Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 628
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 27 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0628 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 023/2023. »DECRETO DE EXCESSO N°. 269, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. »DECRETO N°. 268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. »EXTRATO CONTRATO N°. 142/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 023-PE/2023 O Município de Biritinga – Ba., avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº023/2023 Objeto: locação de palco, sonorização e iluminação, e outras estruturas indispensáveis para a realização do evento, <Biritinga Folia 2024= que será realizado de 20 a 22 de janeiro de 2024 na Praça 23 de abril, sede deste Município, Tipo Menor Preço por Grupo/Lote. Leis: 10.520/02, 123/06, 8.666/93. Edital disponível em:27/12/2023 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 10/01/2024 às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 26/12/2023. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro oficial
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 269, de 27 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 924.000,00 ( Novecentos e Vinte e Quatro Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 924000 ( Novecentos e Vinte e Quatro Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 269, de 27 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 924.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 924.000,00 Total da Unidade R$ 924.000,00 Valor Total Suplementado R$ 924.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 924.000,00 Resumo por Fonte 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Total Geral: Adição Recurso 924.000,00 0,00 924.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 269, de 27 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 268, de 27 de Dezembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 301.617,00 ( Trezentos e Um Mil Seiscentos e Dezessete Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 301617 ( Trezentos e Um Mil Seiscentos e Dezessete Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 268, de 27 de Dezembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.707 2.441,56 125,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.566,56 Total da Unidade R$ 2.566,56 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.765,70 Total da Unidade R$ 5.765,70 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1012 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 192.644,21 Total do Projeto / Atividade R$ 2040 5.765,70 Total do Projeto / Atividade R$ 192.644,21 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 2.240,53 Transferências de Impostos 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e98.400,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 100.640,53 Total da Unidade R$ 293.284,74 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 301.617,00 R$ 301.617,00 Dotações Anuladas . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.332,26 Total da Unidade R$ 8.332,26 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 192.644,21 Total do Projeto / Atividade R$ 1012 192.644,21 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e98.400,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2040 8.332,26 Total do Projeto / Atividade R$ 98.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 2.240,53 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 2.240,53 293.284,74 301.617,00 Página 2 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 200.976,47 200.976,47 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.640,53 100.640,53 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 268, de 27 de Dezembro de 2023 301.617,00 301.617,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 8 EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 142/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços com apresentação de show artístico de MARIZETE BRITO E BANDA, no dia 08 de dezembro de 2023, durante a realização dos festejos religiosos em comemoração ao dia da padroeira da cidade Nossa Senhora de Belém, na praça da Matriz deste município. Evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer e apoiado pela Prefeitura Municipal. Conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$ 3.750,00(três mil setecentos e cinquenta reais). Processo Administrativo: 0116/2023 Fundamentação Legal: Dispensa° 060/2023 -Lei Federal n°8.666/93 e alterações posteriores. Dotação orçamentária: UNIDADE: 14.14 AÇÃO: 2057 ELEMENTO: 33.9.0.36.0000 FONTE: 1500 Contratada: MARIZETE DE BRITO LIMA FERREIRA SANTOS Vigência: 30 (trinta) dias Data de assinatura: 06 de dezembro de 2023.
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