Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.879
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de janeiro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.879 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISOS DE INEXIGIBILIDADE/2024. »EXTRATOS DOS CONTRATOS 0001 E 0002/2024. »EXTRATO DO CONTRATO 0003/2024 - DL 0001/2024. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001/2024 O Excelentíssimo Senhor JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; INSERÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS NO SIGA; REVISÃO E ESCRITURAÇÃO DOS ATOS E FATOS CONTÁBEIS; ANÁLISE DA CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS PARA FINS DE REGISTRO CONTÁBIL, REVISÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL E ANUAL E EMISSÃO DE PARECER, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Os serviços serão realizados pela empresa CF DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71 com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº 61, Sala 02, Bairro: Olhos Dágua, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - Bahia, o valor mensal será de R$ 13.732,00 (treze mil, setecentos e trinta e dois reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 164.784,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2024, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Conceição do Coité, 05 de janeiro de 2024. LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br 3Deus é Fiel e Justo!
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002/2024 O Excelentíssimo Senhor JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTDAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. Os serviços serão realizados pela empresa C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59 com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - Bahia, o valor mensal será de R$ 3.990,00 (Três mil novecentos e noventa reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 47.880,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2024, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Conceição do Coité, 05 de janeiro de 2024. LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br 3Deus é Fiel e Justo!
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2024 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: CF DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71, com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº 61, Sala 02, Bairro: Olhos Dágua, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; INSERÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS NO SIGA; REVISÃO E ESCRITURAÇÃO DOS ATOS E FATOS CONTÁBEIS; ANÁLISE DA CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS PARA FINS DE REGISTRO CONTÁBIL, REVISÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL E ANUAL E EMISSÃO DE PARECER, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2024, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 164.784,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 13.732,00 (treze mil setecentos e trinta e dois reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2003 - Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 3 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Rodrigo Junqueira de Lima Gestor do Contrato: Rhaynara Alves Cedraz DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0001/2024 e Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2024 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.leg.br Deus é Fiel e Justo!
Página 5
Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0002/2024 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59, com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTDAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes que a vigência deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2024, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 3.990,00 (Três mil novecentos e noventa reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 3 Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2003 3 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 3 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Junqueira de Lima GESTOR DO CONTRATO: Rhaynara Alves Cedraz DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparo no art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0002/2024. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2024 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.leg.br Deus é Fiel e Justo!
Página 6
Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0003/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0001/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de digitalização, gerenciamento e organização, com armazenamento dedicado em nuvem, e posterior envio ao tribunal de contas via sistema E-TCM, de processos administrativos, licitações, dispensas, defesa de notificações, contratos, processos de pagamento e demais documentos referentes as prestações de contas mensal e anual, da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA CNPJ: 31.022.491/0001-03 ENDEREÇO: Rua Arlindo P. Sampaio, 100 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes 3 Presidente
Página 7
Página: 7