Câmara de Ichu
Texto da edição nº 408
terça-feira, 28 de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 28 de novembro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0408 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO 2023. »ATA DA 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO 2023. »MOÇÕES DE APLAUSOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do povo, Casa de Todos Ata da 39ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da Câmara de Vereadores de Ichu-BA, realizada em 21/11/2023. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três às nove horas, foi dado início à sessão ordinária deste Legislativo Municipal. Havendo um número legal de parlamentares, o senhor presidente declarou a sessão aberta e convidou a vereadora Geovana para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Prosseguindo, solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando continuidade, o senhor presidente anunciou que por falta de Pauta do Expediente passaria para a Pauta da Ordem do Dia sendo que a matéria que deveria ser analisada e posteriormente votada em primeira votação seria o Projeto de Lei de Nº 65/23 que <Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências= de autoria do Poder Executivo. Projeto esse que teve duas emendas modificativas, sendo a primeira Emenda Modificativa Nº 01/23 de 1º de novembro de 2023 de autoria do Vereador Jamilson e das Vereadoras Lúcia e Rosy que altera a alínea C do Artigo 5º decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitando o limite de 100% para 40% do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo artigo 43, inciso II, e §§ 3º e 4º da Lei nº 4.320/64; e, Emenda Modificativa Nº 02/23 que altera a alínea C do Artigo 5º decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitando o limite de 100% para 30% do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo artigo 43, inciso II, e §§ 3º e 4º da Lei nº 4.320/64, de autoria dos Vereadores Robson, Reginaldo, Antônio Fernando e Celidalva. Prosseguindo, passou a palavra para a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento para discorrer sobre o parecer da referida comissão às matérias acima, parecer esse favorável à discussão e votação pelos parlamentares de ambas as emendas. Dando continuidade o senhor presidente colocou em discussão e votação as duas emendas modificativas de autoria das bancadas da situação e da oposição sendo a de Nº 01/23 da bancada da situação aprovada por cinco votos a quatro e a emenda Nº 02/23 da bancada da oposição rejeitada por cinco votos a quatro. Continuando, colocou em discussão o PL 65/23 que <Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências=, solicitou dos relatores das Comissões de Finanças e Orçamento e o de Legislação, Justiça e Redação que fizesse
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Página: 3 leitura do parecer das referidas comissões aos quais foram favoráveis a discussão e votação da matéria. Dando continuidade o senhor presidente franqueou a palavra as Vereadoras e Vereadores e os mesmos se pronunciaram acerca da matéria e em seguida foi colocado em primeira votação o qual foi aprovado com a Emenda Modificativa Nº 01/23 que altera a alínea C do Artigo 5º decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitando o limite de 100% para 40% do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo artigo 43, inciso II, e §§ 3º e 4º da Lei nº 4.320/64. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou a Pauta do Vereador e franqueou a palavra a vereadora Rosy; a edil iniciou saudando a todos, se solidarizou sobre os falecimentos ocorridos no município na última semana, inclusive uma afilhada sua e justificou sua ausência na entrega do Troféu Dona Lourdes, Lamentou pela colega Celidalva não ter dado o recado dela justificando sua ausência e dizendo que havia se lembrado do ex-vereador José Dias no evento de dona Lourdes e convidou a todos para uma triagem na próxima sexta-feira na comunidade de Varjota onde haveria mais uma ação do Programa Saúde na Comunidade, das oito às dezesseis horas, agradeceu a Gonzaga e Marina pelo apoio e convidou a toda comunidade ichuense para se fazer presente em Varjota. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, pediu desculpas a Rosy e que foi um acordo das duas em se referir ao ex-vereador José Dias e afirmou que também já votou em Zé Dias, fez referência à fala do senhor José Amilton afirmando que foi bastante angustiante e reconhece que errou em não ter citado principalmente a ausência da vereadora Rosy, passou uma reinvindicação de Henrique, filho de Nona onde ele diz que vinha a público demonstrar sua manifestação e com excesso na retirada de água da empresa Construterra tendo em vista a seca que assola a região e que sabe que a água não é boa para consumo humano porque é de serventia de consumo animal e poderia servir para todos sendo que a prefeitura decretou estado de calamidade por causa da seca; afirmou a vereadora que a prefeitura sendo sabedora da situação de seca permite que uma empresa pega a única água que se tem para construir uma estrada onde pode pegar em outros lugares e que segundo ela o viável é cuidar dos animais e dos agricultores porque não tem previsão de chuvas; parabenizou Danilo por ter pedido para falar sobre uma placa que encontra-se na praça do cemitério mas que ainda não foi realizada obra nenhuma, afirmou sobre a angústia do povo da rua de Dalva, de Thofinha e Deraldo, por causa da falta d’agua que quando a máquina passou no período que fez o calçamento não limparam os canos da embasa e a água não está caindo e solicitou providências do poder público. Fez uso da Tribuna o vereador Antônio Fernando, saudou a todos, solicitou da secretaria de obras para fazer melhorias no calçamento da Rua Otaviano Cedraz, solicitou que o município interdite a Rua do correio seguindo para o super pio em fim de semana porque está constituindo perigo para crianças e idosos, solicitou melhorias no calçamento da rua de Dilon, solicitou lâmpadas na rua de Carlinhos irmão de Chiquinho, solicitou do secretário de saúde, dedetização no refeitório do posto de saúde que tem bastante formigas. Prosseguindo, o vereador Robson, saudou a todos, solicitou do presidente que veja com o prefeito a possiblidade de intervir junto à Coelba uma extensão de rede elétrica no bairro dos Morrinhos, porque o povo está utilizando gatos de energia e corre risco; solicitou do gestor carros
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Página: 4 pipas para abastecer a comunidade ichuense, reforçou a fala de Patuco sobre o calçamento da Rua Otaviano em frente a Gel de Zé de Aurélia. Fez uso da Tribuna o Vereador Rege, saudou a todos, solicitou da gestão que melhore a saída da BA indo para Tanquinho que está esburacada e também saindo de Ichu para Serrinha, e encerrou desejando uma boa semana a todos. As demais vereadoras e vereador dispensaram sua fala uma vez que ainda haveria uma sessão extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou a sessão encerrada. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do povo, Casa de Todos Ata da 40ª Sessão Extraordinária do segundo período Legislativo, da Câmara de Vereadores de Ichu-BA, realizada em 21/11/2023. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três às dez horas e cinquenta minutos, foi dado início à Sessão Extraordinária deste legislativo municipal. Havendo um número legal de parlamentares, o senhor presidente declarou a sessão aberta e convidou a Drª. Emanuela Sancho (médica endocrinologista), para falar sobre o Projeto de Lei Nº 68/2023 que <Dispõe sobre a EDUCAÇÃO EM INSULINOTERAPIA no município de Ichu/BA e dá outras providências=, de autoria da vereadora Roseane de Sampaio; a profissional esclareceu acerca da matéria acima e da vasta experiência que tem na área da saúde de portadores de diabetes; prosseguindo, o senhor presidente convidou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fazer leitura do parecer da comissão do projeto de Lei de Nº68/2023, assim como a relatora da Comissão de Saúde, educação, obras e serviços públicos. Dando continuidade, convidou a Vereadora Rosy para falar sobre o Projeto acima mencionado; a edil falou sobre a importância da referida matéria para a saúde da população ichuense e em seguida a palavra foi fraqueada aos vereadores e vereadoras para discorrer sobre a propositura e os mesmos parabenizaram a colega por se preocupar com um assunto tão relevante quanto a diabetes. Dando continuidade o senhor presidente colocou em aprovação o PL 68/2023, o qual foi aprovado na integralidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Eugênio deu a sessão por encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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