Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 613
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 5 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0613 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE EXCESSO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 243, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. »EXTRATO/2023. »PORTARIAS/2023. »RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TP 003/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 244, de 5 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 600.000,00 ( Seiscentos Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 600000 ( Seiscentos Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 244, de 5 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 1.313 1502 Recursos não Vinculados da Compensação 371.000,00 de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 371.000,00 Total da Unidade R$ 371.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1502 Recursos não Vinculados da Compensação 229.000,00 de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 229.000,00 Total da Unidade R$ 229.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação 600.000,00 R$ 600.000,00 Resumo por Fonte 1502 -Recursos não vinculados da compensação de impostos. Total Geral: Adição Recurso 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 244, de 5 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 245, de 5 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 1.800.000,00 ( Um Milhão Oitocentos Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1800000 ( Um Milhão Oitocentos Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 245, de 5 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 1.800.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.800.000,00 Total da Unidade R$ 1.800.000,00 Valor Total Suplementado R$ 1.800.000,00 Página 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.800.000,00 Resumo por Fonte 1706 -Transferência Especial da União Total Geral: Adição Recurso 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 245, de 5 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 243, de 5 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 227.200,00 ( Duzentos e Vinte e Sete Mil Duzentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 227200 ( Duzentos e Vinte e Sete Mil Duzentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 243, de 5 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.5.0.43.00.00.00 Subvenções Sociais . 0.918 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.200,00 Total da Unidade R$ 3.200,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 3.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 Total da Unidade R$ 3.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 76.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 23.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 122.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 221.000,00 Total da Unidade R$ 221.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 227.200,00 R$ 227.200,00 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00.00 Principal da Dív. Contratual Resgatado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 67.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 67.000,00 Total da Unidade R$ 67.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.200,00 Total da Unidade R$ 3.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 0.918 3.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.909 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 2 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUAS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 3.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 2049 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2030 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 23.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 2091 3.000,00 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 60.000,00 60.000,00 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 62.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 62.000,00 Total da Unidade R$ 122.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 227.200,00 Adição Recurso 102.200,00 102.200,00 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS3.000,00 3.000,00 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1706 -Transferência Especial da União Nº 243, de 5 de Dezembro de 2023 BIRITINGA, Decreto Total Geral: 122.000,00 122.000,00 227.200,00 227.200,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 068/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 061/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, 29, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: SAMUEL CRUZ BRITO DATA: 21 de novembro de 2023. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0197, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Edemilson Sacramento dos Anjos, do cargo de Superintendente de Esportes, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 198, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado ao cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, o Senhor EDEMILSON SACRAMENTO DOS ANJOS, que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP 003.2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0096/2023. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, referente a análise das Propostas de preços da licitação supramencionada, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NESTE MUNICÍPIO, através do seu presidente o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Resolve: - Classificar as propostas das empresas abaixo listadas as quais foram analisadas pelo setor de engenharia: ORDEM EMPRESA 1 LOPES CONSTRUTORA LTDA 2 CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA 3 CNPJ VALOR 73.991.762/0001-70 R$ 348.545,53 47.370.672/0001-52 R$ 349.287,05 ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI 26.764.468/0001-46 R$ 360.401,50 - Declarar vencedora do certame a empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 73.991.762/0001-70, por apresentar o menor preço e atender os critérios exigidos na proposta de preço, tomando como base o parecer técnico do Setor de Engenharia, o qual está disponível para consulta em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga – BA, 05 de dezembro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 3267-2216 telefone: (75) aba
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