Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 636
terça-feira, 9 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0636 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2024. »DECRETO N°. 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024. »RATIFICAÇÃO - SHOW ARTÍSTICO DE TAIRONE. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0072/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: prestação de serviços de engenharia para reforma do Mercado Municipal na sede deste Município, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até 15.01.2024, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório estará disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações ou através do e mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 09 de janeiro de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira – Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 10, de 9 de Janeiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 24.000,00 ( Vinte e Quatro Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 24000 ( Vinte e Quatro Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 10, de 9 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.000,00 Total da Unidade R$ 24.000,00 Valor Total Suplementado R$ 24.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 24.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.000,00 Total da Unidade R$ 24.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 24.000,00 Adição Recurso 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 10, de 9 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa THALY PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 26.104.191/0001-25, representante exclusivo do cantor Tayrone, para apresentação musical no dia 20.01.2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 09 de janeiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0072/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0137/2023 O Agente de Contratação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, torna público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°0072/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de botas, barretinas e cobertura casquete que irão integrar o fardamento da fanfarra BAMAB (Banda Marcial de Biritinga). Informa que, atendeu ao Chamamento Público as empresas TUDO VEST COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI, CNPJ N°38.386.594/0001-93 e JOSENILSON FERREIRA DE SOUZA ME, CNPJ N°10.495.223/0001-20. Das Propostas: 1. A empresa TUDO VEST COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI, apresentou o valor global de R$ 26.370,00(vinte e seis mil, trezentos e setenta reais) 2. A empresa JOSENILSON FERREIRA DE SOUZA ME, apresentou o valor global de R$ 25.335,00 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais) Sendo que a empresa JOSENILSON FERREIRA DE SOUZA ME, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e que a documentação apresentada atende as exigências do Ato Convocatório, decide este Agente, declarar vencedora a empresa JOSENILSON FERREIRA DE SOUZA ME. Biritinga, Bahia 09 de janeiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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