Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 621
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0621 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 257 15/12/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.519.303,70( Dois Milhões Quinhentos e Dezenove Mil Trezentos e Tres Reais e Setenta Centavos), para fins que se especifica e dá outras O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 782. D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.1.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.578,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2069 3.000,00 22.578,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 139.000,00 Total da Unidade R$ 161.578,00 06.06. SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 139.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.118,85 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 14.553,00 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Total do Projeto / Atividade R$ 17.671,85 Total da Unidade R$ 17.671,85 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 436.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2040 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 64.000,00 Transferências de Impostos 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 1.700.529,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2043 436.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.764.529,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 23.624,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 23.624,00 Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total da Unidade R$ 08.17. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2045 2.224.153,00 3.565,00 3.565,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2046 14.842,85 14.842,85 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 09.09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 546,00 18.953,85 881,00 Total do Projeto / Atividade R$ 881,00 Total da Unidade R$ 881,00 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 2029 546,00 89.180,00 89.180,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.665,00 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.221,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.886,00 Total da Unidade R$ 92.066,00 Valor Total Suplementado R$ 2.519.303,70 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito Dotações Anuladas 04.04. 2006 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 05.05. R$ 2.519.303,70 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.403,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.403,00 Total da Unidade R$ 1.403,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 05.05. 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.823,65 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.796,92 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2069 3,02 3,02 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2070 5.620,57 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 5.810,93 13,85 5.824,78 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 06.06. SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 70,30 70,30 11.518,67 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 58,00 3.3.9.0.35.00.0000 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10,11 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Total do Projeto / Atividade R$ 68,11 Total da Unidade R$ 68,11 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 07.16. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 96.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2043 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 12.681,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ 12.681,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.782,00 da União - VAAF Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 08.08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 08.17. 96.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 2156 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.782,00 112.463,00 17.691,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.691,00 Total da Unidade R$ 17.691,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 08.17. 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 11.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ 1080 54.000,00 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 530.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 530.000,00 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 59.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 59.000,00 Total da Unidade R$ 643.000,00 13.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 1022 54.000,00 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ESCOAMENTO PRODUTIVO 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 2072 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 73.553,00 73.553,00 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 177.690,00 da União 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.736,92 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 35.180,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1041 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 61.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 1063 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 83.000,00 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 284.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 284.000,00 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 700.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ 2091 83.000,00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE POVOADOS E DISTRITOS 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 2035 61.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1066 217.606,92 AQUISIÇÃO E VEÍCULOS E MÁQUINAS 700.000,00 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses 300.000,00 da União Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 300.000,00 1.719.159,92 2.519.303,70 Página 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. BIRITINGA, 15 de dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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