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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de novembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.861 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES/2023. »RESOLUÇÃO 335 27/11/2023 - TC ROSIVAN MOREIRA DE CARVALHO PAI GALEGO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 28 de novembro de 2023|| Ano: XVI|| | Edição Ordinária nº. 1.861] Caderno 1] | Página: 2 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº 291/2023 Indica ao Governo estadual uma edição do programa “Saúde mais perto” no município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que a iniciativa leva apoio medico itinerante para auxiliar os municípios a atenderem as demandas de exames e atendimento médico; Considerando que o programa é de grande importância a população carente, que por vezes, espera a vários meses pela realização de um exame ou consulta através da rede municipal. Indica ao Governo estadual uma edição do programa “Saúde mais perto” no município de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao governo da Bahia e a e Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 20 de novembro de2023. P ODE APROVADO O E = 1073 Vereado Gease Freitas PT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 28 de novembro de 2023|| Ano: XVI|| | Edição Ordinária nº. 1.861] Caderno 1] | Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia S&S VEREADORA ELIZANE DE PINHO INDICAÇÃO Nº 293 /2023 Indica a iluminação com refletores no campo de futebol do Distrito de Almas, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da Unidade Orçamentária nº 27.813.024.1040 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO . Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; Considerando que o campo de futebol servirá de incentivo para os jovens, desenvolvendo e proporcionando locais adequados para práticas esportivas. INDICA a iluminação com refletores no campo de futebol do Distrito de Almas, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 4 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 20 de Novembro de 2023 de Pinho Cana Brasil União Brasil PODER LEGISLATIVO APROVADO TRL EM SUL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 28 de novembro de 2023|| Ano: XVI|| | Edição Ordinária nº. 1.861] Caderno 1] | Página: 4 ES Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia Ao VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 294 /2023 Indica à Mesa Diretora, a aplicabilidade da resolução nº 2012/2011, de 05 de abril de 2011, das normas jurídicas, a instituição do Programa Câmara Mirim, em Conceição do Coité/BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária 01 031 001 2.001-AÇÃO PARLAMENTAR nº 2.001- SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. Considerando proporcionar aos jovens estudantes, pré-adolescentes e adolescentes, a oportunidade de aprenderem na prática como funciona o Legislativo Municipal. Considerando o fortalecimento do conceito de cidadania e da responsabilidade política entre os jovens estudantes que participarem das atividades, reconhecendo o valor do voto e afastando o estigma negativo que se coloca sobre a política. Indica à Mesa Diretora, a aplicabilidade da resolução nº 2012/2011, de 05 de abril de 2011, das normas jurídicas, a instituição do Programa Câmara Mirim, em Conceição do Coité/BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Presidente da Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Mesa Diretora, Vereadores e a Secretaria da Câmara Municipal de Conceição do Coité, conforme art.65,84º do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de novembro de 2023. Vereadora Professora Elaine + LEGISLATIVO PCdoB 2a Hu LL APREGÉNTADO 12273 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 28 de novembro de 2023|| Ano: XVI|| | Edição Ordinária nº. 1.861] Caderno 1] | Poder Legislativo — ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 298 /2023 INDICAao Prefeito Municipal, à Embasa e ao Governo do Estado, a extensão da Rede de Abastecimento de Águana Fazenda Descansador, neste Município de Conceição do Coité A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 17.512.020.2.050, Manutenção da Rede de Esgoto e Saneamento Básico do Município, Unidade Orçamentária 09.09 - Secretaria de Municipal de Infraestrutura. Considerando que a falta de um prolongamento da rede de água afeta o direito do cidadão em ter uma vida digna e mais saudável; Considerando que as pessoas da citada localidade utilizam água proveniente de compra de carro- pipa e água de tanque, cuja qualidade desta não pode ser assegurada em decorrência da ausência de tratamento; INDICA ao Prefeito Municipal, à Embasa e ao Govemo do Estado,A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA FAZENDA DESCANSADOR, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessão, 26 de novembro de 2023 APROVADO TX SA Ver Ér Dilton Santana . APRESENTADO Republicanos MELL 419992 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 28 de novembro de 2023|| Ano: XVI|| º. 1.861] Caderno 1] | E Conceição do Coité - Bahia die Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇÃO Nº 300/2023 Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de ampliação do Açude de Serrote no Distrito de Salgadália, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de RECUROS NA LEI ORCAMENTÁRIA 2023, Nº 20 544 018 1.015 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS. Unidade Orçamentária 0808- Unidade Executora: 08- SECRETARIA MUNIC, DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIASECRETARIA Considerando a necessidade investir em ações que minimize o impacto do período de seca; Considerando oportunidade em realizar o serviço por conta do baixo volume de água nos reservatórios; Considerando a que essa ação reduz a vulnerabilidade produtiva dos pequenos pecuaristas da região e da população em geral. INDICA ao Prefeito Municipal, a limpeza de ampliação do Açude do Serrote, na região do Distrito de Salgadália. Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal dos Santos Lima. Renival Vereador PODER APROVADO DUM 44 APRESENTADO EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 7 CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS PROJETO DE LEI N. 65 /2023 Dispõe sobre aobrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. DECRETA: Art. 1ª.Fica o poder executivo municipal obrigado a publicare atualizar mensalmente, listagem de todos os medicamentos, disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS), bem como dos medicamentos que são disponibilizados por meio do Programa de Farmácia Popular e demais medicamentos adquiridos pelo município para a distribuição popular. Art. 2º. A divulgação de que trata o Artigo 1° desta Lei, deverá ocorrer por meio eletrônico, para acesso irrestrito e facilitado no site oficial do município, bem como nas unidades de saúde. Paragrafo único. O conceito de unidades de saúde contempla os postos de saúde da família (PSF), unidades básicas de saúde (UBS), os centros de saúde, centro de atenção psicossocial (CAPS), e a farmácia municipal e demais locais de distribuição de medicamentos.
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Página: 8 CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS Art. 3º.No caso de falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará esta informação no seu site na internet e nas unidades de saúde, bem como colocará informação sobre a previsão de chegada do mesmo. Art.4º As informações sobre o número do processo licitatório constando a relação de medicamentos, bem como a quantidade adquirida, o valor de aquisição de cada medicamento e o nome e CNPJ da empresa fornecedora a serão divulgadas mensalmente no mesmo espaço do site da Prefeitura. Art. 5º O poder executivo municipal regulamentará essa lei no que lhe couber. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 14 de novembro de 2023. Gease Freitas Vereador - PT
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Página: 9 CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS Justificativa A sugestão de alteração no artigo 4º do projeto de lei, veio por parte da assessoria jurídica desta casa, e se fundamenta na ausência de obrigatoriedade explícita na Lei Complementar nº. 141/2012 para a divulgação detalhada proposta, bem como o ensejo por respeitaro princípiode eficiência e evitar redundância com as informações já publicadas no Diário Oficial durante o processo licitatório. Dessa forma, a modificação sugerida busca otimizar a transparência, e foi acatada pela autoria do Projeto de Lei. Com isso, optamos pela substituição da proposição, buscando a alteração do artigo 4º. Conceição do Coité/BA, 14 de novembro de 2023. Gease Freitas Vereador - PT
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 335 De 27 de novembro de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Rosivan Moreira de Carvalho - Pai Galego de Oxossi. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Rosivan Moreira de Carvalho - Pai Galego de Oxossi o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de novembro de 2023. Digitalmente assinado por: JOSE JOSE JA ILMO JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 PEREIRA GOMES:Razão: Sou o autor deste documento 23988355534 Data: 2023/11/27 11:59:27 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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