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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de dezembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.875 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 28 de dezembro de 2023 Ano: XVI|| || Edição Ordinária nº. 1.875 || Caderno 1|| Página: 2 AVISOS E EDITAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Autorizo a publicação requerida na forma do Art. 6º, II - Decreto Legislativo n. 68/2007, que criou o Diário do Legislativo. Comes sidente da Câmara SERVILEGIS Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Conceição do Coité — Ba. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO SINDICAL O Presidente do SERVLEGIS - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento no Estatuto do SERVLEGIS, conforme dispositivos citados, convoca eleição sindical para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal, para o mandato de 05 de fevereiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2027, nos seguintes termos: 1. A eleição ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2024, no horário de 8:00 às 12:00hs, no Plenário da Câmara Municipal, em Assembleia Geral (art. 20). 2. O Registro das Chapas será realizado na Secretaria do Sindicato, no horário de 8:00 às 18:00hs, na sede do SERVLEGIS, no período de 29 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024 (art. 39). 3. Podem se candidatar os associados há pelo menos 01 (um) ano da data da eleição, observadas as inelegibilidades previstas no art. 42 e 8 1º, do art. 6º. 4. Na hipótese de não atingir o quórum mínimo na primeira votação, conforme previsão no Estatuto, a segunda votação ocorrerá quarenta e oito horas após a primeira e a terceira votação ocorrerá quarenta e oito horas após a segunda, conforme art. 38, III, do Estatuto. 5. A votação será encerrada no horário previsto neste edital ou quando a totalidade dos associados aptos a votarem já tenha votado. 6. O processo de registro das chapas, votação, apuração e proclamação dos eleitos serão nos termos previsto no Estatuto do SERVLEGIS. 7. É eleitor o associado regularizado e com, no mínimo, 01 (um) ano de inscrição na data da eleição. 8. Ficam designados como Presidente e Secretário da Assembleia Eleitoral, Mesa Única Coletora de Votos (art. 47) e Mesa Apuradora (art. 57), respectivamente Macson Alberto dos Santos Oliveira e Cristina Silva Oliveira. 9. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de Conceição do Coité, na forma do art. 6º, III, do Decreto Legislativo n. 68/2007 e ficará afixado na sede do SERVLEGIS. Conceição do Coité, 28 de dezembro de 2028. ALHO SG Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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