Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 615
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0615 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 248, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. »PORTARIA DE COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 248, de 7 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 21.434,00 ( Vinte e Um Mil Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 21434 ( Vinte e Um Mil Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 248, de 7 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.010 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.674,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.674,00 Total da Unidade R$ 9.674,00 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.100,00 660,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.760,00 Total da Unidade R$ 4.760,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 7.000,00 7.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 7.000,00 21.434,00 R$ 21.434,00 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.434,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.434,00 Total da Unidade R$ 21.434,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 21.434,00 Adição Recurso 21.434,00 21.434,00 21.434,00 21.434,00 BIRITINGA, Decreto Nº 248, de 7 de Dezembro de 2023 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 199/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Constitui a Comissão para proceder a verificação dos valores existentes em caixa e Bancos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Federal 4.320 e na Resolução nº1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta dos seguintes servidores, JOSEMIR DA CRUZ MOURA - matrícula nº 1104, CLÁUDIO SANTANA SANTOS - matrícula nº 2549 e MAÍSA CARNEIRO SILVA - matrícula nº 876 para, sob a presidência do primeiro, proceder a verificação dos valores desta Prefeitura, existentes em Caixa e Bancos no dia 31 de dezembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Biritinga/Ba – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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