Câmara de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 202
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
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Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA Em, 15 de dezembro de 2023 ✦ Ano: VIII ✦ Edição nº. 0202 ✦ A Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 1 ALTERAÇÃO DE QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA AV LANDULFO ALVES - CENTRO CNPJ: 16.443.822/0001-87 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 1 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 536/2022 de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 30 de dezembro de 1899, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 0101 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.003 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS SERVIDORES 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.028,47 0,00 0,00 6.028,47 Total por Ação: 6.028,47 6.028,47 Total por Unidade Orçamentária: 6.028,47 6.028,47 Total Geral: 6.028,47 6.028,47 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigacoes Patronais Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 15 de dezembro de 2023. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Estado da Bahia, em 15 de dezembro de 2023. MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 22/12/2023 - 16:58:29 REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 1
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