Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 625
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 21 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0625 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 264, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. »ERRATA - EXTRATO SSA SOLUÇÕES. »ERRATA - EXTRATO DE 2°ADITIVO - IMPACTO 18/2023. »HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 003/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 264, de 21 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 11.575,81 ( Onze Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Um Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 11575,81 ( Onze Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Um Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 264, de 21 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.707 1500 Recursos não vinculados de Impostos 200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200,00 Total da Unidade R$ 200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 489,37 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 489,37 Total da Unidade R$ 489,37 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 911,44 Total do Projeto / Atividade R$ 911,44 Total da Unidade R$ 911,44 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 9.975,00 9.975,00 9.975,00 11.575,81 R$ 11.575,81 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.579,14 Total da Unidade R$ 10.579,14 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 604,14 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.606 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 9.975,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 507,30 Total do Projeto / Atividade R$ 507,30 Total da Unidade R$ 507,30 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 384,02 Transferências de Impostos 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 57,44 Total do Projeto / Atividade R$ 441,46 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 47,91 Total do Projeto / Atividade R$ 47,91 Total da Unidade R$ 489,37 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 11.575,81 Adição Recurso 11.086,44 11.086,44 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 489,37 489,37 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 264, de 21 de Dezembro de 2023 11.575,81 11.575,81 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do extrato do 4° termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2021, Oriundo da carta convite nº 01/2021, processo administrativo nº 013/2021, publicada na edição ordinária n° 0623, página 29, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 19 de dezembro de 2023: Onde se lê: Data: 15 de novembro de 2023. Leia-se: DATA: 14 de novembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do extrato do 2° termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2023, Oriundo da tomada de preço nº 008/2022, processo administrativo nº 0110/2022, publicada na edição ordinária n° 0609, página 7, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 29 de novembro de 2023: Onde se lê: Aumento percentual de 21,66% (vinte e um virgula sessenta e seis por cento) Leia-se: Aumento percentual de 24,08% (vinte e quatro virgula oito por cento). _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0096/2023 TOMADA DE PREÇO 003/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, pertinente a serviços de engenharia e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preço nº003/2023, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de encascalhamento de estradas vicinais no município de Biritinga-BA, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa LOPES CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 73.991.762/0001-70, com o valor global final de R$348.545,53 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 21 de dezembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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