Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 316
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES/BA Em, 7 de dezembro de 2023 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0316 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO LEI N°. 865/2023 DA ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENTO - 30 DE NOVEMBRO 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 – 37 LEI N°865/23 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 793 DE 13 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, considerando a necessidade de alterar o artigo 1° Lei da Municipal n° 793 de 13 de maio de 2021, que passa a ter nova redação conforme segue, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e o Presidente promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DOS MORADORES E SITIANTES RURAIS DE SÃO BENTO- ABCCDSB Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Plenário Manoel Inácio Xavier, Amélia Rodrigues, 30 de novembro de 2023. Assinat ur a digit al de VALTER MARTI NS REI S:86007904504 ( 29/ 03/ 2021 ~ 28/ 03/ 2024) DN: C= BR, O= ICP-Brasil, OU= Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, CN= AC Certisign RFB G5 Motivo: Sou o autor deste documento Data: quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 11:10:51 VALTER MARTIS REIS PRESIDENTE
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