Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 612
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0612 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITACAO TP N°. 006/2023. »DECRETOS DE EXCESSO - 4 DE DEZEMBRO DE 2023. »EXTRATOS/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade tomada de preço nº 006/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SALVADOR FABIANO – ENTRADA DA CIDADE, Lei nº 8.666/93 e 123/06. Abertura: 20/12/2023, às 09:00hs. Tipo Menor preço global. Edital disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/abarelatórios/publicaçõ es e/ou pelo e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Sessão no Setor de Licitações da Prefeitura, Praça do Ipiranga – Centro. Biritinga, Bahia, 01/12/2023. Pedro Ramos de Cerqueira. Presidente.
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 241, de 4 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 2.000,00 ( Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2000 ( Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 241, de 4 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência Financeira da União- Complem. 2.000,00 do Piso Salarial de Enfermagem Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 Valor Total Suplementado R$ 2.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 2.000,00 Resumo por Fonte Adição Recurso 1605 -Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 2.000,00 pisos salariais para profissionais 0,00 da enfermagem. Total Geral: 2.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 241, de 4 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 242, de 4 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 33.590,00 ( Trinta e Tres Mil Quinhentos e Noventa Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 33590 ( Trinta e Tres Mil Quinhentos e Noventa Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 242, de 4 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 390,00 Total do Projeto / Atividade R$ 390,00 Total da Unidade R$ 390,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200,00 Total da Unidade R$ 200,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 33.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 33.000,00 Total da Unidade R$ 33.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 33.590,00 R$ 33.590,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 590,00 Total do Projeto / Atividade R$ 590,00 Total da Unidade R$ 590,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 33.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 33.000,00 Total da Unidade R$ 33.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 33.590,00 Adição Recurso 33.590,00 33.590,00 33.590,00 33.590,00 BIRITINGA, Decreto Nº 242, de 4 de Dezembro de 2023 Página 2 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0111/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de poda e limpeza de arbustos, em estradas vicinais com retirada de expurgos, visando atender a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição Valor global do contrato: R$ 30.475,54(trinta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) Modalidade da licitação: Dispensa n° 054/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 13.13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Ação: 2029 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 1500 – Recursos Livres. Contratado: AGE ARAUJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 29.596.340/0001-09 Vigência: 04 (quatro) meses Data: 27 de novembro de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0149/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°0158/2021, que tem como objeto a prestação de serviços para veicular atos oficiais, administrativos e institucionais no Diário Oficial da União e em Jornal Impresso de Grande Circulação em atendimento as demandas do Município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 04 de dezembro de 2023. EMPRESA: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP DATA: 01 de dezembro de 2023. 1
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