Câmara de Ichu
Texto da edição nº 406
terça-feira, 21 de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 21 de novembro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0406 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023. »PROJETO DE LEI N°. 68/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do povo, Casa de Todos Ata da 38ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da Câmara de Vereadores de Ichu-BA, realizada em 14/11/2023. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três às nove horas, foi dado início à sessão ordinária deste legislativo municipal. Havendo um número legal de parlamentares, o senhor presidente declarou a sessão aberta e convidou o vereador Robson para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Prosseguindo, solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Justificou a ausência das vereadoras Geovana e Celidalva. Dando continuidade, o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/23 que <Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências= de autoria dos Vereadores Robson, Reginaldo, Antônio Fernando e Celidalva que altera a alínea C do Artigo 5º decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitando o limite de 100% para 30% do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo artigo 43, inciso II, e §§ 3º e 4º da Lei nº 4.320/64. Ofício Nº 040/2023 do Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), solicitando espaço na Casa da Cidadania para realizar a Solenidade de Diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos no último pleito, bem como um espaço na mesma sessão do dia 14 de novembro do corrente ano. Prosseguindo, anunciou a Pauta da Ordem do Dia: Moções de Aplausos Nºs 31, 32, 33, 34, e 35/23 às Conselheiras e Conselheiro do Conselho Tutelar pelo bom trabalho realizado neste município. O senhor Presidente anunciou a Pauta Livre e convidou o senhor Edcarlos Almeida para fazer uso da Tribuna, o referido senhor ao usar a fala fez menção ao trabalho desempenhado por Jesus Cristo ao longo dos tempos e em seguida convidou o Conselheiro Tutelar Marcelo, e as Conselheiras Geisiane, Fernanda, Pollyanna e Vaneiza para receberem das mãos dos vereadores os seus respectivos diplomas e moções, bem como aos suplentes Nailson e Karine. Cada um deles fez seus agradecimentos à população Ichuense pelos votos de confiança à eles depositados. Continuando, o senhor Presidente convidou a vereadora Rosy para fazer uso da Tribuna, a edil saudou a todos, parabenizou a Edcarlos pelo trabalho desempenhado frente ao CMDCA, desejou aos conselheiros um bom trabalho, lamentou a situação da saúde da afilhada Luna, parabenizou ao município pela Conferência das cidades ocorrida dia nove do corrente mês e
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Página: 3 convidou as pessoas a participarem das mesmas uma vez que ajuda a levantar propostas para melhorar o município, solicitou da secretaria de educação a participação dos jovens nesses espaços, afirmou que participou do Eixo de Gestão e Planejamento e que tem muita coisa a desejar no tocante a regularização das leis, agradeceu ao Diretor de esportes Tico e mencionou a vinda do funcionário da Sudesb e que a edil se fez presente no estádio e acompanhou essa visita, agradeceu ao prefeito pelas ações no tocante as limpezas dos tanques e represas rurais, reforçou o pedido de solicitar ao Estado mais carro pipa para dar suporte ao município; mencionou que esteve em Varjota com George para ver a Rua Davina para finalizar, solicitou mais lâmpadas e braços de luz na rua nova de Varjota e encerrou falando sobre seu projeto de extensão da faculdade sobre crime cibernético, difamações etc e agradeceu as professoras que vem dando apoio a ela. Prosseguindo, o senhor presidente convidou o vereador Antônio Fernando, saudou a todos, parabenizou Rege, falou do prazer em conhece-lo, ao vereador Paulinho da Saude e sua sobrinha Rafaela, parabenizou aos conselheiros tutelares pela luta, solicitou da secretaria de obras reposição de lâmpadas na Baixinha e na Rua de Zé Paulo na sede, solicitou do presidente para pensar numa forma de resolver a taxa da iluminação pública, criticou a ida da máquina de Ichu para o município de Santa Bárbara, mencionou que o prefeito fez doação de terreno sem passar pela câmara; mencionou uma reunião do futsal que participou, parabenizou a John Motos pela colocação, a João do Gás e o Educativo, a Mião e Bujão. Fez uso da tribuna a vereadora Lucia, saudou a todos e parabenizou a Edcarlos pela seriedade, compromisso e boa vontade no trabalho para com o município de Ichu, parabenizou a Rege pelo aniversário, parabenizou aos conselheiros tutelares, mencionou o mutirão de cirurgias promovido pela secretaria de saúde no último final de semana que veio beneficiar a muitas pessoas; fez referência à conferência das cidades, parabenizou a sociedade civil e poder público, afirmou que foi muito propositiva e que contribuiu no eixo do Saneamento Básico e resíduos Sólidos, agradeceu a parceria da secretaria de educação, departamento de cultura funcionário Henrique; mencionou a visita que fez ao SENAI juntamente com a secretária Marina para acompanhar o curso de panificação e confeitaria; mencionou a licitação da iluminação da avenida Elvira Freitas; parabenizou a gestão pelo índice elevado na transparência do município. Fez uso da Tribuna o vereador Robson, saudou a todos, parabenizou a John Motos por mais um troféu; ao educativo pela final do campeonato; mencionou a secretaria de Desenvolvimento Social para se informar sobre um recurso de mais de doze mil reais que veio do governo para contratação de profissionais, assistente social para fazer mais visitas, tem o recurso e não contratou um profissional para auxiliar a profissional, pediu atenção do secretário e esclarecimentos; mencionou a represa de Jorge Ferreira que a empresa que está construindo a BA que liga Ichu a Riachão, mencionou que o engenheiro da obra afirmou que o prefeito autorizou e o edil pediu mais atenção para com a população de Ichu pela questão da estiagem; solicitou ao secretário de obras que tenha um olhar especial para com a avenida Nair Soares porque necessita de limpeza, bem como a rua Roque Ambrósio e encerrou desejando um bom dia a todos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente parabenizou a
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Página: 4 todos pelas falas, agradeceu a presença de todos, desejou muita sorte aos conselheiros tutelares e deu a sessão por encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PROJETO DE LEI N.º 68 /2023 Dispõe sobre a <EDUCAÇÃO EM INSULINOTERAPIA= o município de Ichu – Ba e dá outras providências. A VEREDORA ROSEANE DE SAMPAIO BISPO, no uso das suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte projeto de lei: Art. 1º - Fica garantido às pessoas com diabetes (pacientes), o direito de monitorar sua glicemia a realizar aplicação subcutânea da insulina ou medicamento equivalente mapeados como de costumes nas suas residências orientados pelos profissionais dos estabelecimentos de saúde (Unidades Básicas de Saúde / Programa de Saúde da Família) de forma assídua. § 1° - Para a qualificação da prescrição de procedimento da aplicação subcutânea da insulina aos pacientes, os profissionais lotados nos referidos estabelecimentos de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem serão treinados. § 2° - Para os pacientes que fazem uso de insulinoterapia para controle do Diabetes Mellitus deverá ser ofertado treinamento dos procedimentos que envolvem o tratamento. O treinamento de aplicação subcutânea da insulina aos pacientes devem ser ofertados regularmente pelos os profissionais lotados nos referidos estabelecimentos de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem. § 3° - Para efeitos desta lei, considera-se medicamento equivalente à insulina, sejam as insulinas humanas (como a Insulina NPH, insulina Regular) e sejam os análogos de insulina (insulinas ultralentas, insulinas ultrarrápidas), destinados ao tratamento do diabetes mellitus. Art. 2º - Para aplicação subcutânea do medicamento que tratar o § 1°do art. 1° desta lei, os Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem terão Treinamentos e serão agentes multiplicadores.
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos § único – O treinamento que tratar o art. 2º desta lei será realizado por um profissional médico endocrinologista. Art. 3º - Os profissionais de saúde das unidades de saúde devem oferecer regularmente aos pacientes usuários de insulina um treinamento sobre o uso adequado, armazenamento da insulina, treinamento na puxada da seringa, explicação sobre cada tipo especifico de seringa, conduta em caso de hipoglicemia, entre outros cuidados específicos referentes à insulinoterapia. Art. 4º - O Poder Executivo em parceira com a sociedade civil organizada, poderá desenvolver atividades que tenham como objetivo o respeito, a valorização e a educação do ato de monitoramento da glicemia e aplicação subcutânea da insulina regulamente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das sessões, Ichu-Ba, 04 de outubro de 2023. ____________________________________________ Vereadora Roseane de Sampaio Bispo Autora da Proposição PSD
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 68 /2023 Introdução O Diabetes mellitus é uma doença crônica não transmissível de alta prevalência em nosso pais. Estima-se 16,8 milhões de indivíduos entre 20-79 anos sejam portadores de Diabetes, sendo atualmente o 5º país no mundo em número de DM (perdendo apenas para China, Índia, EUA, Paquistão). E esse número tende a crescer, estima-se que no ano de 2030, serão 21,5 milhões de brasileiros portadores de DM. Na Bahia, a doença atinge cerca de 15,43% da população. Racional teórico O tratamento do Diabetes envolve além do tratamento medicamentoso, uma mudança no estilo de vida, já que é mais comum em pacientes com um estilo de vida sedentário, maus hábitos nutricionais, além de predisposição genética, entre outros fatores (em tratando-se do DM tipo II). No caso dos pacientes portadores de DM tipo I, existe ausência na produção pancreática de insulina por destruição autoimune das células beta-pancreáticas, aquelas que produzem a insulina. Existem diversos outros tipos de Diabetes em que um mecanismo será mais ou menos importante. Mas, voltando-se a falar sobre tratamento, desde o início da doença e seu diagnóstico, é importante que o paciente seja bem orientado pelos profissionais de saúde a respeito das novas condutas a serem adotadas, explicando-lhes os motivos e a importância daquele tratamento, o que aumenta em muito a adesão do paciente, criando-se o termo cunhado atualmente por <a epidemia branca=, que refere-se a expressiva quantidade de pacientes que não aderem ao tratamento prescrito pelos profissionais de saúde que os atende. Se, em parte, isso deve-se ao perfil do paciente, em parte deve também a ausência da educação em saúde necessário no tratamento de uma doença crônica, especialmente aquelas que envolvem mudança de hábitos de vida. Mas existe ainda uma questão mais alarmante, que chama atenção para a urgência da implementação de um programa obrigatório de educação em diabetes aos pacientes em todos os estágios da saúde, e sobretudo, na atenção básica, onde
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos muitas complicações podem ser evitadas. Este ponto é: o uso de insulina sem a adequada orientação do paciente. A insulina é o hormônio que retira a glicose da corrente sanguínea e a coloca dentro da célula, para que esta glicose seja utilizada como fonte de energia para as atividades celulares. Bem, os pacientes com DM tipo 1, LADA, DM pancreático dependem de insulina desde o diagnóstico; por outro lado, os paciente DM 2 e alguns outros subtipos, se não controlados adequadamente com antidiabéticos orais, acabam evoluindo para necessidade do uso de insulina, sob risco de complicações agudas e crônicas importantes. Contudo, a insulina é um medicamento que deve ser devidamente calculada, baseado no peso do paciente, idade, comorbidades, rede de apoio, nível de instrução, e uma série de outros detalhes que utilizamos, do ponto de vista medico, para definir a dose do medicamento. Uma dose menor do que a necessária, refletirá em controle insatisfatório do Diabetes, com risco de complicações a curto e longo prazo. Enquanto uma dose maior do que a necessária, pode incorrer em episódios de hipoglicemia, que, a depender da intensidade pode levar o paciente a coma e até mesmo óbito, se não for revertido a tempo. A grande questão é: muitos pacientes recebem prescrição da insulina, mas não sabem, na realidade como manusear (a aplicação da insulina é feita através de uma injeção subcutânea, que pode ser feita através de uma caneta de insulina ou através de seringas e ampolas fornecidas pelas unidades de saúde). Na pratica do consultório, é extremamente comum que, ao questionar ativamente o paciente e pedir que ele demonstre como faz em casa para aplicar o remédio, encontremos uma série de erros como: - Puxada errada da medicação, seja para uma quantidade menor, seja para uma quantidade maior, muitas vezes variações expressivas. - Mistura incorreta das insulinas, o que inutiliza o medicamento. - Armazenamento incorreto da insulina, que pode inutilizar o efeito do medicamento. - Aplicação em horários errados, aumentando risco de hipoglicemias graves. - Aplicação em locais inadequados do corpo. - Mudanças de dose por conta própria feito pelos pacientes e/ou familiares, aumentando em muito o risco de hipoglicemias graves, bem como descompensação de todo o esquema de insulina. - Dificuldade na adequação da dose aos diferentes tipos de seringa de insulina. Explico-me: **Existem atualmente no mercado 04 tipos de seringas de insulina. E para cada um desses tipos, uma determinada dose de insulina é alcançada aspirando-se o medicamento por quantidades diferentes de marcações/ <tracinhos= nas canetas. Então, por exemplo: 01 paciente que usa 08UI de insulina, pode ter que puxar 08 tracinhos em uma seringa; ou 04 tracinhos em outro tipo de seringa. Torna-se imprescindível então que o paciente saiba reconhecer qual aquela seringa e quantos <tracinhos= devem aspirar do medicamento. JÁ que se o mesmo aspirar o dobro da dose adequada, isso pode representar um risco real a sua vida. Porém é importante lembrar que o paciente não detém essas informações. Essas informações são detidas pela equipe de saúde, que deve repassar essa informação,
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos treinando esses pacientes para o uso correto da insulina de forma que, ao mesmo tempo, se alcance o controle adequado da doença desses pacientes e ao mesmo tempo, eles não estejam expostos a tamanho risco. O <Projeto de Educação em Diabetes= é um projeto de baixíssimo custo, já que se faz necessária apenas reuniões de treinamento e capacitação das equipes e dos pacientes; porem de muito alto impacto. Um paciente com Diabetes controlado reduz risco de 1) evoluir para hemodiálise por Nefropatia diabética, 2) reduz risco de perda da visão por retinopatia diabética, 3) reduz risco de AVC, 4) reduz risco de infarto (DM é considerado um fator de risco independente para doenças cardiovasculares), 5) reduz risco de amputações e 6) reduz risco de infecções por <Pe diabético=, o que se transforma em, melhoria importante de qualidade de vida para os pacientes, bem como em redução importante dos custos em saúde para o Estado. Em aprovando-se a <Educação em Insulinoterapia= como atividade obrigatória no hall dos profissionais da atenção básica a ideia é que: Essas equipes de saúde da atenção básica (PSFs, NASF, entre outros) deverão passar por um treinamento de qualificação em Educação em Diabetes através de aulas teóricas e avaliação (20horas/total). Após a aprovação (media 7,0), a equipe estará qualificada para organizar seus programas de treinamento em diabetes e insulinoterapia, reforçando a necessidade de se repostar a um especialista (endocrinologista) no surgimento de alguma dúvida do processo de educação em diabetes. Em caso de nota inferior a 7,0, o profissional deverá participar de uma nova turma de qualificação de Educação em Insulinoterapia. Como iniciativa adicional, sugiro o fornecimento de uma tabela explicativa a todos os pacientes usuários de insulina, de forma simples e acessível. Em surgindo a necessidade do uso de insulinoterapia, o paciente deverá ser imediatamente direcionado para esse treinamento em insulina, antes do início da terapia, ou ao menos, que seja treinado já no dia da prescrição da terapia com insulina. Como dito acima, esse projeto tem grande impacto no sucesso do tratamento do diabetes, e mais que isso, reduz em muito o risco de uma complicação potencialmente fatal para o paciente que é absolutamente evitável com uma medida tão simples quanto uma conversa. Vivemos em uma área em que, infelizmente, ainda é muito alto o índice de analfabetismo, a baixa escolaridade. Assim, os pacientes não tem segurança na autoadministração desses pacientes se não forem exaustivamente orientados. Além disso, muitos pacientes são idosos, que já possuem algum problema de visão, dificultando ainda mais o processo do tratamento, que, muitas vezes se faz mandatório visto a gravidade de alguns pacientes. Sendo ideal, inclusive, que fossem treinados o paciente e um cuidador/familiar responsável, desta forma aumentaríamos a segurança do paciente.
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos A Medicina e os serviços de saúde tem um objetivo principal: melhorar a vida dos nossos pacientes. E tem como prerrogativa, não causar danos. Esse projeto visa intensamente, os dois lados da moeda. Melhorar a doença do paciente, sem que ele corra risco do uso desinformado da medicação. Como endocrinologista, filha desta terra, com grande orgulho do nosso povo, me sinto extremamente feliz com a possibilidade de termos em nosso município um projeto tão importante, de tanto impacto e tão inovador. Tive acesso ao programa de educação continuada em diabetes na Itália, onde morei por 07 meses. Lá, existe grande prevalência de Diabetes, de forma que eles investem muito em educação em diabetes visando reduzir ao máximo as complicações da doença e efeitos colaterais do tratamento. Desde minha volta para o município de Serrinha, venho fazendo Projetos de educação em diabetes, atualmente, iremos para a 10 edição. Porém o alcance ainda é pequeno, vista a quantidade de pacientes que precisam ter acesso a essas informações. A ideia é que, com esse projeto de lei, e sua aprovação, essas informações cheguem ao senhorzinho que mora lá na zona rural, bem longe da cidade, mas que precisa tratar seu diabetes com dignidade e segurança. Me coloco a disposição para quaisquer dúvidas, esclarecimentos, bem como para planejamento e organização para colocarmos em pratica, caso o projeto seja aprovado. Minha sincera torcida para que esse projeto seja aprovado. No consultório/ambulatório de Endocrinologia, as melhoras notadas nos pacientes quem participam dos cursos do <projeto de educação em Diabetes= são muito claras. A ideia elevar esse benefício a todo povo desse Sertão de meu Deus! Meu pleito de gratidão desde já a todos vocês! Atenciosamente, Emanuela Miranda Lima Sancho Endocrinologista. Sala das sessões, Ichu-Ba, 04 de outubro de 2023. ____________________________________________ Vereadora Roseane de Sampaio Bispo Autora da Proposição PSD
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Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos
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