Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 601
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0601 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 218, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. »DECRETO DE EXCESSO N°. 219, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 007 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. »RATIFICAÇÃO - MATERIAL DE INFORMATICA. »RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP 004/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 218, de 17 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 711.100,00 ( Setecentos e Onze Mil Cem Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 711100 ( Setecentos e Onze Mil Cem Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 218, de 17 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.100,00 Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 Total da Unidade R$ 52.100,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 650.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 650.000,00 Total da Unidade R$ 650.000,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 9.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 9.000,00 9.000,00 711.100,00 R$ 711.100,00 Dotações Anuladas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.100,00 Total da Unidade R$ 2.100,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 27.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2040 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 650.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 650.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 32.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2043 5.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 Total da Unidade R$ 700.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 9.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 9.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 9.000,00 711.100,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 52.100,00 52.100,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 650.000,00 650.000,00 1600 -Transferências Fundo aDecreto Fundo de provenientes do Governo 9.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 9.000,00 das Ações e Serviços Públicos de BIRITINGA, NºRecursos 218, de 17dodeSUS Novembro de 2023 Total Geral: 711.100,00 711.100,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 219, de 17 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 800.000,00 ( Oitocentos Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 800000 ( Oitocentos Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 219, de 17 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 800.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 800.000,00 Total da Unidade R$ 800.000,00 Valor Total Suplementado R$ 800.000,00 Página 1 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 800.000,00 Resumo por Fonte 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Total Geral: Adição Recurso 800.000,00 0,00 800.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 219, de 17 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Edital de Convocação nº 007 de 17 de novembro de 2023. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A PRESIDENTE DO CONSELHO CACS FUNDEB MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Biritinga que se realizará no dia 24 de novembro de 2023 – sexta-feira às 09h00 na sala de vídeo do Colégio Municipal de Biritinga Avenida Presidente Médici S/N centro neste município. Art. - 2º - A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Informes II- Apreciação de contas do 2º trimestre do exercício de 2023 III- O que ocorrer Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho CACS FUNDEB Biritinga, 17 novembro de 2023 Jeane de Jesus Souza Presidente do CACS FUNDEB ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0110/2023 DISPENSA Nº 058/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei n° 8.666/93, legislação vigente, pertinente a serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa RENOVE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 49.400.060/0001-90, para o fornecimento de equipamentos de informática, com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração deste município, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 15.870,00 (quinze mil oitocentos e setenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 16 de novembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 04/2023 EDITAL 027/2023 PROCESSO nº 99/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes de Habilitação e análise dos documentos, resolve: . INABILITAR as empresas abaixo listadas: 1. ANDRÉ MIREZ SERVIÇO EIRELI, por não apresentar a Certidão de Registro e Quitação – Pessoa Física no CREA-BA e Certidão de Acervo Técnico-CAT do engenheiro responsável pela obra, deixando de atender o item 18.5, alínea b e c, referente a qualificação técnica. 2. JP DE ARAÚJO CONSTRUTORA LTDA por não apresentar a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica no CREA-BA, deixando de atender o item 18.5, alínea b, referente a qualificação técnica. 3. IS FREIRE EMPREENDIMENTOS por apresentar Certidão de Concordata e falência vencida, deixando de atender o item 18.4, alínea a. . HABILITAR as empresas abaixo listadas: 1 2 3 4 5 DBM 7 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS FORT SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA LOPES CONSTRUTORA LTDA PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI RM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:41.582.797/0001-60 CNPJ:11.557.132/0001-35 CNPJ:73.991.762/0001-70 CNPJ: 22.491.677/0001-02 CNPJ: 28.683.988/0001-50 ____________________________________________ _______________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 6 7 8 ESTADO DA BAHIA ROSANTE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA ULTRATEC EMPREENDIMENTOS CNPJ:37.203.075/0001-80 CNPJ:32.909.156/0001-86 CNPJ:10.686.207/0001-15 Biritinga, Bahia 17 de novembro de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ____________________________________________ _______________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216 2
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