Câmara de Candeal
Texto da edição nº 695
terça-feira, 9 de janeiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL/BA A Em, 9 de janeiro de 2024 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 0695 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0001/2024. »EXTRATOS DOS CONTRATOS/2024 – DL/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002/2024 O Excelentíssimo Senhor ROMÁRIO DA SILVA, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL 3 Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTDAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDEAL/BA. Os serviços serão realizados pela empresa C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59 com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL - Bahia, o valor mensal será de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), com início do contrato previsto para a data de assinatura e término no dia 31.12.2024, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Candeal, 08 de Janeiro de 2024. Luiz Claudio de Freitas Santos Agente de Contratação
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Página: 3 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0001/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria junto à Comissão de contratação, Agente de contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Candeal e na elaboração dos processos administrativos de licitação e contratos administrativos. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA CNPJ: 31.022.491/0001-03 ENDEREÇO: Rua Arlindo P. Sampaio, 100 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2024 Luiz Claudio de Freitas Santos 3 Agente de Contratação Romário da Silva 3 Presidente
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Página: 4 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2024 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.691.366/0001-17, com sede na Praça Dr. João Campos, S/N, Bairro: Centro, CEP: 48.710-000, CANDEAL/BA. CONTRATADO: C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59, com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTDAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDEAL/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2024, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 3 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 3.3.90.39.00 3 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparo no art. 74, inciso III, alínea <b=, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0002/2024. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2024 Romário da Silva Presidente
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Página: 5 GABINETE DA PRESIDENCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0003/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0002/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de consultoria do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria 3 SIGA do TCM/BA, suporte ao Controle Interno e, digitalização e tratamento das imagens, acondicionamento e armazenamento em caixas e sistema de tramitação dos processos parlamentares do poder legislativo de Candeal/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amancio, 61, 1 Andar BAIRRO: Centro CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 44.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 33903900 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 34.320,00 (Trinta e quatro mil trezentos e vinte reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2024 Luiz Claudio de Freitas Santos 3 Agente de Contratação Romário da Silva - Presidente
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Página: 6 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0004/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0003/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de gerenciamento, processamento e transmissão dos dados para os sistemas e-social folha, DCTFWEB, EFD REINF, DCTF, DIRF E SICONF, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Candeal/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: ALLENS LTDA CNPJ: 23.523.871/0001-83 ENDEREÇO: Rua JOANA ANGELICA, nº. 172 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 16.944,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de Janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Janeiro de 2024 Luiz Claudio de Freitas Santos 3 Agente de Contratação Romário da Silva 3 Presidente
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