Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 633
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0633 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 02, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. »EXTRATO DE ADITIVO - JG. »EXTRATO DE CONTATO - TP 003/2023 - LOPES CONSTRUTORA. »EXTRATOS. »RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP 005/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 02, de 4 de Janeiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 114.000,00 ( Cento e Quatorze Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 114000 ( Cento e Quatorze Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 02, de 4 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 114.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 114.000,00 Total da Unidade R$ 114.000,00 Valor Total Suplementado R$ 114.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 114.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 114.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 114.000,00 Total da Unidade R$ 114.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 114.000,00 Adição Recurso 114.000,00 114.000,00 114.000,00 114.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 02, de 4 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato nº 005/2021, oriundo do processo de Inexigibilidade n° 002/2021, que tem por objetivo Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, acerca da Gestão Pública, para atender as Secretarias Municipais de: Finanças Públicas e Fazenda, Educação e de Saúde, conforme descrito no processo administrativo n° 008/2021. 2 - Fundamenta-se o presente Termo Aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, na Lei n.º 8.666/93, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Publicas e fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Modalidade da licitação: Inexigibilidade n°002/2021. Empresa Contratada: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA Vigência: 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 28 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 23 de dezembro de 2023.. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2024 Objeto: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de encascalhamento de estradas vicinais no município de Biritinga-BA, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2023, que independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$348.545,53(trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) Tomada de Preço nº003/2023 Dotação orçamentária: Unidade Gestora: 13.13. Secretaria Municipal de Infraestrutura Projeto/Atividade: 2035 – Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 1700 – Transferências da União – Valor R$345.060,08 Fonte:1500 – Recursos Ordinários – Valor R$3.485,45 Empresa contratada: LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N°73.991.762/0001-70 Vigência: 08(oito) meses Data: 03 de janeiro de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0095/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo da vigência do contrato acima identificado, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de equipamentos de raio x, para atender as demandas do Hospital Municipal. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. EMPRESA CONTRATADA: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA. DATA: 17 de novembro de 2023. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0118/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato, contratação de empresa para prestação de serviços de preparo de refeições, tipo, Self servisse, A lacarte, café da manhã e lanches, visando atender a demanda dos servidores municipais, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) Dispensa de licitação n° 064/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 05.05/07.07/13.13/14.14 Projeto/Atividade: 2005/2008/2029/2058 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiro PJ Fonte: 1500 – Recursos Livres Empresa Contratada: JOILSON ALVES DOS SANTOS DE BIRITINGA inscrito no CNPJ n° 48.004.511/0001-08 Vigência: 06 (seis) meses Data: 22 de dezembro de 2023.
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 005.2023 TOMADA DE PREÇO 005/2023 EDITAL 0030/2023 PROCESSO Nº 0112/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes de Habilitação e análise dos documentos, resolve: . INABILITAR as empresas abaixo listadas: 1. ANDRÉ MIREZ SERVIÇO EIRELI, A empresa não apresentou qualificação técnica e não juntou o registro no CREA do responsável técnico indicado para a execução da obra, deixando de atender o item 18.5, referente a qualificação técnica. 2. JP DE ARAÚJO CONSTRUTORA LTDA por apresentar a certidão negativa de concordata e falência vencida, deixando de atender o item 18.4, alínea 18.4.1, referente a qualificação econômica. 3. LOTUS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, por não apresentar a declaração de proteção do trabalho do menor, deixando de atender as exigências prevista em edital, nos termos da Lei Federal n° 9.854/99, que acrescentou os incisos V ao artigo 27 e XVIII ao artigo 78 da Lei Federal n° 8.666/93, posteriormente regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.358/02. . HABILITAR as empresas abaixo listadas: ITEM 1 EMPRESA CNPJ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 06 ESTADO DA BAHIA ARGO BAHIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI. ASCN CONSTRUTORA LTDA C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CARIBÉ CONSTRUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. CONSTRUTORA STS LTDA 07 CONSTRUTORA M ROCHA 45.881.931/0001-84 08 09 10 11 DF ENGENHARIA E TRANSPORTES EIRELI DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA JL MACEDO CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDE. JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA-EPP 33.097.255/0001-73 10.937.190/0001-21 11.557.132/0001-35 44.730.039/0001-30 01 02 03 04 05 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 H MOURA ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI LM SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI RM OBRAS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ROSANTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI 11.211.475/0001-43 33.957.361/0001-80 44.495.280/0001-21 38.493.385/0001-49 47.370.672/0001-52 05.294.691/0001-05 10.315.503/0001-00 26.329.126/0001-06 17.420.778/0001-52 37.452.815/0001-11 26.666.342/0001-39 40.622.647/0001-70 37.203.075/0001-80 28.453.726/0001-07 10.686.207/0001-15 11.557.132/0001-35 Ressalta-se, que a empresa CONSTRUTORA M ROCHA, apresentou a certidão trabalhista vencida, porém foi beneficiada pela lei complementar 123/2006, artigos 42 e 43. Biritinga, Bahia 04 de janeiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL 2 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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