Câmara de Ichu
Texto da edição extraordinária nº 404
terça-feira, 14 de novembro de 2023
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 14 de setembro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0404 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 5, DE 14 DE NOVEMBMRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - Centro CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 5 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 64 de 29 de agosto de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 102 de 29 de dezembro de 2022, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 1500 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 Total por Ação: 14.000,00 14.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 14.000,00 14.000,00 Total Geral: 14.000,00 14.000,00 3.3.90.39.00 / 1500 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 14 de novembro de 2023. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em novembro de 2023. EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF: 377.120.555-72 : 15/12/2023 - 13:23:38 14 de SIAFIC - Página: 1 de 1
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