Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.863
quinta-feira, 30 de novembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de novembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.863 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »12ª VIRTUAL ATA 30/11/2023 - ASSINADA. »EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CT 0018/2023. »RF PLO 50/2023 - PROGRAMA DOADORES DO FUTURO - ASSINADO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12ª Virtual da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 30/11/2023 - 08:30 ; Encerramento: 30/11/2023 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Rene do Sindicato / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 154 de 2023, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Jacira Pereira da Silva Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Requerimento nº 155 de 2023, Aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para João Lopes da Cunha Santos. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 Requerimento nº 157 de 2023, moção de pesar ao senhor Artur anjo Vieira Autor: Elizane Cana Brasil de Almas, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Requerimento nº 158 de 2023, Moção de Pesar Sra Crispiniana Lopes da Silva Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Digitalmente assinado por: MARCOS MARCOS DA DA SILVA SANTOS:05708220503 Razão: Sou o autor deste SILVA SANTOS: documento 05708220503 Data: 2023/11/30 10:34:01 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres Pinto Gordiano / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 30/11/2023 30/11/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Juçara Oliveira / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT Silveira dos _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD _____________________ Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 30/11/2023 30/11/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0041/2023 ADITIVO Nº. 0001 AO CONTRATO Nº 0018/2023 CARTA CONVITE Nº. 0009/2023 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA CONTRATADO: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, com escritório na Av. Maximino Madureira, 740, Centro, CEP 48.730-000, Conceição do Coité/BA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento futuro e eventual de combustível tipo gasolina comum e etanol para os veículos e motocicleta do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 19.825,60(Dezenove mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 3 Manutenção Adm. Câmara Municipal Fonte de Recursos: 1.500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 33.90.30.00 3 Material de Consumo Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA DATA DA ASSINATURA: 30 de Novembro de 2023 Conceição do Coité/BA, 30 de Novembro de 2023 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 50/2023 Institui no Município Doadores do Futuro. o Programa O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Esta Lei institui no âmbito do Município de Conceição do Coité o Programa Doadores do Futuro. Art. 2º O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue e será realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino. Parágrafo único. O programa de que trata o caput, consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos e seus familiares, bem como a comunidade do entorno das escolas, durante o período letivo, sendo facultada a colaboração de profissionais da área de saúde de forma voluntaria. Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 27 de novembro de 2023 Elizane Cana Brasil de Almas Relatora na Comissão de Justiça ELIZANE DE Assinado de forma digital por ELIZANE PINHO CANA DE PINHO CANA BRASIL:5667 BRASIL:56670028504 Dados: 2023.11.29 09:31:17 -03'00' 0028504
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