2.800,00 59.000,00 0,00 9.435.119,73 SEGURANÇA PÚBLICA 29.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 645.920,00 11.000,00 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 77.100,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.745.215,00 59.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO76.100,00 3.000.000,00 3.000.000,00 91.697.881,00 10.274.419,73 3.000.000,00 3.000.000,00 84.450.051,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 11.672.195,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 -26.413,97 6.311.117,28 35.000,00 35.000,00 0,00 100.296,21 0,00 0,00 1.248.090,35 1.096.834,83 0,00 107.534,08 2.552.755,47 81.715,13 46.318,51 0,00 0,00 128.033,64 210.260,00 210.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.039,36 1.050,00 0,00 0,00 1.320.377,92 0,00 1.373.467,28 4.000,00 4.000,00 12.347.526,10 No Bimestre 0,00 0,00 1.144.425,05 40.303.162,42 278.268,67 278.268,67 0,00 835.482,70 0,00 0,00 7.189.155,42 5.094.870,42 0,00 1.314.045,55 14.433.554,09 884.928,08 260.788,67 0,00 0,00 1.145.716,75 828.592,76 828.592,76 0,00 0,00 0,00 0,00 685.163,17 2.800,00 52.000,00 0,00 7.921.469,92 52.000,00 8.713.433,09 2.236.643,22 2.236.643,22 77.212.815,86 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 1,48 % 52,20 % 0,36 % 0,36 % 0,00 % 1,08 % 0,00 % 0,00 % 9,31 % 6,60 % 0,00 % 1,70 % 18,69 % 1,15 % 0,34 % 0,00 % 0,00 % 1,48 % 1,07 % 1,07 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,89 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 10,26 % 0,07 % 11,28 % 2,90 % 2,90 % 100,00 % % (b/total b) 0,00 0,00 318.772,35 4.432.975,44 5.651,33 5.651,33 226.372,00 59.728,51 0,00 0,00 370.828,53 389.979,67 0,00 155.764,67 1.202.673,38 539.427,44 77.911,33 0,00 0,00 617.338,77 2.041,02 2.041,02 0,00 0,00 0,00 0,00 33.336,83 0,00 7.000,00 0,00 1.513.649,81 7.000,00 1.560.986,64 763.356,78 763.356,78 14.485.065,14 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 191.898,19 9.493.485,24 51.457,26 51.457,26 0,00 152.277,52 0,00 0,00 1.644.301,02 1.182.054,26 0,00 138.630,48 3.117.263,28 111.493,23 65.056,42 0,00 0,00 176.549,65 129.189,45 129.189,45 0,00 0,00 0,00 0,00 112.101,12 1.050,00 4.000,00 0,00 1.573.204,77 4.000,00 1.694.355,89 362.513,34 362.513,34 17.222.725,68 No Bimestre 0,00 0,00 900.666,83 38.822.423,29 240.806,96 240.806,96 0,00 777.227,90 0,00 0,00 6.902.329,05 4.971.152,00 0,00 1.079.807,41 13.730.516,36 772.253,80 201.563,09 0,00 0,00 973.816,89 683.354,29 683.354,29 0,00 0,00 0,00 0,00 598.271,11 2.800,00 40.000,00 0,00 7.381.281,64 42.000,00 8.064.352,75 1.806.069,52 1.806.069,52 73.196.797,54 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO 0,00 % 0,00 % 1,23 % 53,04 % 0,33 % 0,33 % 0,00 % 1,06 % 0,00 % 0,00 % 9,43 % 6,79 % 0,00 % 1,48 % 18,76 % 1,06 % 0,28 % 0,00 % 0,00 % 1,33 % 0,93 % 0,93 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,82 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 10,08 % 0,06 % 11,02 % 2,47 % 2,47 % 100,00 % % (d/total d) 0,00 0,00 562.530,57 5.913.714,57 43.113,04 43.113,04 226.372,00 117.983,31 0,00 0,00 657.654,90 513.698,09 0,00 390.002,81 1.905.711,11 652.101,72 137.136,91 0,00 0,00 789.238,63 147.279,49 147.279,49 0,00 0,00 0,00 0,00 120.228,89 0,00 19.000,00 0,00 2.053.838,09 17.000,00 2.210.066,98 1.193.930,48 1.193.930,48 18.501.083,46 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 12
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994.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 84.450.051,00 0,00 207.020,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 217.000,00 221.000,00 91.697.881,00 0,00 207.020,00 207.020,00 360.900,00 1.209.018,66 1.569.918,66 0,00 31.334,00 31.334,00 0,00 750.000,00 1.731.062,00 319.800,00 2.800.862,00 0,00 301.431,34 2.000,00 303.431,34 0,00 0,00 3.484.159,08 5.747.119,07 9.231.278,15 631.800,00 397.842,49 1.029.642,49 4.982.319,78 670.484,90 6.019.214,84 30.968.920,94 12.347.526,10 0,00 0,00 0,00 0,00 49.982,40 49.982,40 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 452.095,69 30.328,53 482.424,22 0,00 46.319,34 0,00 46.319,34 0,00 0,00 532.784,02 555.668,93 1.088.452,95 16.601,99 44.111,53 60.713,52 1.481.610,82 -89.515,10 2.244.610,52 2.585.759,71 115.065,30 No Bimestre 77.212.815,86 0,00 0,00 0,00 306.200,00 968.932,67 1.275.132,67 0,00 31.257,00 31.257,00 0,00 84.926,28 901.083,19 284.383,23 1.270.392,70 0,00 112.319,34 0,00 112.319,34 0,00 0,00 2.740.111,71 2.887.221,87 5.627.333,58 594.401,99 362.607,58 957.009,57 3.715.747,33 660.889,60 5.728.910,52 28.492.421,85 560.768,07 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 11.000,00 747.509,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 346.440,00 2.098.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 64.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA 64.000,00 4.479.415,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 1.773.699,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.253.114,00 610.000,00 URBANISMO 285.160,00 DIFUSÃO CULTURAL 895.160,00 3.109.647,00 635.440,00 3.291.634,00 31.701.230,00 632.000,00 INICIAL 483.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,40 % 1,25 % 1,65 % 0,00 % 0,04 % 0,04 % 0,00 % 0,11 % 1,17 % 0,37 % 1,65 % 0,00 % 0,15 % 0,00 % 0,15 % 0,00 % 0,00 % 3,55 % 3,74 % 7,29 % 0,77 % 0,47 % 1,24 % 4,81 % 0,86 % 7,42 % 36,90 % 0,73 % % (b/total b) 14.485.065,14 0,00 207.020,00 207.020,00 54.700,00 240.085,99 294.785,99 0,00 77,00 77,00 0,00 665.073,72 829.978,81 35.416,77 1.530.469,30 0,00 189.112,00 2.000,00 191.112,00 0,00 0,00 744.047,37 2.859.897,20 3.603.944,57 37.398,01 35.234,91 72.632,92 1.266.572,45 9.595,30 290.304,32 2.476.499,09 71.231,93 (c) = (a - b) SALDO 17.222.725,68 0,00 0,00 0,00 41.177,75 285.256,63 326.434,38 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 452.096,14 38.810,17 490.906,31 0,00 66.431,34 0,00 66.431,34 0,00 0,00 651.366,24 558.688,05 1.210.054,29 43.601,99 55.483,26 99.085,25 1.329.483,32 144.267,83 1.927.798,34 5.784.440,27 115.597,29 No Bimestre 73.196.797,54 0,00 0,00 0,00 239.946,82 867.365,23 1.107.312,05 0,00 31.257,00 31.257,00 0,00 56.427,22 901.083,19 239.164,85 1.196.675,26 0,00 112.319,34 0,00 112.319,34 0,00 0,00 2.667.578,02 2.831.372,36 5.498.950,38 588.401,99 340.541,46 928.943,45 3.424.339,56 657.107,43 5.158.847,17 28.157.022,99 524.439,31 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,33 % 1,18 % 1,51 % 0,00 % 0,04 % 0,04 % 0,00 % 0,08 % 1,23 % 0,33 % 1,63 % 0,00 % 0,15 % 0,00 % 0,15 % 0,00 % 0,00 % 3,64 % 3,87 % 7,51 % 0,80 % 0,47 % 1,27 % 4,68 % 0,90 % 7,05 % 38,47 % 0,72 % % (d/total d) 18.501.083,46 0,00 207.020,00 207.020,00 120.953,18 341.653,43 462.606,61 0,00 77,00 77,00 0,00 693.572,78 829.978,81 80.635,15 1.604.186,74 0,00 189.112,00 2.000,00 191.112,00 0,00 0,00 816.581,06 2.915.746,71 3.732.327,77 43.398,01 57.301,03 100.699,04 1.557.980,22 13.377,47 860.367,67 2.811.897,95 107.560,69 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 13
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 14
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197.748,68 6.220.633,87 26.672,97 26.672,97 7.279.963,18 37.072,14 37.072,14 15.878,45 147.625,82 2.702,87 152.217,87 1.053,79 319.478,80 6.581.218,37 36.234,45 36.234,45 7.657,44 132.851,27 1.511,77 156.383,56 5.244,88 303.648,92 6.921.101,74 - <MR-4> - 10.041.198,88 50.999,66 50.999,66 9.644,28 131.896,58 8.696,16 89.482,52 3.994,83 243.714,37 10.335.912,91 7.129.041,74 53.109,58 53.109,58 8.465,06 147.673,31 9.099,50 158.013,91 16.626,05 339.877,83 7.522.029,15 - <MR-2> 6.357.215,44 38.933,49 38.933,49 2.259,28 159.927,32 16.000,00 55.278,75 3.473,17 236.938,52 6.637.087,45 - <MR-1> - <MR> 6.825.794,71 42.177,42 42.177,42 13.574,82 181.297,64 1.681,16 73.872,19 3.554,21 273.980,02 7.144.589,36 - 0,00 389.550,77 389.550,77 0,00 184.190,47 1.681.372,11 39.992,06 1.066.137,26 55.173,03 3.026.864,93 88.873.776,63 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 335.420,14 28.971,91 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA 661.445,11 661.445,11 1.192,85 659.060,10 3.420.452,70 1.408,85 427.536,25 427.536,25 180,00 1.456.025,52 3.123.118,74 1.746,00 11,28 18.527,35 289.844,84 1.829.298,49 483.680,66 483.680,66 590.491,78 3.209.876,84 1.861,37 339,48 19.199,51 307.405,85 2.091.459,04 551.089,09 551.089,09 1.739,81 723.654,02 3.799.189,11 1.673,85 203,00 14.377,37 415.873,34 2.324.992,49 498.654,92 498.654,92 570.897,11 3.514.958,89 2.087,24 152,80 21.961,95 299.634,82 2.171.525,56 387.946,14 387.946,14 3.552.652,44 3.440.242,98 1.896,33 110,18 29.533,73 344.422,54 2.672.340,68 448.830,20 448.830,20 1.161.929,53 3.721.272,55 1.687,93 73,95 43.829,86 358.815,77 1.841.432,15 Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.567.898,18 7.252.229,09 7.252.229,09 7.252.229,09 5.567.898,18 5.567.898,18 559.254,91 518.001,49 7.145.511,56 7.145.511,56 7.145.511,56 7.004.096,32 7.004.096,32 7.004.096,32 5.839.695,94 5.839.695,94 720.000,00 6.559.695,94 5.986.804,95 5.986.804,95 5.986.804,95 7.087.164,84 7.087.164,84 7.087.164,84 6.422.446,82 6.422.446,82 6.422.446,82 6.947.966,77 6.947.966,77 3.000.000,00 9.947.966,77 6.833.198,95 6.833.198,95 240.000,00 7.073.198,95 6.242.858,10 6.242.858,10 6.242.858,10 394.229,35 394.229,35 4.000,00 595.868,03 3.514.088,92 2.187,55 878,65 32.458,07 334.580,73 1.877.153,49 6.700.835,85 6.700.835,85 6.700.835,85 443.753,51 443.753,51 2.637,21 964.535,49 3.640.047,20 2.443,78 19.455,87 47.816,91 408.065,58 1.743.429,88 837.982,86 5.883.069,26 12.132,74 12.644.793,44 40.906.614,53 22.092,09 22.704,14 374.110,68 3.992.070,65 27.482.842,66 79.030.707,37 0,00 79.030.707,37 3.960.000,00 82.990.707,37 5.045.086,40 0,00 508.647,63 508.647,63 444.761,33 4.444.425,91 1.975,61 42,19 53.967,96 262.924,36 2.990.291,50 0,00 559.254,91 1.478,84 1.033.179,85 2.608.782,14 1.833,27 215,80 21.007,65 262.491,50 2.259.523,73 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 518.001,49 904,03 891.738,24 2.470.158,55 1.290,31 288,43 42.458,41 372.591,18 3.456.712,11 85.445.228,19 Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 932,51 2.224.683,54 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 5.953.195,20 Transferências Correntes 0,00 6.718.572,22 30.693,30 30.693,30 8.523,74 141.326,61 300,60 67.645,31 5.382,51 223.178,77 7.638.253,93 <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 0,00 7.388.147,66 24.968,98 24.968,98 17.001,23 135.961,15 80.842,24 3.982,05 237.786,67 6.470.485,61 <MR-5> Receita de Serviços 7.434.401,53 15.743,70 15.743,70 30.071,42 132.469,09 6.987.232,19 <MR-6> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> Receita Industrial 7.515.845,39 18.986,20 18.986,20 27.551,48 104.587,73 0,00 84.936,21 3.755,22 251.231,94 7.665.541,43 - <MR-8> 0,00 13.958,88 13.958,88 34.046,04 0,00 70.028,83 1.845,92 204.013,96 7.654.159,19 - <MR-9> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 9.517,23 68.006,91 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 0,00 0,00 ITBI 40.167,64 37.268,23 ISS 3.211,21 275.173,57 7.811.484,00 - <MR-10> 3.049,19 117.841,56 6.085.899,67 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre 77.588.817,00 77.588.817,00 75.000,00 77.663.817,00 6.791.239,00 6.791.239,00 20.175,00 12.741.938,00 32.369.200,00 21.574,00 29.010,00 313.880,00 4.309.634,00 32.456.437,00 82.241.673,00 393.470,00 393.470,00 77.791,00 926.514,00 46.501,00 650.230,00 98.702,00 1.799.738,00 84.455.056,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 15
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 17 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 18 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 19 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/10/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2023 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 77.663.817,00 70.387.408,31 1.799.738,00 2.634.742,14 IPTU 98.702,00 45.082,03 ISS 650.230,00 989.894,33 ITBI 46.501,00 43.522,06 IRRF 926.514,00 1.415.616,52 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.791,00 140.627,20 393.470,00 356.605,69 Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) 393.470,00 356.605,69 Transferências Correntes 75.450.434,00 67.386.310,61 Cota-Parte do FPM 26.595.702,00 17.717.277,77 Cota-Parte do ICMS 3.447.708,00 2.627.247,63 Cota-Parte do IPVA 251.104,00 242.145,00 Cota-Parte do ITR 23.208,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 17.186,64 21.574,00 18.968,51 Transferências do FUNDEB 32.369.200,00 35.827.673,84 Outras Transferências Correntes 12.741.938,00 10.935.811,22 Demais Receitas Correntes 20.175,00 9.749,87 20.175,00 9.749,87 77.270.347,00 70.030.802,62 6.786.234,00 3.058.934,96 0,00 0,00 6.786.234,00 3.058.934,96 Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios 6.218.087,00 191.000,00 568.147,00 2.867.934,96 0,00 0,00 6.786.234,00 3.058.934,96 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 84.056.581,00 73.089.737,58 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 84.056.581,00 73.089.737,58 Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Página 25 de 34
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Página: 20 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Despesa Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Até o Bimestre / 2023 DOTAÇÃO ATUALIZADA - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS - - DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) - 72.818.747,64 67.397.815,14 63.744.825,50 62.677.729,03 221.181,43 50.923.258,95 49.055.753,69 47.080.713,97 46.205.889,86 94.048,97 0,00 0,00 4.000,00 21.891.488,69 18.342.061,45 16.664.111,53 16.471.839,17 127.132,46 72.814.747,64 67.397.815,14 63.744.825,50 62.677.729,03 221.181,43 0,00 0,00 18.672.113,36 9.815.000,72 9.451.972,04 9.451.972,04 361.080,00 0,00 0,00 17.619.544,70 8.856.518,32 8.595.057,08 8.595.057,08 361.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.052.568,66 958.482,40 856.914,96 856.914,96 17.619.544,70 8.856.518,32 8.595.057,08 8.595.057,08 361.080,00 0,00 0,00 207.020,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 90.641.312,34 76.254.333,46 72.339.882,58 71.272.786,11 582.261,43 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 90.641.312,34 76.254.333,46 72.339.882,58 71.272.786,11 582.261,43 0,00 0,00 Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Página 26 de 34
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Página: 21 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 1.234.690,04 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 1.234.690,04 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 260.786,85 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 356.605,69 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.591.295,73 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b) - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 68.041.182,84 67.184.267,88 347.482,08 1.664.124,28 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -2.251.225,51 -574.200,92 2.183.511,87 6.261.616,08 600.168,43 17.907,00 3.834.568,95 6.817.910,00 2.598.707,59 2.238.325,20 67.693.700,76 65.520.143,60 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 2.173.557,16 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 387.999,66 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) Até o Bimestre / 2023 VALOR -582.261,43 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 10.450,27 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 -10.450,27 1.591.295,73 Página 27 de 34
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Página: 22 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.234.690,04 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Página 28 de 34
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0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 600.168,43 0,00 600.168,43 600.168,43 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 582.261,43 0,00 582.261,43 582.261,43 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 17.907,00 0,00 17.907,00 17.907,00 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 17.907,00 0,00 17.907,00 17.907,00 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 23
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.721.947,00 2.494.114,94 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 98.702,00 45.082,03 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 46.501,00 43.522,06 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 650.230,00 989.894,33 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 926.514,00 1.415.616,52 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 37.130.535,00 25.428.638,41 2.1- Cota-Parte - FPM 32.456.437,00 21.801.447,01 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 29.303.675,00 20.694.771,14 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 3.152.762,00 1.106.675,87 2.2- Cota-Parte - ICMS 4.309.634,00 3.284.059,33 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 18.968,51 2.4- Cota-Parte ITR 29.010,00 21.483,20 2.5- Cota-Parte IPVA 313.880,00 302.680,36 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitu 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 38.852.482,00 27.922.753,35 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 6.791.239,80 4.805.812,86 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.917.565,90 2.116.295,83 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 32.517.874,00 36.005.001,24 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.348.674,00 18.426.196,65 6.1.1- Principal 19.200.000,00 18.248.869,25 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 148.674,00 177.327,40 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.714.400,00 5.605.501,87 6.2.1- Principal 7.714.400,00 5.605.501,87 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.454.800,00 11.973.302,72 6.3.1- Principal 5.454.800,00 11.973.302,72 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 12.408.760,20 13.443.056,39 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 36.024.971,15 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 37.081.874,00 36.647.719,87 35.531.542,67 34.651.158,90 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.494.426,85 30.171.548,48 29.627.778,72 28.781.448,75 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 4.023.514,84 4.012.354,84 3.635.697,61 3.622.604,53 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 25.809.427,11 25.498.304,04 25.334.973,68 24.573.930,38 0,00 661.484,90 660.889,60 657.107,43 584.913,84 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 6.587.447,15 6.476.171,39 5.903.763,95 5.869.710,15 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 1.809.700,00 1.716.555,68 1.523.149,56 1.498.194,29 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 2.209.013,83 2.191.069,81 2.075.919,48 2.066.820,95 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 200.000,00 200.000,00 166.149,01 166.149,01 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.368.733,32 2.368.545,90 2.138.545,90 2.138.545,90 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.7- Outras
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Página: 25 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) DESPESASLIQUIDADAS/ INSCRITAS EM INSCRITAS EM EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR VALOR SUPERIOR AO NÃO NÃO PROCESSADOS TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS EXERCÍCIO (i) DE CAIXA) (g) (h) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 36.647.719,87 35.531.542,67 34.651.158,90 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.341.876,71 19.228.096,63 18.347.712,86 0,00 0,00 781.930,07 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.714.212,50 7.478.219,26 7.478.219,26 0,00 0,00 1.872.717,39 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.591.630,66 8.825.226,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.990.792,58 29.447.022,82 29.447.022,82 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICAD 5.700.395,68 5.130.408,33 5.130.408,33 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICAD 2.168.534,98 2.060.967,16 2.060.967,16 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal 8.825.226,78 0,00 VALOR EXIGIDO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES VALOR APLICADO (j) %APLICADO (l) (k) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.203.500,87 29.447.022,82 29.447.022,82 81,79 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFA 5.986.651,36 5.130.408,33 5.130.408,33 42,85 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITA 1.795.995,41 2.060.967,16 2.060.967,16 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.600.500,12 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE 473.458,57 VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 0,00 17,21 % APLICADO (r) 0,00 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APLICADO APÓS O ATÉ O PRIMEIRO PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE (v) 0,00 VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.100.442,86 1.411.772,51 1.145.444,07 1.103.707,58 0,00 20.1- Educação Infantil 179.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 191.290,00 188.848,00 132.426,79 132.276,79 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.232.213,40 944.425,05 734.517,82 697.171,33 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.939,46 278.499,46 278.499,46 274.259,46 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) (e) (c) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 39.182.316,86 38.059.492,38 36.676.986,74 35.754.866,48 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.012.214,84 5.728.910,52 5.158.847,17 5.120.798,82 0,00 21.1.1- Creche 6.012.214,84 5.728.910,52 5.158.847,17 5.120.798,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.170.102,02 32.330.581,86 31.518.139,57 30.634.067,66 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.145.444,07 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.805.812,86 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 5.951.256,93 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (z) (aa) (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 6.980.688,34 5.951.256,93 21,31 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) (ag) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 397.072,83 0,00 389.424,33 0,00 7.648,50 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 256.492,83 0,00 248.844,33 0,00 7.648,50 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 140.580,00 0,00 140.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
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Página: 26 PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.343.821,00 1.873.967,69 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCE 2.550.976,00 1.873.967,69 637.984,00 555.018,48 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.000,00 0,00 31.1.3- PNAE 400.000,00 614.099,20 31.1.4 - PNATE 620.500,00 380.455,96 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 888.492,00 324.394,05 2.792.845,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Subfunção) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 5.553.821,00 2.243.670,04 2.145.436,55 2.145.436,55 100,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.759.190,00 614.200,00 613.703,04 613.703,04 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.784.631,00 1.629.470,04 1.531.733,51 1.531.733,51 0,00 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 44.736.137,86 40.303.162,42 38.822.423,29 37.900.303,03 102,43 33.1- Despesas Correntes 38.324.031,57 36.214.400,80 34.908.005,16 33.985.884,90 102,71 33.1.1- Pessoal Ativo 30.972.226,85 30.378.477,58 29.755.211,00 28.896.309,20 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 7.351.804,72 5.835.923,22 5.152.794,16 5.089.575,70 0,00 33.2- Despesas de Capital 6.412.106,29 4.088.761,62 3.914.418,13 3.914.418,13 100,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 33.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.412.106,29 4.088.761,62 3.914.418,13 3.914.418,13 0,00 FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 140.828,62 615,39 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36.005.001,24 555.018,48 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 34.791.738,90 201.235,84 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.354.090,96 354.398,03 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.565.283,05 0,00 0,00 354.329,97 2.919.374,01 68,06 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.721.947,00 1.721.947,00 2.494.114,94 144,84 98.702,00 46.501,00 650.230,00 98.702,00 46.501,00 650.230,00 45.082,03 43.522,06 989.894,33 45,67 93,59 152,24 926.514,00 33.977.773,00 Cota-Parte FPM 29.303.675,00 Cota-Parte ITR 29.010,00 Cota-Parte IPVA 313.880,00 Cota-Parte ICMS 4.309.634,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)35.699.720,00 + (II) 926.514,00 33.977.773,00 29.303.675,00 1.415.616,52 24.321.962,54 20.694.771,14 152,79 71,58 70,62 29.010,00 313.880,00 4.309.634,00 21.574,00 0,00 35.699.720,00 21.483,20 302.680,36 3.284.059,33 18.968,51 0,00 26.816.077,48 74,05 96,43 76,20 87,92 0,00 75,12 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.103.820,00 1.176.087,74 1.070.568,37 91,42 968.621,84 Despesas Correntes 1.049.820,00 1.171.087,74 1.070.568,37 91,42 Despesas de Capital 54.000,00 5.000,00 0,00 3.904.000,00 4.937.126,51 Despesas Correntes 3.903.000,00 Despesas de Capital 1.000,00 Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 82,71 946.735,50 80,84 101.946,53 968.621,84 82,71 946.735,50 80,84 101.946,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.727.465,07 95,75 4.557.270,50 92,31 4.551.170,47 92,18 170.194,57 4.937.126,51 4.727.465,07 95,75 4.557.270,50 92,31 4.551.170,47 92,18 170.194,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 101.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.740,00 197.340,00 137.617,09 69,74 88.523,69 44,86 88.474,52 44,83 49.093,40 Despesas Correntes 154.740,00 197.340,00 137.617,09 69,74 88.523,69 44,86 88.474,52 44,83 49.093,40 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.652.576,00 1.469.810,22 1.314.045,55 92,10 1.079.807,41 75,68 1.074.690,65 75,32 234.238,14 Despesas Correntes 1.593.576,00 1.426.810,22 1.314.045,55 92,10 1.079.807,41 75,68 1.074.690,65 75,32 234.238,14 Despesas de Capital 59.000,00 43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.917.136,00 7.780.364,47 7.249.696,08 93,18 6.694.223,44 86,03 6.661.071,14 85,61 555.472,64 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 7.249.696,08 6.694.223,44 6.661.071,14 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 7.249.696,08 6.694.223,44 6.661.071,14 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.022.411,62 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 3.227.284,46 2.671.811,82 2.638.659,52 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 27,03 24,96 ou % da Lei 24,83 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 28 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 4.022.411,62 155.356,15 6.694.223,44 6.284.274,99 0,00 0,00 28.864.777,89 139.151,55 0,00 0,00 0,00 26.200.469,23 2.664.308,66 0,00 136.652,55 2.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores 3.659.574,51 2.740.509,12 5.814.354,93 4.338.729,29 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 5.814.354,93 0,00 0,00 108.793,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.814.354,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 6.146.361,00 5.861.709,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 6.146.361,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.146.361,00 5.861.709,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 6.146.361,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 7.385.170,03 6.902.602,84 482.567,19 0,00 0,00 0,00 7.385.170,03 % (b/a) x 100 120,16 117,76 169,53 0,00 0,00 0,00 120,16 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 3.920.387,00 4.308.762,35 4.024.302,05 157,33 4.002.530,16 156,79 3.988.333,79 156,44 21.771,89 Despesas Correntes 3.812.387,00 4.046.362,35 3.861.902,05 95,44 3.840.130,16 94,90 3.825.933,79 94,55 21.771,89 Despesas de Capital 108.000,00 262.400,00 162.400,00 61,89 162.400,00 61,89 162.400,00 61,89 0,00 1.546.697,00 2.622.857,44 2.461.690,35 97,58 2.345.058,55 92,95 2.323.385,86 92,09 116.631,80 Despesas Correntes 1.443.697,00 2.522.857,44 2.461.690,35 97,58 2.345.058,55 92,95 2.323.385,86 92,09 116.631,80 Despesas de Capital 103.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 115.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 614.400,00 697.871,21 697.865,61 100,00 688.704,21 98,69 688.704,21 98,69 9.161,40 Despesas Correntes 610.400,00 697.871,21 697.865,61 100,00 688.704,21 98,69 688.704,21 98,69 9.161,40 Despesas de Capital 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 465.432,00 226.372,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 12.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 452.672,00 226.372,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.674.033,00 7.855.863,00 7.183.858,01 91,45 7.036.292,92 89,56 7.000.423,86 89,11 147.565,09 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.024.207,00 5.484.850,09 5.094.870,42 92,89 4.971.152,00 90,63 4.935.069,29 89,97 123.718,42 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.450.697,00 7.559.983,95 7.189.155,42 95,09 6.902.329,05 91,30 6.874.556,33 90,93 286.826,37 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 216.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 770.140,00 895.211,21 835.482,70 93,33 777.227,90 86,82 777.178,73 86,81 58.254,80 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.118.008,00 1.696.182,22 1.314.045,55 77,47 1.079.807,41 63,66 1.074.690,65 63,35 234.238,14 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 13.591.169,00 15.636.227,47 14.433.554,09 92,31 13.730.516,36 87,81 13.661.495,00 87,37 703.037,73
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Página: 29 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2025 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2024 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2026 2027 SALDO FINAL 2028 2030 2031 CRC/BA: 16107 Contador 2032 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2029 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 30
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Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/10/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 84.450.051,00 Previsão Atualizada 84.450.051,00 Receitas Realizadas 73.446.343,27 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 84.450.051,00 Dotação Atualizada 91.697.881,00 Despesas Empenhadas 77.212.815,86 Despesas Liquidadas 73.196.797,54 Despesas Pagas 72.129.701,07 Superávit Orçamentário 249.545,73 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 77.212.815,86 Despesas Liquidadas 73.196.797,54 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 82.990.707,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 79.030.707,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 79.030.707,37 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 260.786,85 1.234.690,04 473,45 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 387.999,66 2.173.557,16 560,20 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Página 32 de 34
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Página: 32 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 600.168,43 0,00 600.168,43 582.261,43 17.907,00 582.261,43 17.907,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 TOTAL 600.168,43 0,00 582.261,43 17.907,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.951.256,93 6.980.688,34 21,31 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 29.447.022,82 25.203.500,87 81,79 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 5.130.408,33 5.986.651,36 42,85 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 2.060.967,16 1.795.995,41 17,21 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre 6.694.223,44 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - 4.022.411,62 24,96 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 33 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 5º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 13/11/2023 16:04:15 Página 34 de 34
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0606 N 506 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq 1 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 2024 319091000000 1438 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/4906-95 10/03/2023 10/03/2023 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCESSO DE AÇÃO TRABALHISTA N. 000560-67.2021.5.05.0251. CONFORME ANEXO A DESPESA. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Total : 10/03/2023 Data Pag 0,00 Retido 10.450,27 10.450,27 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 10.450,27 10.450,27 Bruto(R$) Período: 01/01/2023 a 31/10/2023 Página: 34
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP003.2023. TOMADA DE PREÇO 03/2023 EDITAL 0026/2023 PROCESSO Nº 0096/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NESTE MUNICÍPIO. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal nº 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que no dia 21/11/2023, às 09:00h, ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala da comissão de licitação, Colégio Plinio Carneiro da Silva Praça do Ipiranga, Centro - Biritinga (BA). Biritinga, Bahia, 16 de novembro 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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