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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de dezembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.869 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES/2023. »RESOLUÇÕES - 11/12/2023. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 12 de dezembro de 2023] Ano: XVI|| || Edição Ordinária nº. 1.869 || Caderno 1|| Página: 2 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 295/2023 Indica ao Prefeito Municipal a Criação do Calendário Afro, no Município de Conceição do Coité/BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária 13392.008.1.027 -CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO AFRO, 1.027 e Fonte de Recursos 0613- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Considerando a importância de mostrar a comunidade civil e estudantil, mensalmente, os grandes marcos da cultura afro, suas biografias e realizações de personalidades negras. Considerando que o conhecimento e a trajetória de nossos antepassados é fundamental para nossa cidade construir e fortalecer identidades através da apresentação do Calendário Afro. Considerando que o objetivo do Calendário Afro é: “Afrobetizar”” seres humanos com marcos da Cultura Afro. Indica ao Prefeito Municipal a Criação do Calendário Afro, no Município de Conceição do Coité/BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, ao Departamento de Igualdade Racial e ao Conselho Municipal da Cultura, conforme art.65,84º do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de novembro de 2023. Vereadora Professora Elaine APROVADO (DUB PCdoB APRESENTADO EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 12 de dezembro de 2023] Ano: XVI|| Conceição do Coité Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO Nº 302/2023 Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura, que inicie um dialogo com as Associações comunitárias e Igrejas de modo que seja mapeado e implantado o pontos coletivos para distribuição de água. neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de RECUROS NA LEI ORCAMENTÁRIA 2023, Nº 20 608 018 2.013 - MANUT. DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCENTIVO AGROPECUÁRIO. Unidade Orçamentária 0808 - Unidade Executora: 08- Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando a necessidade de atender as famílias que necessitam de água para consumo. Considerando a limitação do município em atender individualmente as famílias; Considerando é dever da gestão publica destinar de forma adequada os resíduos sólidos; INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura, que inicie um dialogo com as Associações comunitárias e Igrejas de modo que seja mapeado e implantado o pontos coletivos para distribuição de água. neste município de Conceição do Coité - BA. Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité/BA, 04 de Dezembro de APROVADO Ei Mudo 140023 Renivaldo dos Santos Lima. Vereador AL APRESENTADO 12993 institui a i úbli ileira - ICP-BRASIL dições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Bras Todas as ediçõe A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 12 de dezembro de 2023] Ano: XVI|| || Edição Ordinária nº. 1.869 || Caderno 1|| Página: 4 jislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia GEASE FREITAS poi INDICAÇÃO Nº 303 /2023 Indica ao poder executivo a implantação de um programa de construção de cisternas, nos termos do anteprojeto em anexo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de recursos na lei orçamentária 2023, nº 17544 018 1.025 -construção de cisternas e poços artesianos. unidade orçamentária 0808- unidade executora: 08 secretaria munic. de agricultura, meio ambiente e economia solidária. Considerando que uma parte de nossos agricultores não tem condições financeiras para construir cisternas de boa qualidade em suas propriedades: Considerandoque o programa é de grande importância para combater a seca € levar mais dignidade aos agricultores de nosso município. Indica ao poder executivo a implantação de um programa de construção de cisternas, nos termos do anteprojeto em anexo. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao poder executivo municipal e a secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e economia art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. ) Sala das Sessões da Câmara PODER LEGISLATIVO Coité/BA, 11 APROVADO A 152023 Vereadok Gease Freitas nicipal, Conceição do mbro de2023. APRESENTADO EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 12 de dezembro de 2023] Ano: XVI|| || Edição Ordinária nº. 1.869 || Caderno 1|| CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS PROJETO DE LEIN. /2023 Dispõe sobre a criação do programa municipal de construção de cisternas. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADODA BAHIA. DECRETA: Art. 1º, É criado Programa municipal de Construção de Cisternas, para a captação e o armazenamento de água destinada à produção agropecuária e dessedentação animal nas propriedades dos beneficiários, objetivando reduzir os efeitos das secas na produção primária, o qual obedecerá ao disposto nesta Lei. Art. 2º.Os recursos para o programa de construção de cisternas de que trata esta Lei serão para projetos novos. Art. 3º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a construção direta das cisternas nas propriedades dos produtores rurais do Município, por meio da alocação de recursos financeiros para o custeio integral das despesas com a aquisição de materiais e execução da obra. 8 1º O valor destinado à construção das cisternas será calculado com base no custo estimado do projeto, observando a capacidade de armazenamento desejada, sendo de, no máximo, R$ 12.000 (doze mil reais). 82º A execução da construção será conduzida pelo município, garantindo a qualidade e conformidade com os padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal da Agricultura. $3º A coordenação e supervisão da construção ficarão a cargo da Secretaria Municipal da Agriculturaz que emitirá parecer técnico Vereadór do PT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição Ordinária nº. 1.869 || Caderno 1|| || Em, 12 de dezembro de 2023] Ano: XVI|| CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS atestando a conclusão e conformidade do empreendimento. 84º A entrega da cisterna ao produtor ocorrerá após a finalização da construção, dispensando a necessidade de qualquer contrapartida financeira do benficiado. 85º O beneficiário do programa deverá permitir o acesso de técnicos do município ou por este designados para inspeções necessárias durante e após a construção. Art. 4º. Para habilitação aos benefícios da presente Lei o produtor rural deverá: I -Solicitar o incentivo mediante apresentação de requerimento à Secretaria Municipal da Agricultura; H - Apresentar projeto contendo a viabilidade técnica e com orçamento total a ser aplicado na construção; HI -Estar quites com a Fazenda Pública Municipal; IV - Possuir Bloco de Produtor Rural registrado no Município de Conceição do Coité, e apresentá-lo devidamente revisado no exercício anterior, que servirá de comprovante da sua atividade rural; V - Permitir o acesso de técnicos do município ou por este designados Para a entrada nas propriedades beneficiadas para fins de fiscalização da execução do projeto. Art. S.A Secretaria Municipal da Agricultura será a responsável pela coordenação, supervisão, acompanhamento e gerenciamento do Programa, expedindo parecer quanto a viabilidade do empreendimento, obedecendo critérios estabelecidos por esta Lei. Art. 6º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. Gease Mascarenhas Vereador do PT institui a i úbli ileira - ICP-BRASIL dições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasi Todas as ediçõe A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 336 De 11 de dezembro de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Francisco Antonio Evangelista. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Francisco Antonio Evangelista o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 337 De 11 de dezembro de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Moisés Pio Carneiro da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Moisés Pio Carneiro da Silva o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 338 De 11 de dezembro de 2023. Concede Título de Cidadã Coiteense a Srª. Tamires Fraga Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Tamires Fraga Martins o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 339 De 11 de dezembro de 2023. Concede Título de Cidadã Coiteense a Srª. Silvania Oliveira Leitão Sousa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Silvania Oliveira Leitão Sousa o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 340 De 11 de dezembro de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Antonio Sergio de Abreu. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Antonio Sergio de Abreu o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 341 De 11 de dezembro de 2023. Concede Título de Cidadã Coiteense a Srª. Anadete do Nascimento Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Anadete do Nascimento Silva o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário
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