Câmara de Valente
Texto da edição nº 244
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 4 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0244 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 011/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 055/2023. »EDITAL N°. 029/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 055/2023 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 011/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data da Homologação: 22/11/2023 Objeto da Licitação: Capacitação na área de Recursos Humanos, com ênfase em cursos, palestras e oficinas, direcionada aos servidores da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: ▪ R. A. CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 35.261.396/0001-05, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valente - BA, 22 de novembro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023 OBJETO: Capacitação na área de Recursos Humanos, com ênfase em cursos, palestras e oficinas, direcionada aos servidores da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: R. A. CONSULTORIA. CNPJ: 35.261.396/0001-05. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/11/2023. Nº DO CONTRATO: 055/2023. DATA DO CONTRATO: 22/11/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valente - BA, 22 de novembro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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Página: 4 E D I T A L Nº. 029, de 04 de dezembro de 2023 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, Inciso I, <i= e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 104ª (centésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 05 de dezembro de 2023 (terça-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0086, de 20 de novembro de 2023 (Processo nº. 000130/2023), de autoria dos Vereadores Lucivaldo A. Silva (Vado do Hospital), Anatalino Inacio de Sousa Filho (Tatau da Saúde) e Gutemberg Cunha dos Santos (Guto da Saúde), <dispondo sobre a denominação da Rua Paulo Vitor Silva de Lima, no Povoado de Santana, neste Município de Valente=; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0087, de 20 de novembro de 2023 (Processo nº. 000131/2023), de autoria do Vereador Lucivaldo A. Silva (Vado do Hospital), <dispondo sobre a denominação da Rua Dernival José dos Santos, no Povoado de Santana, neste Município de Valente=; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0088, de 20 de novembro de 2023 (Processo nº. 00132/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, <dispondo sobre a criação do Centro Especializado de Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Valente e dá outras providências=; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0089, de 20 de novembro de 2023 (Processo nº. 00133/2022), de autoria do Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos (Ver. Gabi Gás), <dispondo sobre a Denominação da Praça Roque Nunes da Cunha, no Povoado de Queimada do Curral, neste Município de Valente; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0090, de 21 de novembro de 2023 (Processo nº. 000129/2023), de procedência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valente, <dispondo sobre a Assistência Básica à Saúde dos Servidores Efetivos Ativos da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências=; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0091, de 27 de novembro de 2023 (Processo nº. 00134/2022), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que <Dispõe sobre a destinação do valor repassado pela União, a título de incentivo financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde ACS’s e Agentes de Combate às Endemias – ACE’s do Município de Valente, e dá outras providências=.
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Página: 5 E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 04 de dezembro de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _______________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 04 de dezembro de 2023. Gabriel Oliveira Mota Diretor Legislativo
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