Câmara de Candeal
Texto da edição nº 693
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL/BA A Em, 22 de dezembro de 2023 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 0693 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO / SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, no uso de suas Atribuições legais, tendo em vista o Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para realização de sessão Extraordinária, em regime de urgência especial, no dia 27 de dezembro de 2023, às 09h00min. Tendo como pauta única, à apreciação, discussão e votação das preposições abaixo citadas: PROJETO DE LEI 210/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSITIVO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, MP 1162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, CONVERTIDA NA LEI 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. Câmara Municipal de Candeal Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2023. ROMÁRIO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA
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