Câmara de Pojuca

Texto da edição nº 277

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.

Página 1

☷ terça-feira, 9 de janeiro de 2018 ☷ ────────── ☷ Edição Ordinária nº. 0277 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ Presidente: José Carlos Nero Nascimento Vice-Presidente: Fábio Soares Das Virgens 1º. Secretário: •DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 16 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pojuca Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. •DECRETO FINANCEIRO Nº. 01, de 2 de janeiro de 2018 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Lenivaldo Palmeira Alves 2ª. Secretária: Geruza Dias Laudano ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Pojuca Praça - Antonio Carlos Magalhães - Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, S/N Bairro: Centro CEP: 48.120-000 ☎ (71) 3645 - 3045 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.09 20:27:35 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

E: terça-feira, 9 de janeiro de 20182]: JE Edição Ordinária nº. 0277 Z= Caderno 1 E Página: 2 E Diario Oficial LEGISLATIVO - POJUCA/BA. CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA Estado da Bahia DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pojuca Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal Pojuca, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Pojuca, Estado da Bahia referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Gestor ANTONIO JORGE DE ARAGÃO NUNES, constantes no PROCESSO TCM oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Art, 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Mesa da Câmara Aunicipal de Pojuca, 16 de novembro de 2017. “ / 4 JOSÉ Presidente da FÁBIO DAS VIRGENS Vice-Presidente VES 1º Secretário GERUS O Câmara Mun. de Pojuca 28 Secretário Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

Caderno 1 erça-feira, 9 de janeiro de 2018 Edição Ordinária nº. 0277 Página: 3 E LEGISLATIVO - POJUCA/BA. fo ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA se, QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa a DECRETO FINANCEIRO Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2018. Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE POJUCA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada na Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. DECRETA: Art. 1º — Ficam aprovados para o exercício financeiro de 2018, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, para efeito de execução orçamentária relativos aos Programas de Trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual de 2018, na forma do Anexo único, que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - À execução orçamentária obedecerá aos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, a Estrutura de Custos de Projetos, Atividades e Operações Especiais, segundo a natureza da despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentárias, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual Art. 3º - Os Quadros de Detalhamento de Despesa poderão ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos respectivos Grupos de Natureza da Despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos. Art. 4º- Fica a contabilidade municipal encarregada de exercer o efetivo acompanhamento da exegução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário. Eâmara Municipal de Pojuca 86 N. do Nascimento NTE Registre-se e Publique-se Contabilis - Gestão Pública/ / Emitido em: 02/01/2018 Página 1 de 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

Página 4 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

Edição Ordinária nº. 0277 == Caderno 1 Página: 4 terça-feira, 9 de janeiro de 2018 1d PODER LEGISLATIVO - POJUCA/BA. ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2018 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: 1 - Poder Legislativo Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL Dotação: 01.031.0001.3001 - REESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 30.000,00 Total Dotação; 30.000,00 Dotação: 01.031.0001.3002 - AQUISIÇÃO DE MOBILÁRIOS E EQUIPAMENTOS 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 45.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 Total Dotação: 45.000,00 Dotação: 01.031,0001.4001 - GESTÃO DAS AÇÕES, ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30000000 DESPESAS CORRENTES 3.710.033,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.730.033,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.730.033,00 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 237.833,00 31801100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil 1.860.000,00 31801300 - 0100000 Obrigações Patronais 617.200,00 31801600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 31809400 - 0100000 Indenizações e Restiluições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 980.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS ” 980.000,00 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 20.000,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 300.000,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 10.000,00 33903400 - 0100000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 130.000,00 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 150.000,00 32803600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 Total Dotação: 3.710.033,00 Dotação: 01.031,0001.4002 - GESTÃO DAS AÇÕES, ATIVIDADES E SERVIÇOS DO PLENÁRIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.455.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.435.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.435.000,00 31901400 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.185.000,00 31901300 - 100000 Obrigações Patronais 250.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 20.000,00 Total Dotação: 1.455.000,00 | Total Unid. Orçamentária: 5.240.033,00 | Total Orgão: 5.240.033,00 | Total Geral: 5.240.033,00 | Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 02/01/2018 Página 2 de 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

Página 5 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

erça-feira, 9 de janeiro de 2018 > Edição Ordinária nº. 0277 Caderno 1 E Diário Oficial LEGISLATIVO - POJUCA/BA. ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Página: 5 Exercício: 2018 Classificação | Especificação Desdob. Elemento Categoria | N Contabilis - Gestão Pública / / das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que A versão eletrônica encontra-se disponível no port: Emitido em: 02/01/2018 Página 3 de 3 ra de Chaves Públicas

Página 6

Página: 6 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)