Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 607
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 27 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0607 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. »ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°. 193/2023. »EXTRATOS/2023. »TP N°. 004/2023 - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA TP. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 230, de 27 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 124.835,00 ( Cento e Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 124835 ( Cento e Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 230, de 27 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2071 MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONSISAL - CDS TERRITÓRIO DO SISAL 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.004,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.004,00 Total da Unidade R$ 13.004,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos 58.743,00 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.088,00 Total do Projeto / Atividade R$ 111.831,00 Total da Unidade R$ 111.831,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 124.835,00 R$ 124.835,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.085,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.085,00 Total da Unidade R$ 1.085,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 568,00 Total do Projeto / Atividade R$ 568,00 Total da Unidade R$ 568,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 369,00 Total do Projeto / Atividade R$ 369,00 Total da Unidade R$ 369,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 210,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.232,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.442,00 Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2156 4.000,00 4.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 12.442,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.290,90 Total da Unidade R$ 7.290,90 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2045 7.290,90 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2046 264,61 15.264,61 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.372,64 330,27 Total do Projeto / Atividade R$ 1.702,91 Total da Unidade R$ 21.967,52 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.850,00 Total da Unidade R$ 11.850,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2027 880,00 880,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2049 1.850,00 910,00 910,00 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.254,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.254,00 Total da Unidade R$ 13.044,00 Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1069 CRIAÇÃO DE BANCOS DE SEMENTES 1500 Recursos não vinculados de Impostos 529,00 Total da Unidade R$ 529,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 Total da Unidade R$ 9.000,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1076 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 20,94 20,94 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 875,00 875,00 2.895,94 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.194,15 Total do Projeto / Atividade R$ 2029 2.000,00 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2060 9.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 1.212 2028 529,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.194,15 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 419,13 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.731,98 Total do Projeto / Atividade R$ 2030 7.151,11 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 663,38 663,38 40.008,64 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 785,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.785,00 Total da Unidade R$ 1.785,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 Página 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 124.835,00 Adição Recurso 124.835,00 124.835,00 124.835,00 124.835,00 BIRITINGA, Decreto Nº 230, de 27 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 230, de 27 de Novembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 128.835,00 ( Cento e Vinte e Oito Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 128835 ( Cento e Vinte e Oito Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 230, de 27 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2071 MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONSISAL - CDS TERRITÓRIO DO SISAL 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.004,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.004,00 Total da Unidade R$ 13.004,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 5
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos 58.743,00 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.088,00 Total do Projeto / Atividade R$ 111.831,00 Total da Unidade R$ 111.831,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 4.000,00 4.000,00 4.000,00 128.835,00 R$ 128.835,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.085,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.085,00 Total da Unidade R$ 1.085,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 568,00 Total do Projeto / Atividade R$ 568,00 Total da Unidade R$ 568,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 369,00 Total do Projeto / Atividade R$ 369,00 Total da Unidade R$ 369,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 2 de 5
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 210,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.232,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2043 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2156 2.442,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.000,00 4.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 12.442,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.290,90 Total da Unidade R$ 7.290,90 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2045 7.290,90 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2046 264,61 15.264,61 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.372,64 330,27 Total do Projeto / Atividade R$ 1.702,91 Total da Unidade R$ 21.967,52 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.850,00 Total da Unidade R$ 11.850,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2027 1.850,00 880,00 880,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 910,00 910,00 Página 3 de 5
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.254,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.254,00 Total da Unidade R$ 13.044,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1069 CRIAÇÃO DE BANCOS DE SEMENTES 1500 Recursos não vinculados de Impostos 529,00 Total da Unidade R$ 529,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 Total da Unidade R$ 9.000,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1076 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 20,94 20,94 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 875,00 875,00 2.895,94 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.194,15 Total do Projeto / Atividade R$ 2029 2.000,00 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2060 9.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 1.212 2028 529,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.194,15 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 419,13 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.731,98 Total do Projeto / Atividade R$ 2030 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2031 663,38 663,38 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 1.414 7.151,11 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 44.008,64 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER Página 4 de 5
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 785,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.785,00 Total da Unidade R$ 1.785,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 1.000,00 1.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.000,00 128.835,00 Adição Recurso 128.835,00 128.835,00 128.835,00 128.835,00 BIRITINGA, Decreto Nº 230, de 27 de Novembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 193-2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, torna pública a errata à Portaria Municipal nº 193/2023, publicada no Diário Oficial do Município na data de 21 de novembro de 2023, edição n. 0603, página n. 06, em virtude de equívoco na digitação do texto: ONDE SE LÊ: Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 21/11/2023 a 21/02/2023. LEIA-SE: Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 02/01/2024 a 02/04/2024. Biritinga-BA, em 27 de novembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo da vigência do contrato e a alteração do disposto na Cláusula da Dotação Orçamentaria, do contrato acima identificado, que tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e correlatos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. EMPRESA CONTRATADA: MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA DATA: 06 de novembro de 2023. 1
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL 059/2021. PROCESSO ADM. N° 0065/2021 DISPENSA N° 052/2021-DI OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão amigável do contrato acima identificado, celebrado em 11 de maio de 2021, que teve como objeto a contratação de pessoa física para a locação de um imóvel tipo (terreno urbano), localizado na Praça do Centro de Abastecimento, Centro, Biritinga-BA, destinado para o armazenamento de materiais e equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração. BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratado: ROSIMEIRE ESTRELA ALMEIDA Data: 16 de novembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 110/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de equipamentos de informática, com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato. Valor global do contrato: R$ 15.870,00(quinze mil oitocentos e setenta reais) Dispensa de licitação n° 058/2023 Dotação orçamentária: UNIDADE: 05.05 AÇÃO: 2005 ELEMENTO: 4.4.9.0.52.00 FONTE: 1500 Empresa Contratada: RENOVE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA Vigência: 60 (sessenta) dias Data: 17 de novembro de 2023.
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de serralheria, para manutenção em portões, traves e corrimão do Estádio Municipal Manoelito Moreira de Carvalho, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato. Valor global do contrato: R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais) Dispensa de licitação n° 055/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 05.05.000 – Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2005 – Manutenção da Secretaria M de Educação. Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiro PJ Fonte: 1500 – Recursos Livres Empresa Contratada: Lucas Tadeu Cerqueira Bispo, Microempreendedor Individual CNPJ n° 49.865.096/0001-40 Vigência: 60 (sessenta) dias. Data: 10 de novembro de 2023.
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP004.2023. TOMADA DE PREÇO 04/2023 EDITAL 027/2023 PROCESSO nº 99/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal nº 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que no dia 30/11/2023, às 09:00h, ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala da comissão de licitação, Colégio Plinio Carneiro da Silva, Praça do Ipiranga, Centro - Biritinga (BA). Biritinga, Bahia, 27 de novembro 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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