Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 604
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0604 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 225, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. »EDITAL CMDCA CONVOCAÇÃO BIRITINGA. »ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°. 192/2023. »ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°. 196/2023. »RESULTADO DISPENSA N°. 0054/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 225, de 22 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 30.000,00 ( Trinta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 30000 ( Trinta Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 225, de 22 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e15.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 30.000,00 R$ 30.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e15.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 30.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15.000,00 15.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 225, de 22 de Novembro de 2023 30.000,00 30.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA EDITAL Nº 08/ 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO PLEITO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe é conferida pela Lei Nº. 733/2018, e conforme a Resolução CONANDA nº 170/2014, alterada pela resolução nº 231/2022, torna público a CONVOCAÇÃO PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO PLEITO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 DO MUNICÍPIO DE BIRITINGABA. 1. O CMDCA torna público a CONVOCAÇÃO PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO PLEITO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA. 2. A Formação irá acontecer no próximo dia 28 de novembro do corrente ano, no espaço da sala de vídeo do Colégio Municipal de Biritinga-BA, Rua Presidente Médice, Centro, das 8:30h às 17:00. 3. Faz-se necessário a presença dos Candidatos eleitos no pleito bem como os sucessivos suplentes. 4. Publique-se. Biritinga - BA, 22 de novembro de 2023. Zeiziane Ferreira de Souza Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente .
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 192-2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, torna pública a errata à Portaria Municipal nº 192/2023, publicada no Diário Oficial do Município na data de 21 de novembro de 2023, edição n. 0603, página n. 05, em virtude de equívoco na digitação do texto: ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. LINDELSON CURCINO DE SOUZA, matrícula nº 191, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 06/01/1999 a 05/01/2004. Art. 2º Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 21/11/2023 a 21/02/2023. LEIA-SE: Art. 1º Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. LINDELSON CURCINO DE SOUZA, matrícula nº 191, ocupante do cargo público de Assistente Administrativo do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 06/01/1999 a 05/01/2004. Art. 2º Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 04/12/2023 a 04/03/2024. Biritinga-BA, em 22 de novembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 196-2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, torna pública a errata à Portaria Municipal nº 192/2023, publicada no Diário Oficial do Município na data de 21 de novembro de 2023, edição n. 0603, página n. 09, em virtude de equívoco na digitação do texto: ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Srª MARIA ILZA SANTANA LEÃO, matrícula nº 68, ocupante do cargo público de Técnica de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de BiritingaBA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 23/08/1994 a 22/08/1999. LEIA-SE: Art. 1º Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Srª MARIA ILZA SANTANA LEÃO, matrícula nº 68, ocupante do cargo público de Auxiliar de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de BiritingaBA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 23/08/1994 a 22/08/1999. Biritinga-BA, em 22 de novembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0054/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106.2023 O Agente de Contratação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, torna público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°0054/2023, cujo objeto é a Contratação de serviços comuns de: poda e limpeza de arbustos em estradas vicinais com a retirada de expurgos, todos com materiais inclusos, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Informa que, atenderam ao Chamamento Público às empresas T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ - 17.740.676/0001-14 e A G E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ - 29.596.340/0001-09 Das Propostas: 1. A empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou o valor global de R$ 35.384,00 (trinta cinco mil trezentos oitenta quatro reais) 2. A empresa A G E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, apresentou o valor global de R$ 30.475,54 (trinta mil quatrocentos setenta cinco reais e cinquenta quatro centavos) Sendo que a empresa A G E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, apresentou proposta de preço mais vantajosa para administração pública e documentação em conformidade as exigências do ato convocatório, decide este agente, declarar vencedora a empresa A G E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Biritinga, Bahia 22 de novembro de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRAÇÃO ______________________________________________ _____________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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