Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 205
terça-feira, 9 de janeiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 9 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0205 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA 001/2024 - INSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA TURNO ÚNICO TRABALHOS ADMINISTRATIVOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PORTARIA Nº 001/2024 “Dispõe sobre a instituição temporária de turno único dos trabalhos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, e dá outras providencias”. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas obrigações legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Legislação pertinente; Considerando que com turno único de trabalho administrativo não haverá prejuízo na prestação de serviço público, não comprometendo com isso a continuidade do serviço. Considerando que a adoção do turno único de trabalho para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Nova Fátima, contribuirá para a redução do custeio da máquina pública. RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído turno único de 4 (quatro) horas diárias de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, a ser cumprida no horário compreendido entre as 08:00min e 12:00min, de segunda-feira a sexta-feira. Parágrafo único – O turno único instituído vigorará a partir do dia 09 de janeiro de 2024 e se encerrará no dia 02 de fevereiro de 2024. Art. 2º. As funções atribuídas por lei aos servidores não sofrerão qualquer alteração, ficando os servidores dispensados apenas da jornada integral de serviço. Art. 3º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Fátima, em 09 de janeiro de 2024. Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira Presidente da Câmara Municipal ______________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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