Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 614
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0614 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 247, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. »HOMOLOGAÇÃO - PE 021/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. »RATIFICAÇÃO - MARIZETE E BANDA. »RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 021/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 247, de 6 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 30.737,31 ( Trinta Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Um Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 30737,31 ( Trinta Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Um Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 247, de 6 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.870,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.870,00 Total da Unidade R$ 15.870,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.500,00 Total da Unidade R$ 2.500,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.334,31 Total do Projeto / Atividade R$ 3.334,31 Total da Unidade R$ 3.334,31 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.389,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.426,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.815,00 Total da Unidade R$ 8.815,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 218,00 218,00 218,00 30.737,31 R$ 30.737,31 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.622,31 Total do Projeto / Atividade R$ 3.622,31 Total da Unidade R$ 3.622,31 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.352,35 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.447,65 Total do Projeto / Atividade R$ 15.800,00 Total da Unidade R$ 15.800,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.815,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.815,00 Total da Unidade R$ 8.815,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 2.500,00 2.500,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 2.500,00 30.737,31 Adição Recurso 30.737,31 30.737,31 30.737,31 30.737,31 BIRITINGA, Decreto Nº 247, de 6 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 111/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico - SRP nº021/2023, cujo objeto atine sobre Contratação de empresa para Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e correlatos visando atender as necessidade das Secretarias do Município de Biritinga-BA, e ADJUDICA o objeto licitado as empresas: MME COMERCIAL COUTINHO LTDA, CNPJ 22.725.077/0001-61, com valor global de R$160.235,00(cento e sessenta mil, duzentos e trinta e cinco reais), vencedora dos lotes 01, 02 e 03; D.R.R GENÊROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 08.954.535/0001-03, com o valor global de R$292.196,00 (duzentos e noventa e dois mil cento e noventa e seis reais), vencedora do lote 04, e a empresa SQUADRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 34.385.304/0001-36, com o valor global de R$166.517,00(cento e sessenta e seis mil quinhentos e dezessete reais), vencedora do lote 05. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 06 de dezembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023 DISPENSA Nº 060/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer e autoriza a contratação da senhora MARIZETE DE BRITO LIMA FERREIRA SANTOS, para apresentação de show artístico com MARIZETE BRITO E BANDA, no dia 08/12/2023, durante a realização dos festejos religiosos em comemoração ao dia da padroeira da cidade Nossa Senhora de Belém, na praça da Matriz, pelo valor global de R$3.750,00 ( três mil, setecentos e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 05 de dezembro de 2023, publica-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO -SRP Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 111/2023 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro oficial, em conformidade Lei 10.520/2002, no Decreto Municipal nº 26/2021, torna público o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n°021/2023, cujo objeto atine sobre Contratação de empresa para Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e correlatos, visando atender as necessidade das Secretarias do Município de Biritinga - BA. A qual teve como vencedoras as empresas abaixo indicadas: EMPRESA LOTE PREÇO R$ MME COMERCIAL COUTINHO LTDA, CNPJ 1 R$59.050,00(cinquenta e nove mil e 22.725.077/0001-61 cinquenta reais) 2 R$37.145,00(trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais) 3 R$64.040,00(sessenta e quatro mil e quarenta reais) EMPRESA LOTE PREÇO R$ D.R.R GENÊROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 4 R$292.196,00 (duzentos e noventa e dois 08.954.535/0001-03 mil cento e noventa e seis reais) EMPRESA LOTE PREÇO R$ SQUADRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 5 R$166.517,00(cento e sessenta e seis mil CNPJ 34.385.304/0001-36 quinhentos e dezessete reais) Biritinga, Bahia, 04 de dezembro de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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